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Profilaxia das PPP

por Teresa Ribeiro, em 18.09.12

Diz que não se pode renegociar as PPP, porque os contratos estão blindados. Se fossem desrespeitados seria pior a emenda que o soneto, pois levado a tribunal o Estado perderia pela certa e teria ainda por cima que pagar uma indemnização aos queixosos. Como vivemos num Estado de Direito, mais vale então não insistir nessa ideia. Por outro lado, e justamente porque vivemos num Estado de Direito, porque não hão-de ser responsabilizados criminalmente os governantes que assinaram de cruz contratos tão escandalosamente lesivos do interesse público?

Puni-los não reduz a dívida pública, mas tem um efeito profilático maravilhoso.


25 comentários

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De Monti a 18.09.2012 às 18:39

Difícil conseguir alojamento prisional para tantos.
E cobrir despesas inerentes...por ex ir buscar um rapazola a Paris.
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De Carlos Faria a 18.09.2012 às 19:41

subscrevo integralmente...
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De portuguesacoriano a 18.09.2012 às 19:47

Muito complicado Teresa, quem os blindou ganhou com esse trabalho e mais ganha para desblindar , depois isto de advogados é uma teia, representam muitos interesses em simultâneo e donde mais e melhor correr é algo a manter e a explorar.
Por acaso tenho aqui um vídeo islandês que vale a pena ver e ouvir com atenção.

http://www.youtube.com/watch?v=JGwMIlpgR2A&feature=player_embedded
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De Teresa Ribeiro a 19.09.2012 às 00:22

Pois, impossível não nos lembrarmos da Islandia.
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De Miguel a 18.09.2012 às 20:13

O seu post sugere-me dois comentários:

1) Não há contratos blindados com o estado.
Isso é uma mentira de quem não lhes quer mexer.
Caso o governo quisesse mesmo alterar as condições dos contratos, alterava.

2) Não percebo como conclui que "contratos blindados" são "escandalosamente lesivos do interesse público". São lesivos em quê, exactamente?


E já agora..não está no seu post, mas eu gostava tanto de conhecer o famoso estudo sobre as PPP da Ernst&Young. Porque é que este governo não o publica (é de evidente interesse público..) mas sopra umas "coisas" para os jornais?

miguel
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De Teresa Ribeiro a 19.09.2012 às 00:35

Miguel, os contratos blindados não permitem uma renegociação que altere os termos desses negócios que se revelaram ruinosos para o Estado.
Também eu gostava de conhecer esse estudo.
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De xico a 18.09.2012 às 20:27

Não era preciso prendê-los. Que indemnizassem o estado.
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De tric a 18.09.2012 às 21:05

"Como vivemos num Estado de Direito, mais vale então não insistir nessa ideia."
.
mais vale!!?? se um Estado de Direito não nos protege contra falcatruas, para que serve um Estado de Direito...
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De João Campos a 18.09.2012 às 21:25

Já os contratos com os pensionistas, esses, é para serem rasgados, metidos no triturador de papel e queimados.
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De Teresa Ribeiro a 19.09.2012 às 00:40

O problema, João, é que os contratos dos pensionistas não são feitos por advogados. Falta-lhes assessoria jurídica :)
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De João Campos a 19.09.2012 às 01:15

Interessante seria descobrir quantos desses advogados têm assento, de forma directa ou indirecta, no Parlamento, e quantos (e quais) ficaram a ganhar com a blindagem das negociatas.
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De Teresa Ribeiro a 19.09.2012 às 15:32

Pois, também eu. Puxa aí uma cadeira e sentemo-nos à espera.
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De portuguesacoriano a 19.09.2012 às 19:41

Parabéns, já descobriu!

http://delitodeopiniao.blogs.sapo.pt/4786781.html

Fico-lhe grato, também gostei de saber, quero dizer, não gostei nada, mas enfim, antes isso do que não saber.
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De lucklucky a 19.09.2012 às 09:48

Não há contratos de pensões porque os pensionistas preferiram a zona cinzenta.

Porque se houvesse nenhum alguma vez teria ido para casa com a reforma no valor do melhor ordenado a quando da época dourada do estado social. A não existência de contrado deu muito jeito para os pensionistas quando a baixa dívida publica vinda da ditadura permitia aos governos do regime democrático aumentarem a dívida sem custos aparentes e as pensões subiam.
Quando as pensões subiam porque não havia contrato dava jeito...

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De Tiro ao Alvo a 19.09.2012 às 14:49

lucklucky,
Você está a referir-se às pensões dos aposentados da Função Pública, creio eu. E tem razão: muitos, mesmo muitos, foram reformados com uma pensão relacionada com o último vencimento e não com a respectiva carreira contributiva, normalmente modesta e curta. Isto, comparando com os pensionistas do regime geral. Uma injustiça que vai perdurar anos e anos...
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De Teresa Ribeiro a 19.09.2012 às 15:33

Uns malandros, estes pensionistas.
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De lucklucky a 19.09.2012 às 16:14

... e os políticos esqueci-me de referir esses outros malandros.
O jogo é a dois.
Dás-me o voto e eu prometo-te isto. Nem que seja preciso ir buscar ao futuro...mesmo que os filhos fiquem a penar na dívida, mas como por cá conta o imediato e vota-se pela aparência ou pela pertença ao clube: parece um bom rapaz, fala bem, tem um ar grave e austero logo deve ser bom em finanças...
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De CeC a 18.09.2012 às 21:39

Faz-me lembrar a conversa do presidente do Tribunal de Contas, Oliveira Martins, quando se saltou com as belas 'postas': "...temos de fazer das fraquezas forças." e "...verificámos que há margem de manobra.", isto em resposta ao relatório sobre as PPPs que afirmava o Estado estar numa posição negocial fragilizada.

Os contratos "blindados" iriam por água abaixo, decretando estado de emergência (económico) - coisa que até já estamos há muito. Basta invocar interesse publico extraordinário.
O problema, no entanto, iria manter-se. Imagino que hajam chantagens sobre necessidade de despedimentos em caso de renegociações.
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De Teresa Ribeiro a 19.09.2012 às 00:52

Baseio-me na informação que veio entretanto a público, CeC. Não sou jurista. Será que "basta invocar interesse público extraordinário"? Se assim fosse, quem negociaria com o Estado?
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De CeC a 19.09.2012 às 04:35

Admito que também procurei, algo que fizesse referência a situações e medidas extraordinárias - mediante o interesse público -, e de facto nada encontrei.
Mas também.. a única forma de 'passar por cima' de uma Lei, é a criação de uma nova Lei. Por alguma razão já se começa a falar do fim da 3ª República.

Devo acrescentar que nem vejo interesse prático algum nos bodes expiatórios e constantes menções a criminalização de políticos. Antes o foco para a instrumentalização do Estado, de modo a que esse nunca saia lesado.
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De Teresa Ribeiro a 19.09.2012 às 15:44

Quando a gestão dos dinheiros públicos é claramente danosa responsabilizar os seus autores é defender o Estado de futuros assaltos. Quer um "interesse prático"? Pois aí o tem.
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De CeC a 19.09.2012 às 17:49

Eu percebo a que se refere, Teresa, mas esse tema acaba por ser tão subjectivo que resultados práticos a curto-médio prazo serão inexistentes. No fundo é pura demagogia folclórica.

Dou-lhe até um exemplo 'antagonista' desse ideal de lesar o Estado e em que se extrapola de forma populista as culpas e as acusações.
Estando eu a participar em algumas obras públicas que uma Câmara (não irei dizer qual) estava a realizar concursos, começaram a ouvir-se burburinhos de que o Presidente da Câmara estava a ser investigado pela PJ. Ao que parece a Câmara estava a comprar materiais em algumas lojas que pertenciam ao Presidente e a familiares; acontece, no entanto, que as vendas para a Câmara eram feitas em valores muito inferiores aos praticados.

Que conclusões se podem tirar daí: benefícios para a autarquia?, aproveitamento do Presidente?, concorrência ilegal para os restantes fornecedores?...
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De Parem de Pagar Pacóvios a 18.09.2012 às 23:34

Parem lá de repetir esta mentira até à náusea "não se pode renegociar as PPP, porque os contratos estão blindados". É mentira.
Qualquer pessoa honesta, repito, honesta, não repete esta mentira. Quando um contrato é tão lesivo para um Estado que o põe em causa como tal, reforço, quando coloca em causa a existência desse Estado, facilmente é renegociado. Estes contratos são criminosos, logo, são ilegais. O argumento é simples: meus amigos ou renegociamos os contratos ou vão para tribunal acusado de criminosos, vocês e quem os assinou por parte do Estado. Ou recebem algum dinheiro ou não recebem nenhum. Basta haver vontade para o fazer.
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De Teresa Ribeiro a 19.09.2012 às 00:48

Esses contratos foram assinados por representantes do Estado, de livre e espontânea vontade. Se fosse assim tão fácil como diz este governo teria todo o interesse em recuperar os milhões que foram hipotecados pelo anterior executivo.
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De lucklucky a 19.09.2012 às 12:27

"Parem de Pagar Pacóvios" não há limites ao que o Estado pode fazer economicamente, foi assim que os portugueses quiseram.
Quiseram uma economia social têm os resultados de uma economia que para ser social o estado pode fazer tudo.

http://www.jornaldenegocios.pt/home.php?template=SHOWNEWS_V2&id=579355&pn=1

"João Cravinho admitiu esta terça-feira, na comissão parlamentar de inquérito às parcerias público-privadas (PPP), que a previsão de tráfego no contrato de concessão da Fertagus foi "monumentalmente errada". Um "erro" na previsão da procura para o comboio da ponte 25 de Abril – pela sobrestimação da transferência do modelo rodoviário para o ferroviário – que obrigou o Estado a pagar mais de 45 milhões de euros à concessionária em reequilíbrios financeiros"

O mais curioso é que depois muitos dos que criticam as PPP à posteriori porque o estado geriu mal ainda querem o estado a intervir na economia...e empresas publicas...

E não nos esqueçamos ainda que a Esquerda Toda: PS, BE, PCP votou no parlamento contra a suspensão do TGV.

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