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Estado de choque constitucional (1)

por André Couto, em 06.07.12
 

Ao contrário do leio da maioria, a decisão do Tribunal Constitucional não é sinal que este funciona bem, que defende os trabalhadores, os seus direitos adquiridos, ou mesmo a Constituição da República Portuguesa como algo intocável e sagrado. Bem longe disso, é um trampolim para a entrada de cortes no 13.º e 14.º mês no sector privado, sem que o Governo tenha de assumir os custos políticos disso. Onde até agora se dizia, "cortámos na função pública porque o Partido Socialista assumiu compromissos com a Troika", agora vai dizer-se, "temos de cortar no sector privado porque o Tribunal Constitucional a isso obrigou". Este foi o expediente encontrado para cortar ainda mais a direito, para promover ainda mais austeridade sem ninguém dar por isso e com uma aura de (falsa) inevitabilidade. Foi o empurrão dos supostos guardiões da Constituição para que a meta do défice seja cumprida.

Os únicos juízes do Tribunal Constitucional que merecem admiração e respeito são os três que votaram vencido, em especial, Carlos Pamplona de Oliveira, cuja declaração de voto transcrevi.
O País está equivocado na análise que faz. Seis juízes do Tribunal Constitucional votaram a favor de um Acórdão que suspende alegremente a Constituição da República Portuguesa. Num precedente nunca antes aberto diz-se que um diploma é inconstitucional mas que isso se aceita, apesar de não haver fundamento. Não falamos de amendoins, antes do corte de dois salários a centenas de milhares de portugueses. Deviam, pois, cobrir-se de vergonha esses seis juízes que trucidaram as regras que juraram proteger.

Está toda a gente a passar ao lado da gravidade que esta questão assume. Estou tão estupefacto quanto preocupado.


30 comentários

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De spoofer a 06.07.2012 às 16:34

Decreto-Lei n.º 496/80
de 20 de Outubro

(...)

CAPÍTULO IV
Disposições finais

Art. 17.º Os subsídios de Natal e de férias são inalienáveis e impenhoráveis.

http://www.igf.min-financas.pt/inflegal/bd_igf/bd_legis_geral/Leg_geral_docs/DL_496_80.htm
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De lucklucky a 06.07.2012 às 17:05

Segundo a vossa bitola não há austeridade nenhuma.

Porque é que não existiu austeridade e não empregaram a palavra austeridade quando aumentaram os impostos sucessivamente nesta última década? Ou tirar dinheiros pelos impostos as pessoas não ficam com menos e não é austeridade?

Pois é ...eu sei que só querem usar a palavra Austeridade quando o Estado aumenta menos o défice para a ideologia Social-fascista que apregoam.
Só quando o Socialismo Keynesiano não compra votos-corrompe- como quer é que aparece a palavra Austeridade e esta passa a ser empregue pelos Jornalistas.
As pessoas fora do circuito Político-Jornalista-Funcionários Públicos-Sindicatos-Empresas do regime que se lixem.
As pessoas há décadas que têm austeridade.
Em 1977 passava pelas mãos do Estado 25% da riqueza produzida pelos portugueses, hoje passa mais de 50% pelos mãos do Estado.
Austeridade hahahaha!
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De JgMenos a 06.07.2012 às 17:08

A crise que resultou de decénios de demagogia e incúria sufragada pelas 'melhores' mentes e pela massa dos eleitores tem para alguns uma única consequência possível - apareça alguém que a pague, desde que não eu nem aqueles com que me associo como classe, ideologia, ou qualquer outra afinidade.
Não sendo particularmente elevado, é pelo menos um pensamento claro!
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De joel a 06.07.2012 às 17:24

Tenho visto a minha Constituição e dos Portugueses a ser posta em causa não só por isso com por outros motivos ainda hoje me pergunto para quê jurei bandeira a constituição da republica quando esta estar a ser posta em causa levo a crer que esse juramento que fiz não passou de uma piada de mau gosto porque já passaram a muito a desrespeita-la desde do Presidente CAVACO até aos deputados da assembleia.
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De Mário a 06.07.2012 às 17:39

Se em 2013 despedissem 15,2% dos Funcionários Públicos, para ficarem iguais aos privados, isso também seria inconstitucional? E não resolviamos de vez o problema do défice?


Haja tomates ou outros legumes, e curamos de vez os tais problemas estruturais.
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De APRNS a 06.07.2012 às 18:35

Seguindo esse caminho se assassinarmos os reformados portugueses resolvemos o problema da segurança social, o défice da saúde e, por arrasto, as contas publicas.
Como isto seria para o governo garantir o cumprimento do acordo com a Troika penso que o tribunal constitucional, apesar de achar que a medida era inconstitucional ( por violar o principio do direito a vida ) deixaria passar porque outros valores mais altos se levantam!
Ate parece que não estamos a falar de pessoas certo?
Onde ficam os direitos humanos?
Estes neoliberais primários deixam-se mesmo influenciar pelas democracias "amigas" que nos estão próximas como a chinesa e a angolana.
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De Mário a 06.07.2012 às 19:17

Reformados? Esses descontaram anos e anos e por isso têm direito a cada cêntimo que recebem. O dinheiro é deles.
Eu falo do despedimento de Funcionários Públicos. Milhares e milhares de previlegiados intocáveis, com empregos para a vida, independentemente do que fazem ou não nas 35 horas por semana que passam nas Repartições Públicas deste pobre país.
Alguém que goste mais de pessoas do que eu poderá explicar-me porque é que 700 mil pessoas que ganham em média 1500 euros por mês, não podem ser despedidas nem perder subsidio de férias e de natal e as restantes 9 milhões podem?
Haja alguém, num partido de esquerda ou de direita, que olha para estas mordomias e as denuncie corajosamente.
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De Vasco a 06.07.2012 às 21:15

Calma, a pop. activa não é 9 milhões. Uns 5,5 mais coisa menos coisa.
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De Mário a 07.07.2012 às 01:14

Ok Vasco, mais uma vez os números que neste país nos são fornecidos, pelas entidades públicas e pelos seu funcionários, são do mais variado e incoerente que é possível imaginar...
Por exemplo, no Diário da República, 2.ª série — N.º 44 — 1 de março de 2012, o mapa eleitoral informa que o número total de eleitores nacionais, residentes em Portugal, é de 9.454.640. Neste caso teremos de assumir que temos cerca de 4 milhões de reformados, que também ficaram sem os subsídios de férias e natal.
Em qualquer caso o meu comentário, acima, tem o mesmo valor e significado com 9 milhões ou com 4,8 milhões, se levasse à risca a sua informação sobre a população activa do país.
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De APRNS a 06.07.2012 às 22:28

Se for ver, na insuspeita Pordata, vai verificar que em 2009, e desde aí alterações sao mínimas, a remuneração media por sectores de actividade dão valores muito diferentes do que afirma e que são:
Salário médio nacional (todos os sectores) 867€.
Agricultura e pescas 644,5€.
Industrias extractivas 844,4€.
Industrias transformadoras 796,1€.
Electricidade, gás e agua 1773€.
Construção 756,50€.
Comercio por grosso , retalhos reparação automóvel 826,60€.
Alojamento, restauração e similares 636,20€.
Transportese armazenagens 981,40€.
Activ. Financeira e seguros 1534,30€.
Admini. Publica, defesa e segurança social obrigatória 854,80€.
Educação 1067,40€.
Saúde acção social 777,70€.
Organismos internacionais, e outras Instituições Extra patrimoniais 2032,70€.
Perante estes dados diga onde esta o salário médio de 1500€ para a função publica?
Considero também falaciosa a questão de não ha despedimentos na função publica pois, já existem centenas de milhares de trabalhadores a prazo como professores, enfermeiros, pessoal do INEM, etc.
Também lhe lembro as noticias que vem a lume sobre enfermeiros contratados e 4€ a hora, nutricionistas e médicos a 3€. (lembro-lhe que as empregadas de limpeza ganham, em media, a 6€ a hora).
Sera que isto que eu aqui indiquei e justo e se pode indicar como uma situação de privilegio para a generalidade dos funcionários públicos?
Por outro lado vê as comissões de estudo criadas pelo governo, que já nomearam sem concurso mais de 400 pessoas ( como o António Borges e o João Duque ) com remunerações que não são divulgadas ou os motoristas de Miguel Relvas que ganha mais de 4000€.

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De Mário a 07.07.2012 às 00:44

Como é infelizmente normal, os números que tenho são os que me são fornecidos pelos organismos públicos que os emitem, e pelos vistos sofrem das mais variadas e duvidosas leituras. Segundo um jornal matutino de Lisboa, do passado dia 17 de Maio de 2012:
"O Estado dá actualmente trabalho a cerca de 600 mil funcionários, por uma remuneração média de 1600 euros mensais, de acordo com os dados divulgados ontem pela direcção-geral da administração e do emprego público (DGAEP).

A Síntese Estatística do Emprego Público (SIEP) indica que a remuneração média dos funcionários públicos ronda os 1401,5 euros, valor ao qual acrescem cerca de 200 euros em suplementos, prémios, e outros subsídios, totalizando os 1600 euros por mês."
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/exclusivo-cm/salario-medio-de-1600-eurosmes?nPagina=5

Um outro matutino, da mesma cidade, dizia em 2011 que:
"Os funcionários públicos vão contribuir com cerca de 33% dos 630 milhões de euros de receita que o Governo espera arrecadar com a sobretaxa do IRS sobre o subsídio de Natal.

Um estudo realizado pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) evidencia ainda que os funcionários públicos vão sofrer um corte mais acentuado do que o sector privado por causa do desconto adicional de 1,5% para a ADSE que este ano vai incidir pela primeira vez sobre o 14º mês.

O cruzamento do salário médio na função pública, que ronda os 1500 euros, com o universo total dos funcionários levou o STE a estimar que os trabalhadores da Administração Pública vão contribuir com 212 milhões dos 630 milhões de euros que serão pagos pelos contribuintes incluídos na categoria A, ou seja, os que têm rendimentos de trabalho dependente."
http://www.dn.pt/inicio/economia/interior.aspx?content_id=1928991&seccao=Dinheiro%20Vivo

Em resumo, num país com a dimensão do nosso, há com certeza 15% de Funcionários Públicos a mais, pagos pelo nosso dinheiro, que podiam e deviam ir para o sector privado empreender a produzir aquilo de que o país precisa e não serão pela certa, fotocópias, listados vários, maravilhosas e contraditórias estatísticas, etc. etc...
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De Vasco a 07.07.2012 às 13:57

APRNS você é esperto e tem algum jeito para a aldrabice, mas não o suficiente. Se seleccionar todas as parcelas mais elevadas da sua listinha, vai verificar que pertencem na sua maioria a sectores públicos e a sectores empresariais do Estado. A média dos ordenados pagos pelo Estado não andará longe dos 1500 Euros.
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De APRNS a 07.07.2012 às 23:09

Não é nada agradável, da sua parte, fazer observações do tipo "você é esperto e tem algum jeito para a aldrabice" porque, para além de ser uma ofensa fortuita em relação a alguém que não se conhece, é uma atitude típica de quem não tem argumentos sólidos e que não respeita as opiniões alheias.
Mesmo usando a "sua fórmula" a média dos grupos sectoriais associados ao estado é de 1.184€ (já que só poderão ser considerados os sectores Admini. Publica, defesa e segurança social obrigatória, Educação,
Saúde acção social, Organismos internacionais, e outras Instituições Extra patrimoniais).
Dou-lhe mais umas pistas para aprofundar, se quiser emitir, com algum fundamento, a sua posição.
http://www.dgap.gov.pt/index.cfm?OBJID=3b2e32ef-9ea6-4e93-9417-73f3a8b74500
Segundo a DGAEP, nas suas previsões de Junho de 2011, tem formação superior 281.879 dos cerca de 551.405 funcionários públicos da administração central
e que na Administração Local - Câmaras Municipais
tem Licenciatura e outros estudos superiores 24.126 funcionários ( 19,4% ) num total de 124.357.
Se a isto juntarmos a precariedade de vínculos de muitos milhares de trabalhadores da educação e saúde (grande parte deles licenciados pois são professores, médicos, enfermeiros, nutricionistas, etc. que segundo as notícias são contratados abaixo de 5€ à hora).
http://www.dgaep.gov.pt/upload//SRetributivo2011/Carreiras_Gerais_Remuneracoes_2011.pdf
http://www.dgaep.gov.pt/upload//SRetributivo2011/Carreiras_Especiais_Remuneracoes_2011.pdf
http://www.dgaep.gov.pt/upload//SRetributivo2011/Carreiras_Especiais_sem_aplicacao_TRU_Remuneracoes_2011.pdf
Também se olhar para as várias tabelas, com um pouco de atenção, verá que a maioria dos funcionários públicos não licenciados, por força das baixas habilitações e da idade, ganham mal.
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De Vasco a 08.07.2012 às 11:15

OK, peço desculpa. Eu costumo ser civilizado - mas começo a não ter pachorra para argumentos falaciosos, como era o caso. Não é assim que se fazem as contas. Mas a questão nem é essa - é a própria dimensão do Estado e o estrangulamento da sociedade debaixo de um monstro ganancioso que deveria ser equacionado.
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De APRNS a 08.07.2012 às 16:07

Esta desculpado.
Claro que o processo não e este.
Apenas lhe tentei mostrar, grosso modo, o peso de licenciados no total dos funcionários públicos para a partir desse momento poder fazer extrapolações.
Se o salário médio nacional em 2011 e cerca de 870€, para um universo de activos de cerca se 5,5 milhões, eu pergunto então que salários teriam que ganhar os 300.000 licenciados da Função publica para que os 600.000 funcionários tivessem uma remuneração media de 1500€?
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De Vasco a 08.07.2012 às 21:29

Não sei, mas há bem pouco tempo saiu num jornal umas contas interessantes sobre 50 gestores públicos, que ganhavam o equivalente a milhares de func. públicos. Largos milhares. É o suficiente para desequilibrar a balança.
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De teresa cruz a 06.07.2012 às 23:35

Bato palmas a quem tanto deseja que os funcionários públicos sejam despedidos em massa. Diga-me lá, Sr. Mário, ganha alguma coisa com esses despedimentos? Não sabe que existe há uns tempos uma lei que prevê a mobilidade de funcionários públicos e subsequente negociação para chegarem a acordo quanto a um posterior despedimento?
Não ouviu ainda dizer que os funcionários públicos vão ser despedidos em massa? Em que país vive?
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De Leonor Barros a 07.07.2012 às 00:06

Isso não lhes interessa para nada. O que interessa é repetir ad nauseam algo que se ouviu já nem se sabe muito bem onde, e evidentemente acabar com a raça dos funcionários públicos, a casta que eles acham tão privilegiada. O privado é maravilhoso, cheio de virtudes e intocável. Não há paciência.
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De Mário a 07.07.2012 às 01:38

Leia Eça minha querida e vai ver que percebe porque é que o povinho está tão farto de pagar os salários dos Funcionários Públicos que carrega às costas, há mais de um século.
Apadrinhados pelo sonso do Afonso Costa, pelo beato do Salazar e pelo espertalhaço do Cunhal, os FP foram-se multiplicando que nem ratos por esses milhares de repartições e institutos, rechonchudos e intocáveis, com emprego para a vida... Que paraíso surreal...
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De Mário a 07.07.2012 às 01:23

Oh Teresa, não ganho, POUPO. Sou eu que pago há 37 anos, com os meus vencimentos de privado, os salários de alguns desses Funcionários Públicos que passam 35 horas por semana a fingir que fazem e a dar-me informação errada, displicente e incompetente.
Basta ler Eça de Queirós para se saber quem são e o que fazem os Funcionários Públicos deste país, há mais de um século.
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De teresa cruz a 07.07.2012 às 15:41

Parece-me que deve ter ido bater à porta do funcionário público errado. Azar o seu. Não se pode generalizar ao fazer apreciações. Não tenho razão de queixa, actualmente, dos funcionários públicos, tanto em repartições de finanças, como em hospitais, como em secretarias de escolas. Acho até que isso mudou para melhor desde o tempo do Eça de Queirós. Infelizmente para nós, não de forma tão célere como desejávamos, sobretudo no que se refere à forma como se exerce a política ou à dependência do exterior.
Há bons e maus funcionários em todo o lado, não acha. E quanto ao que poupa quando deixar de contribuir para os salários da Função Pública tenho a dizer que 1. Eles são dos poucos que sempre pagaram impostos de que o Mário também beneficia; 2. Gostaria de saber o que propunha para os substituir nas "repartições" que tanto critica.Não precisa deles?
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De Mário a 07.07.2012 às 21:05

Teresa, não falo de todos os funcionários públicos. Falo de 15% deles. Não tenho qualquer dúvida que temos funcionários públicos a mais, a desenvolverem tarefas inúteis, obsoletas ou duplicadas.
Segundo o Eurostat, em relatório de Novembro do ano passado, Portugal é o país da Europa com menos cidadãos residentes por cada funcionário público ao serviço do estado. Concretamente, temos 18 habitantes por cada funcionário público. O segundo é o Luxemburgo com 19, um pequeno e riquíssimo país que se pode bem dar a esse luxo. Na Europa (UE-25) existem, em média, cerca de 31 habitantes por cada funcionário público, na vizinha Espanha este rácio é quase o dobro do nosso (36) e nas três primeiras posições surgem a Finlândia (com 46.5), a Lituânia (44.7) e a Polónia (com 42.3).
Em resumo os 5 milhões de finlandeses (metade da nossa população) só precisam de ter 100 mil funcionários públicos para executarem todas as tarefas públicas que lhes garantem a alta qualidade de vida que têm. Nós, que somos bem mais mal servidos, temos 600 mil funcionários públicos amesendados à nossa manjedoura.
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De teresa cruz a 07.07.2012 às 16:12

Aconselho-o ainda a ver e ouvir o Comentário de Leonete Botelho, editora de Política do PÚBLICO (20/10/2011): "corte dos subsídios não é uma medida apenas contabilística" em
http://economia.publico.pt/noticia/ao-minuto-acompanhe-o-dia-seguinte-a-decisao-do-tribunal-constitucional-sobre-cortes-de-subsidios-1553680.
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De Mário a 07.07.2012 às 21:27

Seguindo o seu conselho Teresa, fui ouvir a Leonete, no site do Público. Como sempre, a Leonete faz o que é bem comum nos nossos jornalistas, diz o óbvio como se tivesse descoberto a pólvora.
Se a Teresa viu o meu comentário anterior, sabe que eu proponho o imediato despedimento de 15% dos funcionários públicos. Cortavamos na despesa e eramos claros e objectivos nos resultados. Mesmo assim ainda iamos continuar a alimentar, do nosso bolso, muitos mais funcionários do que os que há na Finlândia. Eles têm 100 mil para 5 milhões de habitantes, na mesma proporção deveriamos ter 200 mil funcionários e não com 500 mil, número com que ainda iriamos ficar, depois dos dispedimentos. Se não sabemos gerir os nossos recursos, como numa empresa ou numa família, merecemos a bancarrota.
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De CeC a 06.07.2012 às 18:14

Enfim... vendo ontem as conclusões a que o Tribunal Constitucional alcançou, os comentários do Governo, e hoje as opiniões sindicalistas, apenas me passou pela cabeça o seguinte: "Mais um fait-diver para a blogosfera e imprensa."; o "caso Relvas" já devia estar a cansar leitores e a esgotar a imaginação de comentadores.

A verdade é que momentos especiais exigem medidas extraordinárias; recordo-me, inclusive, de uma noticia que passou na TSF a quando a possibilidade de se cortarem os subsídios de férias. (link: http://www.tsf.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=2058538&page=-1)

A verdade é que comentado com muitos amigos emigrantes/estrangeiros eles ficam perplexos com a situação; não só por em sectores privados como em públicos, tais subsídios serem alvo natural de constante regularização, ou simples corte -senão mesmo serem inexistentes-, consoante a conjuntura do Estado ou da própria empresa.
______________________

Admito que não me revejo neste desagrado populista, mas igualmente admito -e como li algures pela blogosfera- que há coisas mais pertinentes em que o Governo devia agir. As renegociações com as PPPs serão certamente mais prioritárias que a invasão a "politicas" do sector privado.
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De Francisco Santos a 06.07.2012 às 18:57

A resolução dos problemas deste país não passa por despedimentos, isso é o pior que se pode fazer à economia. A unica maneira de resolver esta dita crise é criar empregos e não destruir os existentes ... tão simples como isto dinheiro gera dinheiro, se se apoiarem as pequenas e médias empresas, as pessoas que nelas trabalham vão ganhar dinheiro, logo, vão gastar esse dinheiro, logo isso vai movimentar a economia, pois as empresas onde esse dinheiro vai ser gasto, vao aumentar o volume de trabalho, logo vão precisar de mais funcionarios... funcionarios esses que também vão ganhar dinheiro, gasta-lo e assim movimentar a economia, e assim gera-se um ciclo economico positivo, e de crescimento ... se criarem em vez de cortar esta "crise" terá uma solução, mas como o objectivo parece ser destruir todos os direitos adquiridos pelo povo português, não vejo qualquer solução próxima, a não ser que o povo e os tribunais tenha a coragem de fazer como se fez noutros paizes e punir gravemente os responsaveis, sejam eles ministros, banqueiros ou directores de parcerias publico privadas ... Nunca desistam dos vossos direitos ... sigam o artigo 21º da constituição portuguesa e revoltem-se !!!!!
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De José António Abreu a 06.07.2012 às 20:36

Eu, que acho que uma medida deste género não devia ser inconstitucional, considero a decisão do TC absurda. Se há inconstitucionalidade, não pode ser apenas em alguns anos.
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De Alexandre Carvalho da Silveira a 06.07.2012 às 20:54

Porque é que não pagam aos FP os subsidios com titulos do tesouro a 20 anos com taxa de 0%? Dava-se assim cumprimento aos preceitos constitucionais, e não se aumentava o defice.
Não me estou a querer armar em espertinho, estou a falar a serio, até porque esta medida não é inedita cá na parvonia; creio já se ter feito em 1977 ou em 1983.
A parte chata é que me parece que o governo vai ter que ficar com o 14º mes dos privados já este ano, para poder cumprir os 4,5% previstos no OE/2012.
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De teresa cruz a 07.07.2012 às 00:02

Todos falaram só nos funcionários públicos quando os cortes dos 13º e 14º meses se estendeu aos pensionistas (do público e do privado). Parece-me muito estranho ou, pensando melhor, propositado.

Quando se fala em salário médio dentro da Função Pública e se compara com o do privado não se tem em conta que uma grande parte destes têm licenciaturas, com consequentes salários mais altos - caso de juízes, ministério público, médicos, técnicos superiores, professores do básico, secundário e superior, forças armadas. O que não significa que a generalidade dos funcionários públicos tenha salários muito baixos pouco acima do salário mínimo.

Quando se fala no acórdão em"esforço maior" de uns traduzindo este facto falta de equidade temos de ter em conta que as carreiras destes funcionários estão congeladas há vários anos e estes tiveram há mais de um ano cortes salariais.

Parece-me que o que se quer é dividir os portugueses e atirar uns contra os outros. E isso não é bonito.

E sim, fui funcionária pública, professora do ensino secundário durante 38 anos. Reformei-me há um ano e meio.

E sim, considero que fui uma boa funcionária e os meus alunos e colegas podem atestá-lo.

E não, não gosto de generalizações e de falta de solidariedade.

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