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Outro litígio entre autarquias.

por Luís Menezes Leitão, em 20.07.12

 

Uma situação que também pode revelar-se explosiva é este litígio entre Lisboa e Loures, a propósito da nova freguesia do Parque das Nações, a qual tem actualmente o seu território dividido entre os dois concelhos. Parece que o Governo prometeu entregar a nova freguesia a Lisboa, que ainda não deve ter freguesias que cheguem. Em consequência, segundo se refere, a Ministra terá chamado o Presidente da Câmara de Loures, Carlos Teixeira, a uma reunião, pretendendo que o mesmo assinasse "uma declaração a dizer que não temos objecções a que Lisboa faça a manutenção daquele território". Deve ser inédito nos anais da reorganização administrativa esta forma de transferência de competências entre autarquias. Mas o Presidente da Câmara de Loures recusou naturalmente assinar essa declaração. Seria de esperar que ele tivesse dito à Ministra que não assinava qualquer papel antes de consultar os serviços jurídicos da Câmara sobre o mesmo, que provavelmente dariam um interessante parecer sobre a natureza jurídica das declarações de não oposição assinadas por autarcas a pedido de ministros.

 

O autarca preferiu, porém, invocar outros argumentos ponderosos para não subscrever a declaração pedida, os quais arrasam totalmente a proposta. Os argumentos são o de que "não vamos ser nós a vestir a noiva para outro a despir" e que "não faz sentido engordarmos o porco para outros comerem as febras". Tem toda a razão nos argumentos que invoca para não ceder a esta inaceitável pressão. Deixem-no despir a noiva e comer as febras, e já!

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6 comentários

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De Luís Lavoura a 20.07.2012 às 12:43

E, neste caso, é uma rica noiva, com rechonchudas febras.
Não sei é se está disposta a ser comida. Tenho a impressão de que muitos habitantes do prestigioso Parque das Nações não gostarão de ser vistos como munícipes de Loures conjuntamente com os habitantes de, digamos, Santo António dos Cavaleiros ou a Quinta do Infantado.
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De Luís Menezes Leitão a 20.07.2012 às 16:38

E gostarão de ser vistos como munícipes de Lisboa, juntamente com os habitantes do Casal Ventoso e do Intendente?
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De Luís Lavoura a 20.07.2012 às 16:43

Embora em Lisboa haja esses bairros, o concelho tem melhor fama.
Tal como Cascais tem fama de ser um concelho de gente rica - apesar de ter alguns bairros que são dos piores do país - também Loures tem fama de ser concelho de subúrbios da classe baixa.
Parece-me a mim.
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De jo a 20.07.2012 às 16:54

O que salta à vista da notícia é o completo amadorismo de quem está a tratar do processo. Transferem-se atribuições sem as verbas correspondentes, cobram-se dívidas de investimento sem garantir que as verbas de exploração sirvam para cobrir estes custos, tenta-se alterar limites de freguesias sem ouvir a população, coloca-se parte do concelho de Lisboa em Loures por engano e a seguir pede-se ao Presidente para não promulgar a lei...
Temos um governo muito voluntarioso composto por umas pessoas com umas ideias giras e nenhuma responsabilidade de gestão.
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De Luís Menezes Leitão a 20.07.2012 às 17:23

Concordo inteiramente.
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De João a 20.07.2012 às 18:35

Começo por referir que moro no Parque das Nações na zona de Loures e nunca tive qualquer problema com isso ao nível do tal status que se vai vendo referido por muita gente. Não creio que haja qualquer argumento de pedigree nas pretensões de se manter unificada a gestão do Parque das Nações. Por mim a gestão poderia ser feita pelo Município de Loures ou pelo de Lisboa, o argumento é que a mesma que deve ser unificada. Claro que me parece difícil sustentar que possa ser Loures, mas apenas porque geograficamente a maior parte está em Lisboa, mas repito o importante é princípio de ser única. E porquê?

É preciso ter algum conhecimento de causa para se compreender. Há razões de planeamento e razões técnicas. Dentro do planeamento, a verdade é que esta zona foi planeada de forma unificada pressupondo uma administração comum e a existência de um conjunto de equipamentos e infraestruturas de suporte. Por alguma razão logo de início ficou consagrado por lei que alguns anos depois (não me recordo bem quantos) da Expo 98, se constituiria uma empresa tripartida formada pela Parque Expo, e pelas Câmaras de Lisboa e Loures que garantiria a administração da zona. Quando Santana Lopes esteve na presidência da CML apressou-se a anular essa vontade comum, que sustentava a intenção legislativa, para poder usufruir da totalidade das receitas geradas pelo Casino de Lisboa e foi por isso que nenhuma câmara assumiu muitos dos aspectos da gestão do parque pois na verdade só lhes interessam as receitas geradas pelos chorudos imt, imi’s e outras contrapartidas.

Devido a esta confusão ao nível da gestão, o Parque das Nações tem hoje praticamente todos os edifícios dedicados a habitação e escritórios construídos (excepto para o lado do rio Trancão onde ainda há vários lotes por construir) e no entanto os equipamentos educativos e de saúde não existem ou quase não existem, estando completamente sobrelotados os que lá estão. Não sei se haverá muitos locais em Portugal com populações entre as 15 e 20.000 pessoas mais outro tanto de trabalhadores, que tenham uma única e pequena escola pública a funcionar do pré-escolar ao 9º ano, mais um arremesso de escola iniciada e vergonhosamente sem qualquer fim à vista, que funciona sem quaisquer condições até ao 1º ciclo. Centro de Saúde nem vê-lo e a escola que está prevista do lado de Loures apesar há muito prometida, também nem um tijolo viu ser colocado precisamente à luz do princípio de “um cuidar do porco e outro comer a febra” que já é praticado há muitos anos.

Terminando com as razões técnicas. O Parque das Nações tem algumas coisas que não conheço em mais lado nenhum. Não vou discutir se estão bem ou mal. Existem, servem as populações, estão lá e naturalmente não se podem deitar fora. Na verdade há uma verdadeira cidade subterrânea debaixo do Parque das Nações. Há sistemas de lixo por sucção que transportam o lixo para centrais a quilómetros de distância, há sistemas de climatização de frio e de quente globais, há sistemas comuns de saneamento. Tudo isto cruza dois concelhos e três juntas de freguesia e, mesmo havendo exploração privada, será muito difícil garantir a devida responsabilização, se a gestão ao nível do espaço público não for única. As coisas só não descambaram mais até hoje, porque na verdade é a Parque Expo que tem feito a gestão integrada e como sabemos esta irá acabar em breve.

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