Delito de Opinião

A entrevista do Ministro da Educação hoje publicada no SOL tem, numa primeira leitura, duas afirmações essenciais. A de que o número de professores necessários irá decrescer devido à diminuição do número de alunos e a de que não espera contestação significativa nas ruas. No que diz respeito à primeira, importa sublinhar que se trata de uma afirmação vazia. É evidente que o critério demográfico não pode ser o único nem o principal factor a determinar o contingente de professores necessário. Por absurdo, ainda que tivéssemos uma demografia pujante, o número de professores indispensáveis ao funcionamento do sistema seria muito reduzido se a oferta de ensino público fosse fixada em apenas 4 anos de escolaridade obrigatória. A pergunta essencial dirige-se, portanto, ao conteúdo dessa oferta. Prescindindo da discussão de outros aspectos (nível de escolaridade obrigatória, oferta curricular, disciplinas, conteúdos, cargas horárias, necessidades de apoio e reforço), uma das perguntas a fazer é se, por exemplo, o número máximo de alunos por turma deve ser de 30 ou se as condições adequadas para promover aprendizagens efectivas imporiam turmas de dimensão bem menor. Já no que diz respeito à contestação, Crato é bem capaz de ter razão. Certo, mais de 100.000 professores saíram à rua quando Sócrates era primeiro-ministro. Mas é preciso perceber que o que estava então em causa, mais do que uma qualquer má vontade contra o agora exilado parisiense, era em boa a medida a avaliação e a carreira dos professores do quadro. Agora, o que se discute é, sobretudo, o desemprego dos contratados. Não se espere dos sindicatos grande interesse na mobilização para defender os interesses desses outsiders. Nem dos insiders (os professores do quadro) uma solidariedade desmesurada que vá para além de palavras de circunstância.