Delito de Opinião

A frase de Rui Rio segundo a qual as câmaras endividadas não deviam ter eleições, que, muito justamente, o Pedro Correia já colocou nas frases do ano, parte de um pressuposto correcto e é útil para lançar o debate mas aponta uma má solução. Diz Rio que o excessivo endividamento limita as opções de qualquer executivo saído de eleições, o qual não poderá aplicar o programa em que acredita, pelo que mais valia ser nomeada uma «comissão administrativa para a gestão corrente», encarregue de colocar as contas em ordem, após o que se realizariam então as eleições. À primeira vista (e talvez à segunda e à terceira), esta parece uma solução pouco democrática. Mas convenhamos que, na situação actual, a democracia também não vai muito para além de um acto formal sem grandes resultados práticos, uma vez que, como diz Rio, as dificuldades financeiras acabam por impor determinadas políticas, deixando pouca margem para escolhas. Quem vem a seguir, limita-se a (tentar) arrumar a casa, muitas vezes sob vigilância superior. Ou seja: a democracia, enquanto possibilidade de mudança, já está a ser destruída – por quem gera a dívida. (Obviamente, isto não se aplica apenas ao nível local mas também ao regional e nacional.) Ainda assim, tendo Rui Rio razão no diagnóstico, talvez exista uma solução preferível àquela que propôs: a perda de mandato automática e a proibição de recandidatura nas eleições seguintes para quem permitir que seja ultrapassado um determinado nível de endividamento (ou, para as Câmaras já acima desse limite no momento de início de mandato, que gere ainda mais dívida em vez de a diminuir). Tratar-se-ia de um método simples e claro, conhecido à partida por todos, eleitos e eleitores. A dificuldade seria fazer aprovar a lei (provavelmente exigiria uma revisão constitucional) e o risco, claro, podermos ficar rapidamente com quase todos os políticos actuais impedidos de concorrer a eleições. O que, bem vistas as coisas, talvez não fosse negativo.

Adenda

Gostaria ainda de salientar outra posição de Rui Rio, com a qual estou cem por cento de acordo: nenhum líder que tenha aumentado a dívida da sua autarquia devia ser autorizado pelo seu partido (seu, dele, líder autárquico) a candidatar-se de novo, à mesma ou a qualquer outra autarquia. Mas para isso era preciso que os partidos se preocupassem mais com o país do que com os jogos de poder. Não vou, pois, reter o fôlego à espera de que tal aconteça. Como, estou certo, não o fará Rio.