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Soares, a rua e o Governo

por José Gomes André, em 18.07.12

Mário Soares considera que "a maioria da população está a reclamar um novo Governo em Portugal". Ainda que seja verdade (não tenho dotes adivinhatórios e as sondagens não são claras sobre isto), só há um espaço legítimo para concretizar essa "reclamação": eleições livres. Os cidadãos têm todo o direito para protestar contra as acções governativas. Podem e devem criticar opções políticas, de forma a alterar essas opções. Podem e devem sugerir alternativas. Podem apelar aos tribunais para amplificarem o escrutínio governativo. E devem usar todos os meios legítimos para fazer ouvir a sua voz.

 

Todavia, pretender que a amplitude dos protestos públicos seja o instrumento de legitimação do poder político implica uma subversão da Constituição (a tal que é sacrossanta quando nos dá jeito) e dos valores democráticos em geral. Com efeito, a existência de uma vigilância popular e o direito à crítica pública não podem ser louvados em oposição à existência de um Governo legítimo, uma vez que este emana do único instrumento até agora inventado para auscultar a vontade do povo soberano em democracia: um escrutínio global, secreto e livre.

 

Condicionar a existência de um Governo à "vontade da rua" implicaria confundir um protesto parcial e condicionado (a um tema particular, a um grupo particular, etc.) com o momento de escolha geral dos agentes políticos, protegido pelo secretismo da cabina e dirigido à totalidade dos cidadãos. Isto vale mesmo no caso hipotético em que a "rua" fosse "maioritária": tal protesto continuaria a ser significativo apenas no seu enquadramento próprio, i.e., no contexto de um acto de crítica pública. Este é ontológica, política e juridicamente distinto de um acto eleitoral, que convoca não apenas uma "maioria" a propósito de uma "questão peculiar", mas sim "todos" os cidadãos a decidirem da composição dos órgãos governativos para a consecução de políticas públicas gerais.

 

P.S. É provável que este texto conduza a comentários que me chamam de ditador ou passos-coelho-lover. Não sou nenhum dos dois. Mas interessa-me avaliar o funcionamento da crítica pública nos quadros democráticos. E, para já, sou institucionalista até à medula: crítica pública com o objectivo de operar mudanças nas políticas públicas? Óptimo. Crítica pública com o objectivo de se substituir aos actos eleitorais, operando mudanças de Governo? Sou contra, salvo em casos absolutamente extremos (violação do contrato social, instituição de regimes ditatoriais, violação de direitos fundamentais - vida, liberdade e propriedade, Locke dixit).

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15 comentários

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De carlos rocha a 18.07.2012 às 01:30

Não é nada passos coelho lover! Está correcta a análise que faz do assunto.
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De Costa a 18.07.2012 às 01:51

Absolutamente de acordo. Mas pergunto-me se não se verificará já, e reiteradamente, umas das excepções que elenca: a violação do contrato social.

E se não seria urgente por isso uma clara acção, sem rodeios de linguagem, no sentido de:

- tornar claro, cristalino, evidente, sabido à náusea por todos, com factos, números, casos identificados, dados irrefutáveis, quem nos trouxe aqui e à imprescindibilidade dessa violação, sob pena de se perder, ainda mais, a Pátria;

- estender essa violação, se ela é de facto uma trágica inevitabilidade, e por isso perversamente uma boa prática governativa, a todos os governados. Por "todos", entendam-se os beneficiários dos negócios absolutamente ruinosos para a coisa pública, que nos endividam e endividarão os vindouros, para lá da bonomia da mais elástica das mentes tolerantes. Há mais contratos a rasgar, para além dos que respeitam ao Trabalho;

- governar - e de forma mais lata, comportar-se - sem dar o flanco; sem caír nas mesmas práticas iníquas a que, com o nosso dinheiro e com o nosso futuro, se entregaram outros. Mostrar categoricamente que se não é feito do mesmo barro;

- pôr fim à impunidade em que esses outros tranquila e luxuosamente vivem, seja ainda à conta do dinheiro público seja do dinheiro das empresas que se confundem com a (e, parece, verdadeiramente mandam na) coisa pública. E isso tão mais seria de elementar justiça quanto por estes tempos a administração pública (o fisco) se lança de forma particularmente cruel sobre um povo cansado, empobrecido, sem esperança, reduzido à sobrevivência, penhorando-o, desonrando-o, privando-o dos últimos recursos, tantas vezes por incumprimentos em que esse povo foi lançado por decisões de verdadeiro confisco, impossíveis de satisfazer e com as quais o estado (o "e" minúsculo é deliberado) sem o menor pudor e insaciavelmente se pretende sustentar.

Mas nada disto acontece. Pelo menos numa proporção minimamente decente, vísivel, que ao menos reponha alguma honra no estado a que isto chegou.

Costa
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De José Gomes André a 19.07.2012 às 01:05

Muito correcta a sua análise. Creio que ainda não se violou o contrato social. Apesar de tudo, ainda há ordem e liberdade nas ruas lusitanas. Mas concordo que sobretudo a última tem recebido alguns golpes governativos... Obrigado pelo comentário!
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De CeC a 18.07.2012 às 07:07

Concordo com tudo o que o texto retrata, mas também é sabido que o eleitorado português não prime pelo estoicismo.

Pergunto-me, no entanto, e bastantes vezes, se o coro de "protesto" que tanto se ouve estará a representar 39% dos portugueses que foram votar nas últimas legislativas, se simplesmente será o eco dos 61% que não foram.
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De am a 18.07.2012 às 10:24

Mário Soares e o bispo dom Januário estão gagás...

Não devem ser levados a sério!

Ainda se pode ler nos muros do país:
Soares Rua!!!
Ainda nos lembramos dos comicios anti-Soares-PS...

O "omem " está mesmo politicamente senil!
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De Lily a 18.07.2012 às 10:39

Soares, a rua e o partido

"Se esta rua, se esta rua
Se esta rua fosse minha
Eu mandava-a, Eu mandava-a
Eu mandava-a ladrilhar"

Com pedrinha de Diamantes
Só para o meu partido passar
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De Vicente Páscoa a 18.07.2012 às 10:43

É bem ponderado e sensato o que diz. Só tenho a fazer uma pequenina observação, ou deveria apelidá-la de chamada de atenção? E é o seguinte: na verdade, a Constituição é subvertida diariamente por próceres do Estado que, e sublinho, foram áulicos de Sócrates ainda que não do agrupamento a que ele dava cobridura de dirigente. Creio que não será necessário dar exemplos, por serem segredo de Polichinelo. Na "sociedade cripto-fascista " e criminal que essa gente estimulou até às fezes, os direitos humanos são todos os dias, capciosamente, ofendidos, enxovalhados, ultrapassados de forma infame. Se é preciso, imperativo mesmo, defender os direitos básicos e legítimos para que aponta e muito bem, também é necessário que se impeça que órgãos do regime (como por exemplo e a talho de foice o pervertido Sistema Judicial, de que aqueles se serviram "discreta e cavilosamente " para bloquear o relacionamento societário) continuem a tripudiar sobre os cidadãos em geral e os mais despossuídos em particular. Esses órgãos são o cancro que está a destruir a democracia que a anterior gerencia quase eliminou e que fez brotar como cogumelos os affaires " vergonhosos que todos conhecemos dos mídias . Se esta de agora não clarificar, muitíssimo mal andaremos e não sei se o edifício não implodirá.
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De José Gomes André a 19.07.2012 às 01:06

Obrigado pelo comentário e pelo diagnóstico negro, mas muito certeiro...
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De Vicente Páscoa a 18.07.2012 às 10:48

Peço desculpa de vir acrescentar apenas isto que me esquecera dizer: de facto o "contrato social" foi quebrado por essa gente que originou casos freeport , sucatices e demais parafernália "mafiosa". O que não legitima a rua. Mas exige que essa "tropa fandanga " seja enxoviada , isso sim.
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De Ssssstress a 18.07.2012 às 11:03

Subscrevo na íntegra o seu post!

Cumprimentos!
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De TP a 18.07.2012 às 11:25

A constituição tanto dá jeito a uns e outros.

Outro problema é quando se diz que as opções governativas são as melhores, mas a campanha que se fez era bem diferente...
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De José Gomes André a 19.07.2012 às 01:07

Verdade. É um problema grave da nossa democracia.

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