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A voracidade fiscal.

por Luís Menezes Leitão, em 19.06.12

 

Já se sabia perfeitamente que o objectivo do défice para 2012 é inalcançável sem medidas extraordinárias, face ao desastre que está a ser a gestão do Ministério das Finanças realizada por Vítor Gaspar. Precisamente por isso o Governo já está a preparar novo assalto ao bolso dos cidadãos, à semelhança do que fez em 2011. A estratégia de comunicação já foi montada é precisamente a mesma do ano passado. Solicita-se a qualquer comentador ou perito na matéria que anuncie a necessidade da medida e depois o Governo adopta-a como se estivesse apenas a seguir uma ideia alheia. O ano passado foi Marcelo Rebelo de Sousa que decidiu recomendar ao Governo o confisco dos subsídios de férias e de Natal. Naturalmente que Passos Coelho apareceu logo a seguir a anunciar a medida no parlamento. Este ano é Miguel Cadilhe que vem recomendar um imposto "extraordinário" (é a palavra exacta) sobre 4% da "riqueza líquida" das pessoas. A proposta foi feita muito convenientemente numa conferência denominada “Um ano do programa de assistência financeira – balanço e perspectivas”, organizada pela Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal, que está hoje a decorrer na Assembleia da República. O balanço já todos fizemos, e é claramente negativo. Quanto às perspectivas do que iremos ter, Cadilhe já nos informou antecipadamente.

 

A voracidade fiscal deste governo despesista não tem limites. Não se apresenta qualquer medida de redução da despesa pública, a não ser os cortes de salários, que não passam de um imposto disfarçado sobre os salários dos funcionários públicos. Tudo o resto é aumento da carga fiscal. O IMI sobre os prédios está a ser aumentado por via de reavaliações dos imóveis que sobem o seu valor nalguns casos em 8000%. O IVA está em 23%. A taxa máxima de IRS é neste momento de 49%, sendo que esta elevação já tinha sido qualificada por Passos Coelho como um imposto de solidariedade, que só duraria dois anos. Pois ainda nem o primeiro ano decorreu e já vem Cadilhe ajudar à festa, propondo um novo imposto de solidariedade sobre 4% do património líquido dos contribuintes. Estou a imaginar como vai ser calculado esse património líquido: as casas das pessoas, os seus automóveis, as suas jóias de família, os seus quadros, serão alvo de avaliação directa pelo Fisco para reclamar os 4% devidos ao Estado. O xerife de Nottingham não faria melhor.

 

E para onde vai este imposto de solidariedade proposto por Cadilhe? Directamente para pagar a dívida pública, sem sequer passar pelo orçamento do Estado. Ou seja, a solidariedade é para com os nossos credores, que nos emprestaram dinheiro a juros usurários, os quais aplicámos em brilhantes iniciativas como o BPN e as parcerias público-privadas, mas  que iremos pagar religiosamente, nem que para isso o Governo esmifre os portugueses até ao último tostão.

 

Eu só pergunto o seguinte: os partidos da maioria são adeptos deste Estado fiscal insuportável?


19 comentários

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De Bruno A. a 19.06.2012 às 14:11

Desculpa, mas estás a misturar alhos com bugalhos, concordo com a crítica a Cadilhe, mas julgo que vais longe demais ao qualificar Gaspar como desastroso e ao dizer que este governo é "despesista", quando na verdade as dívidas vêm do passado. É certo que o governo ainda não foi incisivo no corte da despesas, mas enfim....
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De Luís Menezes Leitão a 19.06.2012 às 14:30

O Governo prometeu que a redução do défice se faria em 2/3 do lado da despesa. Entretanto só lançou novos impostos, verdadeiros ou encapotados, o que até pode diminuir a receita fiscal. Se isto não é despesismo, não sei o que seja. Quanto aos resultados de Gaspar, apesar do dinheiro que veio da "troika", a economia está de rastos e as finanças continuam por equilibrar. Isto diz tudo.
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De Bruno A. a 19.06.2012 às 14:41

Não sei se assim é. A economia está de rastos porque sofre os efeitos de não ter esteróides, isto é, crédito para alimentar procura artificial empolada. Gaspar herdou uma situação muito desfavorável com consequências duradouras. Sim, falta cortar a despesa. Concordo. Começaremos pelas PPP e pelos contratos ruinosos para o estado em diversos sectores. A energia é só um caso. Como já disse, não vou na conversa de caudilhos, mas não recuso-me a atribuir culpas a este governo, sem lembrar o que se passou no governo anterior.
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De da Maia a 19.06.2012 às 15:33

Bruno A:
O corte simbólico que foi anunciado nas rendas da EDP é elucidativo...
Quanto às PPP, já passou um ano... e nada! Aquilo que se sabe é que há cláusulas escondidas, isto é, sempre os segredos e meios segredos, que encobrem a forte venda externa das decisões nacionais. Ou seja, as PPP não são negociáveis tão facilmente, pois há credores internacionais que têm a pata metida nessas chulices de rendimento garantido.
Mesmo com as cláusulas que fugiram ao Tribunal de Contas, não se tem visto vontade de não pagar... porque o problema é quem manda, e quem manda não é só o governo, são também os financiadores.

O governo só recupera a mão se conseguir equilibrar as coisas com essas contingências - tem que cobrar aos cidadãos, porque a pandilha das PPP está coberta pelos financiadores internacionais que cobrem o nosso resgate.
Ou seja, quem te empresta dinheiro é quem to roubou... com cumplicidades nacionais, é claro.
A maior cumplicidade deste governo é continuar a mascarar as coisas, porque há demasiada gente envolvida... quer resolver as coisas sem estrondo, pagando por isso os cidadãos, que por culpa própria estão demasiado anestesiados.
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De Dunas a 22.08.2012 às 16:52

...Pois o problema é sempre do anterior!....Se na actualidade fosse incriminado os do passado, nada disto estaria a acontecer agora. Uma coisa é esbanjar dinheiro que se tem outra é esbanjar dinheiro que não se tem!....e ainda por cima com juros!.........
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De cr a 19.06.2012 às 14:54

E que tal se este senhor entregasse todos os seus rendimentos ao Estado.
Ele que trabalhou 2 ou 3 meses no BPN saíu daquela desgraça com uma alta reforma e indminização, vem agora atirar " postas de pescada"?
Recomendar ao estado para NOS ROUBAR mais?
é preciso mesmo ser descarado, já não basta os palpites dele, querendo tirar " o rabinho " de fora, de toda a vergonha que se passou no BPN, vem agora apresentar sugestões...
Ele que fique com as ideias dele, ou melhor que as enfie, num sitio que me ocorre mas por educação, não devo dizer.
Francamente!
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De da Maia a 19.06.2012 às 15:10

Parece que não abandonámos a política de Sócrates, apenas mudámos de executantes.
O Estado predador socialista continua com apetite voraz, vestindo agora a capa do liberalismo de pacotilha travestida.

Calhou-nos o mago Gaspar, que nos oferece mirra, e vamos mirrando, pois ao que parece o nome Melchior não faz parte dos apelidos financeiros.

Mesmo no Estado selvagem, da cartilha animal, é bem sabido que um excesso do predador leva a uma diminuição das presas, que vitimará os próprios predadores.

Uma coisa é assumir a imoralidade do sistema selvagem, outra coisa é ser burro ao ponto de não perceber as consequências... em particular, da evidência da quebra de receita fiscal pelo aumento de impostos.
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De am a 19.06.2012 às 16:36

Acaso não estará a ver fantasmas?

Se, P. Coelho,adoptasse cada "boca", palpite e conselho dos e conomistas-comentadores ,que nos assolam diáramente ás carradas ... ou já estariamos no "paraiso" ou nos Prazeres deste país.
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De Rosa Maria de Sousa a 19.06.2012 às 17:06

Este seu comentário é, no mínimo, serviço público.
RM
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De Rosa Maria de Sousa a 19.06.2012 às 22:02

As minhas desculpas.
Não era "comentário" que queria dizer, mas sim "post".
RM
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De Ana Vidal a 19.06.2012 às 17:26

Vão ter de pensar numa solução mais criativa como taxar o ar que respiramos, por exemplo. É que toda a riqueza líquida dos portugueses passou a gasosa: evaporou-se.
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De Carlos Fonseca a 19.06.2012 às 18:12

Tomei a liberdade de fazer 'link'.
CF
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De Fernando Lopes a 19.06.2012 às 18:52

Se a sua especulação se confirmar só me resta dizer a Vítor Gaspar - "Não tenho dinheiro." Qual foi a parte do "não tenho" que não entendeu?
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De Teresa Ribeiro a 19.06.2012 às 22:45

Lembro-me muitas vezes do xerife de Nottingham a propósito da política fiscal destes senhores enquanto espero sentada pelas reformas que afectam os interesses dos lobbies que efectivamente (des)governam este país.
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De Hevel a 19.06.2012 às 23:50

Este País deixou de ser um Estado de Direito !!!!. Estou reformado e descontei sobre 14 meses para esse mesmo Estado. Agora, vieram dizer-me que só tenho direito a receber reforma sobre 12 meses. Na minha terra, isto tem um nome.

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