"E aí está o xis". Ou pelo menos um deles...
Quando regressava hoje a casa, no final de um mês em que, em anos anteriores, a minha conta bancária estava um pouco mais aliviada, ouvi uma notícia extraordinária. Pois parece que o governo teve que alargar o prazo para os contribuintes portugueses, com contas no estrangeiro não declaradas em Portugal, regularizarem a sua situação tributária. Isto porque, a "corrida" ao RERT (Regime Excepcional de Regularização Tributária) registou uma afluência tal nos últimos dias que os próprios serviços "entupiram".
Ora sendo o RERT um regime especial de incentivo à regularização de dívidas fiscais relativas a contas e participações financeiras não declaradas por contribuintes portugueses, sedeadas fora da União Europeia (paraísos fiscais incluídos), ele permite também a "Exclusão da responsabilidade por infracções tributárias que resultem de condutas ilícitas que tenham lugar por ocultação ou alteração de factos ou valores que devam constar de livros de contabilidade ou escrituração, de declarações apresentadas ou prestadas à administração fiscal ou que a esta devam ser revelados, desde que conexionadas com aqueles elementos ou rendimentos", ou seja uma espécie de amnistia fiscal aos contribuintes com património não declarado no estrangeiro. O regime impõe uma taxa única de imposto de 7,5% sobre os valores, não faz qualquer pergunta sobre a sua origem e não implica o seu repatriamento.
O que eu considero extraordinário nem é o facto deste regime existir. Ele é mais favorável ao Estado que o anterior, que previa uma taxa de apenas 5%, e o valor do imposto pago até agora, segundo as Finanças, supera já os 150,1 milhões de euros, sendo a receita superior à acumulada nos dois regimes de regularização anteriores. Boas notícias para os cofres do estado, portanto.
Mas o que não deixa de me espantar é a existência de tanto dinheiro nesta situação. Se 150,1 milhões de euros são 7,5% há, por esse mundo fora, muito dinheiro que, se tributado cá, seria certamente uma grande ajuda. E estes milhões dizem apenas respeito aos pagamentos de quem quis regularizar a situação. Imaginemos os outros...
Não pude deixar de me lembrar desta canção da Gal Costa que deixo aqui. Outro país, outros tempos. É verdade, mas, não estamos assim tão longe e, tal como na canção, assim não se pode (mesmo) ser feliz.
