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Um post mais sério

por Ana Margarida Craveiro, em 21.09.12

Em democracia, a previsibilidade é um valor importante. Afinal, diz-se da democracia que é aborrecida e rotineira. Depois de criadas as instituições que regulam e filtram o poder, é só deixar correr o tempo, e responder aos desafios ocasionais. O pressuposto evidente é que as instituições são sólidas, resistentes. O nosso regime foi confirmado em 1982, com a grande revisão constitucional dos poderes presidenciais. Foi aí que o presidente viu o seu poder balizado, perdendo a função executiva. Foi aí que o parlamento ganhou valor, ficando responsável pelo funcionamento do governo. Num regime complexo, a ambiguidade ficou de alguma forma reduzida: o presidente é eleito directamente, e tem uma série de poderes, entre eles a dissolução do parlamento (competências, diz a nossa constituição); ao mesmo tempo, temos um primeiro-ministro, chefe do executivo, que emana das eleições legislativas, e depende da confiança do parlamento.

Em termos teóricos, este regime costuma ser chamado de semipresidencial. No nosso caso, pertencemos ao subtipo dos sistemas “premier-presidential”, uma categoria que, de maneira muito simplificada, separa o chefe de estado do chefe de executivo. Esta separação leva o Presidente a assumir um papel específico na vida política: Cavaco anunciou, na sua reeleição, uma magistratura activa. Antes, outros falaram em presidentes-árbitro, moderadores, equilibradores. Mas, sobretudo, todos os presidentes tiram uma conclusão da sua eleição directa: são presidentes de todos os portugueses, acima dos partidos, numa citação (in)consciente de Charles de Gaulle. Não são os presidentes da maioria A, do partido B; não, a sua maioria, conseguida uninominalmente, atribui-lhes o título de presidente de todos. Independentemente do seu passado partidário, a partir da eleição, o presidente sofre de uma amnésia propositada: deixou a via partidária, ganhou uma legitimidade acima do mundinho dos partidos. É daqui que vem a legitimidade para exercer as possibilidades constitucionais. E é aqui que começam alguns problemas.

Em teoria, as candidaturas presidenciais são feitas a título individual. O cidadão X, com mais de 35 anos, apresenta as suas 7500 assinaturas, e vê a candidatura ser formalizada pelo Tribunal Constitucional. Como todo o processo é apartidário (não há qualquer referência ao papel dos partidos), resulta daqui um presidente imparcial, eleito a título individual. Na prática, como sabemos, a eleição é um bocadinho diferente: os candidatos vêem a sua candidatura ser apoiada pelos partidos, o que só faz sentido tendo em conta o seu relevante passado partidário. Mas é certo e sabido que na noite de eleição lá estará o discurso da distância higiénica ao mundo dos partidos: o presidente de todos os portugueses.

Ora, um presidente sem filiação partidária pode ser um presidente perigoso. Porquê? Porque é um presidente difícil de prever. É um presidente que se põe de lado, com uma lógica política própria, e que pode virar-se contra o sistema partidário. Esta é uma consequência institucional do nosso semipresidencialismo: como temos duas fontes de legitimidade de poder (assembleia e presidente), corremos o risco de ter um impasse se elas entrarem em conflito entre si. E um conflito entre presidente e assembleia (logicamente, governo) é uma crise de regime. No caso português, a questão não é meramente teórica: antes, multiplicavam-se as notícias sobre a relação entre Cavaco e Sócrates, sobre a instabilidade do governo e assembleia, dependentes da vontade do Presidente, reféns de um conflito que não deixa de ser só pessoal, mas passa a institucional. Cavaco vetará a lei x? Quando é que Cavaco vai dissolver a assembleia? Agora, temos “senadores” a pedir governos de iniciativa presidencial, “pais” do regime a pedir um presidente que se sobreponha ao poder executivo eleito.

A moderna democracia é a democracia dos partidos como intermediários do poder. Um presidente que se coloca a si próprio fora deste sistema não cria só instabilidade, por não conseguirmos prever as suas acções; descredibiliza também o próprio sistema de partidos. Em França, a situação foi finalmente resolvida, com o alinhamento partidário assumido das eleições partidárias. A posição do presidente é conhecida, porque é também a do seu partido. E por cá?


6 comentários

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De Teresa Gouvêa a 21.09.2012 às 11:47

Por cá alguns estão à espera de um governo de iniciativa presidencial, mesmo aqueles que sabem que o PR já não tem esse poder (vidé M. Soares).
Pessoalmente, lamento que tal não seja possível, pois os partidos estão de tal modo capturados pelos interesses económicos que já nada há a esperar deles...
É só olhar para a reunião de ontem!
Quando todos esperávamos uma palavras sobre a TSU...Aí estão eles a falar das autárquicas, isto é, a tratarem da vidinha.
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De Ana Margarida Craveiro a 21.09.2012 às 12:51

tem toda a razão. mas a crise dos partidos também é a nossa crise, enquanto cidadãos. daqueles que se manifestaram, quantos estariam dispostos a inscrever-se num partido, organizar reuniões, concorrer a cargos de serviço público?
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De Tiago Cabral a 21.09.2012 às 14:39

O PR não pode investir um governo de iniciativa presidencial? Houve uma revisão constitucional e não dei conta.
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De JS a 21.09.2012 às 12:22

A.M.C .
Muito bem observado e limpidamente escrito. Mais actual do que se possa pensar. Parabéns. A sério.
A propósito de PRs com origens de esquerda, ou de direita, transmutados -por obra e graça de um papelinho que dá pelo nome de Constituição- em virgens politicamente assépticas, e se me permite: gostava de ser mosca só para assistir à lição de sapiência de hoje à tarde, proferida pelo bom do monocórdico Gaspar, perante uma audiência de leigos, gerida pelo excelente aluno de discutíveis mestres. "What for"? A sério.
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De Ana Margarida Craveiro a 21.09.2012 às 12:52

Obrigada.
Eu gostava muito de um dia ler as actas dos Conselhos de Estado destes tempos... Desde que transcrevam realmente o que lá se passou e por lá se disse.
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De lucklucky a 21.09.2012 às 14:27

Em França a situação não foi "resolvida" a coabitação existiu várias vezes.

http://en.wikipedia.org/wiki/Cohabitation_(government)

http://www.ladocumentationfrancaise.fr/dossiers/cohabitation/index.shtml

Segundo em todas as situações difíceis haverá sempre conflitos.
Pode-se dizer que a existência de vários polos de poder reforça a inércia como se pode dizer que serve como travão a medidas extremas.
Embora no caso português é inútil o último argumento uma vez que os portugueses na sua maioria apoiam partidos radicais e extremistas como: PS, PSD, CDS para não falar do PCP e BE como demonstram os sucessivo records de endividamento.

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