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Delito de Opinião

O "fanático dos popós" ou o país das indignações injustificadas

Rui Rocha, 04.08.12

Rui Rio foi ontem a tribunal para ser ouvido no âmbito de um procedimento cautelar em que está em causa a suspensão da edição da Porto Menu em que a capa apresenta a frase Rio és um fdp. No final da sessão, Rio mostrou-se indignado por ser ouvido em Agosto e teceu ainda outras críticas reproduzidas na imprensa:

 

Rui Rio criticou o facto de ter sido chamado a esclarecer se era um fanático dos popós, garantindo que este é mais um exemplo “de como está a justiça portuguesa”, e declarou-se “triste” pela “forma como o tribunal está a tratar isto”. “Sinto-me triste, nunca pensei chegar a esta idade e ver o regime a degradar-se como está”,

 

É preciso dizer que Rio não tem qualquer razão para estar indignado. Um procedimento cautelar tem como objectivo evitar a produção de danos irreversíveis através de uma apreciação provisória e preliminar sobre os factos em discussão. Por esse motivo, o processo tem natureza urgente. Corre termos em Agosto. E corre bem. Quanto à questão de ser fanático dos popós ou não, pode de facto parecer folclórica. Mas, ela integra, nesses precisos termos, a argumentação de Manuel Leitão. A questão fundamental é saber se a capa da Porto Menu é ou não ofensiva. No Processo Civil português vale o princípio do dispositivo: o tribunal deve pronunciar-se sobre os factos alegados pelas partes e sobre os fundamentos que estas aduzem. Se Manuel Leitão diz que a capa da Porto Menu tem como mensagem a de Rio ser um fanático dos popós, é sobre esta posição que o tribunal tem de pronunciar-se. E deve fazê-lo respeitando outro princípio do processo que é o do contraditório. Isto é, ouvindo as testemunhas indicadas, sendo que Rio é uma delas. Tudo normal, portanto. Tudo menos a indignação de Rio que é completamente despropositada, A menos que Rio entenda que devemos substituir o normal funcionamento do tribunal pela aplicação do seu critério pessoal sobre o tema em discussão. Coisa que, em qualquer caso, não parece grande ideia.

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