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A comunicação de Passos Coelho.

por Luís Menezes Leitão, em 07.09.12

Desta comunicação de Passos Coelho resultam duas coisas: A primeira é a de que se recusa a cumprir o acórdão do Tribunal Constitucional. A segunda é a de que decidiu aumentar a carga fiscal sobre todos os trabalhadores do sector privado nuns violentíssimos 7%, ao mesmo tempo que alivia a componente que é suportada sobre os empresários em 5,5%. No final o Estado fica a ganhar 1,5%. 

 

Tudo o resto da comunicação é uma aldrabice monumental. Dizer que se vai restituir um subsídio em 12 meses, ao mesmo tempo que se aumenta na mesma proporção os descontos para a CGA, deles aliviando o Estado, é afinal manter o mesmo corte salarial.  Tanto assim é que os reformados e pensionistas continuam a perder os dois subsídios, porque não descontam para a CGA, pelo que não lhes pode ser aplicada a mesma manobra. Passos Coelho deve julgar assim que pode tomar os funcionários públicos e o Tribunal Constitucional por parvos, fazendo apenas uma maquilhação contabilística e mantendo a mesma medida em 2013.

 

Em relação aos trabalhadores do sector privado, perdem um mês do seu rendimento através de um agravamento fiscal de 7%, exclusivamente incidente sobre os rendimentos do trabalho dependente. Curiosamente, no entanto, a maior parte desse agravamento é a favor dos empresários, que sofrem um desagravamento menor, só sendo uma pequena parte a favor da segurança social. Esta medida não tem qualquer justificação, que não seja o experimentalismo da troika que não desiste de testar a "desvalorização fiscal". No início, o Governo disse que Portugal se recusava a ser cobaia dessa experiência. Agora, perante o descalabro do programa de ajustamento de Vítor Gaspar, já a aceita, desde que o aumento de impostos a compensar a redução na TSU nas empresas não seja no IVA mas sim na própria TSU dos trabalhadores dependentes. Aqui o CDS também participa na mesma aldrabice ao dizer que não há aumento de impostos. Parece que para o CDS as contribuições para a segurança social não têm natureza de imposto. 

 

Não há nada pior para um Governo do que tentar enganar as pessoas. Este ataque constante aos funcionários públicos, que agora é estendido aos trabalhadores do sector privado, aliviando a carga fiscal sobre os empresários, só tem uma justificação ideológica. Economicamente já vimos que este programa de ajustamento só agrava a recessão. O Governo pode estar satisfeitíssimo com as suas medidas. Mas eu não acho que seja justo que as contribuições para a segurança social sejam suportadas na mesma medida pelos empresários e pelos trabalhadores. Um Governo de mentirosos que é fraco com os fortes e forte com os fracos é seguramente um Governo que o país dispensa.

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20 comentários

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De Leonor Barros a 07.09.2012 às 23:35

'Aldrabice' precisamente. Merecíamos mais respeito.
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De M. Martins a 07.09.2012 às 23:45

Finalmente preto no branco o retrato. No entanto continua o "seráfico" CDS a dizer que não são impostos e alguns comentadores. E a rasteira ao TC e aos FP insultando-nos com esta aldrabice chamando-nos estúpidos. Espero que estes erros lhes saiam caros o mais cedo possível. Indignação!!!
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De Leonor Barros a 07.09.2012 às 23:59

Não são impostos? Podem chamar-lhes o que quiserem. Podiam era ter o mínimo de respeito e não tentar enganar ardilosamente. Tem toda a razão.
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De Edite Rodrigues a 09.09.2012 às 12:43

Esta medida de Passos Coelho é mais uma inconstitucionalidade!
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De Pedro Almeida a 08.09.2012 às 00:19

TUDO o que este governo faz é devido à sua matriz ideológica, as questões financeiras/orçamentais são meras cortinas de fundo.
A ideologia destes canalhas é empobrecer os portugueses ao máximo e destruir totalmente o estado social, só não vê quem não quer.
Isto não pode acabar bem!
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De Vasco a 08.09.2012 às 09:20

Acho que está a ver mal o filme. Precisamente por estarem a tentar salvar o Estado Social são necessários mais e mais impostos. Se verdadeiramente quisessem acabar com o Estado Social bastava baixar os impostos e no dia seguinte tornava-se tudo "privado". Talvez fosse sensato re-afinar esses receios profundos que anos e anos de mau jornalismo e mau comentário político têm deixado na cabeça das pessoas.
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De JotaB a 08.09.2012 às 00:21

Aconteceu na Islândia

“A negativa do povo da Islândia a pagar a dívida que as elites abastadas tinham adquirido com a Grã Bretanha e a Holanda gerou muito medo no seio da União Europeia. Prova deste temor foi o absoluto silêncio na mídia sobre o que aconteceu. Nesta pequena nação de 320.000 habitantes a voz da classe política burguesa tem sido substituída pela do povo indignado perante tanto abuso de poder e roubo do dinheiro da classe trabalhadora. O mais admirável é que esta guinada na política sócio-económica islandesa aconteceu de um jeito pacífico e irrevogável. Uma autêntica revolução contra o poder que conduziu tantos outros países maiores até a crise atual.
Este processo de democratização da vida política que já dura dois anos é um claro exemplo de como é possível que o povo não pague a crise gerada pelos ricos.”

Ouvir em: http://www.youtube.com/watch?v=lNt7zc6ouco
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De monge silésio a 08.09.2012 às 00:41

E então, ...vamos ao fundo da questão, onde arranjar massa monetária para compensar o corte dos subsidios?
Que despesas propõe para cortar?

A semântica do desemprego, invocado pelo Senhor Primeiro Ministro, é para entreter, é para donas de casa continuarem a cortar as rodelas da cenoura e da cebola à hora de jantar...Ninguém contrata PORQUE já há saldos no mercado de trabalho..., poder-se-à conservar...no máximo.

A pergunta de fundo que se evita, se evitou responder nestes anos todos é esta:


--quantos contribuintes temos para satisfazer direitos?

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De Anónimo a 08.09.2012 às 01:12

É verdade, isto é um roubo. Convém acrescentar alguns aspectos. O aumento da taxa social para os trabalhadores visa âtingir três objectivos:
- Cobrir os encargos ruínosos assumidos pela integração do fundo de pensões dos bancários e outros;
- a diminuição das receitas pelo aumento dos desempregados;
- e o financiamento dos empresários através dos trabalhadores e não pelo sistema bancário.

A diminuição da TSU não acrescentará emprego, porque visa somente cobrir as dificuldades de acesso ao crédito bancário. Mas, mesmo assim, aumentará a recessão pela diminuição do poder de compra.

O roubo também sobre o trabalhador privado, de imediato, vai originar perda de postos de trabalho no ensino privado e um aumento de pedidos de aceitação de alunos no ensino oficial, sem que este crie mais emprego a professores.

Não reduzimos a dependência da nossa economia relativamente ao financiamento estrangeiro, porque continuaremos a agravar a economia para pagar empréstimos e juros e para continuar a resgatar o sector bancário.
O ceticismo na comunidade internacional mantém-se, mas o discurso, por conveniência da Alemanha e de outros investidores, é que é falacioso. Porque visa garantir a boa continuidade do negócio da agiotagem.
O leilão da dívida pública a juros mais baixos (mas sempre altos)deve-se ao facto das baterias dos agiotas estarem direccionadas para Espanha e Itália e não por quaisquer progressos da economia portuguesa.

Não há obra colectiva. O que está a ser feito é contra a vontade dos cidadãos. A "obra colectiva" a que Passos se refere deve ser aquela estabelecida entre o governo e o sector bancário. São estes que nos (des)governam.

O resto que vai dito sobre as PPP´s, imposto sobre a riqueza e capitais, rendas à indústria farmacêutica... é só fumaça. O seu valor não é e não será significativo.

O que é significativo no caso da saúde é a redução da comparticipação dos medicamentos e a quebra por parte dos doentes na aquisição de medicamentos que lhes são necessários.

O que nos estão a fazer é simplesmente retirar progressivamente o oxigénio.
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De lucklucky a 08.09.2012 às 01:20

Como bem diz aldrabice pegada mas para sustentar a Ideologia do Estado Social.

Sem Estado Social não era preciso mais e mais impostos.

"A ideologia destes canalhas é empobrecer os portugueses ao máximo e destruir totalmente o estado social, só não vê quem não quer."

Você é que não quer ver coisa alguma, "estes canalhas" querem é salvar o Estado Social porque senão quisessem não era preciso aumentar impostos.

Neste momento uma parte dos 11% défice que Sócrates pagava com nova dívida já é paga com Impostos. Ou seja mais um aumento descomunal do Estado.
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De Alexandre Carvalho da Silveira a 08.09.2012 às 04:06

Os islandeses tambem puseram as pernas dos banqueiros, neste caso holandese e ingleses a tremer?
Em relação ao que aconteceu na Islandia convém ser um bocadinho mais rigoroso: a divida que eles diziam que não pagavam era a dos privados aos bancos holandeses e ingleses, porque o pagamento da divida publica nunca foi posto em causa.
Também não nos podemos esquecer que a Islandia teve em 2008, 2009 e 2010, uma recessão que chegou aos dois digitos, e os islandeses foram sujeitos a sacrificios muito maiores do que aqueles que estão a ser pedidos aos portugueses.
É isso que queremos?
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De Vasco a 08.09.2012 às 11:31

A única coisa óbvia que resulta daqui é nada disto vai resultar enquanto o dinheiro não estiver na rua—ou seja, no bolso da classe média. É esse o único motor das economias modernas e quando emperra só há uma solução. Outra coisa importante, como se deduz dos números que circulam por aí, é que a falsa ideia de equidade (no fundo uma iniquidade produzida pelos sound-bytes socialistas do Tribunal Constitucional) nunca será resolvida, porque 1 mês de salários da FP corresponde a 1000 milhões de Euros e 1 mês de salários do sector privado corresponde a 500 milhões: ou seja, só haverá essa tão desejada equidade quando o número de funcionários do Estado for reduzido para METADE. O que os comentadores nas televisões não estão a dizer é que quando à FP são retirados 2 meses e aos privados 1 estamos, de facto, perante um esforço horrível de equidade. Não era o que queriam? Equidade e manter o Estado tal como está? Então tomem lá.
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De CSJ a 08.09.2012 às 11:51

E não são subsídios.
São abonos certos e permanentes, sujeitos a impostos!
Os subsídios estão isentos, não é?

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