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A propósito do caso Freeport

por Pedro Correia, em 20.04.09

 

Convém ler com atenção o que diz o professor Jónatas Machado, professor de Direito da Universidade de Coimbra e especialista em liberdade de expressão, em declarações à última edição do Expresso e aqui transcritas. Para evitar a repetição de alguns disparates que circulam por aí, da boca de pseudo-especialistas em deontologia jornalística que nunca redigiram uma notícia na vida nem sabem qual é a diferença entre informação e propaganda.

Passo a transcrever alguns trechos:

 

Há jurisprudência que sustenta que “a liberdade de expressão deve proteger as especulações e as interpretações jornalísticas fundadas em factos graves e suspeitos”. (...) “Mal seria se no caso Freeport não tivesse havido especulação sobre factos graves!”

 

“A liberdade de expressão existe, precisamente, para proteger quem diz mal, quem critica e quem denuncia”. Para os outros casos, “as leis não seriam necessárias”.

 

"É importante para a democracia e para combater as patologias do regime — como a prepotência e o abuso de autoridade —, que os jornalistas se sintam à vontade a escrever e até mesmo a especular sobre matérias de interesse público”. O exemplo norte-americano é para aqui chamado: as figuras públicas visadas por notícias desfavoráveis só podem processar jornalistas ou órgãos de comunicação social nos casos de dolo, ou de grosseira intenção de causar prejuízo. Mas, mesmo assim, o ónus da prova desta intencionalidade “cabe ao político ou à figura pública que levanta o processo judicial”. Em Portugal, pelo contrário, “há uma tendência para um assédio à comunicação social através de uma chuva de processos contra jornais e jornalistas”.

 

Foto: Dustin Hoffman e Robert Redford numa cena do filme Os Homens do Presidente, de Alan J. Pakula (1976)

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27 comentários

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De André Couto a 20.04.2009 às 02:13

Então quais são os limites à liberdade de expressão, Pedro?
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De tric a 20.04.2009 às 11:08

não poder duvidar de Socrates ...
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De Pedro Correia a 20.04.2009 às 12:20

Coincido, nesta matéria, com o professor Jónatas Machado, André. Tenho uma perspectiva muito mais lata do que a maioria dos tribunais portugueses do preceito constitucional sobre liberdade de expressão. Felizmente, o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos tem também uma perspectiva mais abrangente do que os tribunais portugueses. Por isso já invalidou acórdãos emitidos por tribunais portugueses em processos de abuso de liberdade de imprensa, nomeadamente em processos em que foram réus o Vicente Jorge Silva e o Eduardo Dâmaso - condenados aqui, absolvidos lá. E muito bem. Por cá, continua a haver sentenças condenatórias mesmo quando se faz a prova da verdade dos factos em audiência de julgamento, como aconteceu no processo do Sporting contra o Público - também já recorrido para o TEDH.
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De Virgínia a 20.04.2009 às 08:58

Como estamos a falar de liberdade de expressão num caso específico e esperando não ser 'crucificada' por alguém mais susceptível...
O caso Freeport, apesar de ser grave, não me incomoda de sobremaneira, pode até ter tido algo menos ou pouco transparente mas, foi feito entre particulares, apesar de haver uma presumível interferência política.
Como se dizia no tempo do apparthaid: "São brancos... que se entendam.."!
O que me choca mais, e acho que não estão a dar o devido relevo e punições exemplares, são os "GRANDES BURACOS" feitos por administrações incapazes que agora vêm "esmolar" e "desbaratar" os impostos da "plebe", pagos com tanto sacrifício, sem que estes tenham voto na matéria!!!
Sirvam-se Senhores... o saco não tem fundo!!!
... e depois vêm explicar que não sabem... que não se lembram...
... e que BI é Bilhete de Identidade rs.rs.rs., realmente no contexto em que é dito, pode-se confundir... a culpa é do BI... então não se pergunta o que é o BI?
Já agora quando o BP revê em baixa o crescimento do PIB... todos nós pensamos que se trata da gasolineira rs.rs.rs...
E muito mais haveria a dizer.
Peço desculpa a todos por me ter alargado neste comentário.
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De Luís Lavoura a 20.04.2009 às 11:09

A Virgínia tem razão.

Essa de dizer aos deputados que se pensava que BI fosse Bilhete de Identidade, só pode significar que o dito senhor estava ali, com toda a lata, a gozar com os deputados, a fazer-se de parvo.

E é claro que no Freeport, caso no qual eu acredito que tenha havido corrupção, tal como em geral ela existirá em montes de casos análogos, não houve qualquer prejuízo para o contribuinte português em geral, nem para a conservação da natureza nem nada. Muito diferente da salvação dos BPN e BPP, que foram crimes de lesa-contribuinte, esses sim, mas (quase) ninguém os contesta, até porque no BPP estavam envolvidas pessoas importantes e ricas e porque o BPN era o banco da máfia social-democrata.
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De Pedro Correia a 20.04.2009 às 12:23

Em qualquer dos casos, Virgínia e Luís, os órgãos de informação têm sido determinantes para o andamento das investigações (e, no primeiro caso, para a constituição da comissão de inquérito no Parlamento que está a mostrar bom trabalho) e para o esclarecimento do público. Tudo é preferível ao silêncio imposto ou sugerido pelas autoridades formais ou "informais".
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De Carlos Barbosa de Oliveira a 20.04.2009 às 09:41

Eu li o artigo e também o outro que defende a posição contrária. Peço desculpa, Pedro, mas não posso aceitar que alguém defenda que o jornalismo deve ( ou pelo menos pode) ser especulativo, ou que "a liberdade de expressão existe, precisamente, para proteger quem diz mal...."
Felizmente não foi por esta cartilha que eu aprendi, quando me iniciei no jornalismo, há mais de 30 anos. Para mim, jornalismo sempre foi rigor e nunca êspeculação. E - já agora- muito menos ajuste de contas.
A única coisa em que concordo com Jónatas Machado, é mesmo na parte dos processos judiciais, embora a minha experiência de vida nos Estados Unidos não coincida exactamente com as afirmações que ele faz. Mas isso é outra história...
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De Pedro Correia a 20.04.2009 às 12:32

Carlos,
Parece-me particularmente lamentável, para não dizer chocante, que no momento em que se assinalam 35 anos sobre o 25 de Abril de 1974 esteja agora em debate os "limites à liberdade de expressão", como se esse fosse um problema, só porque estão em causa - ou poderão estar em causa - algumas figuras dominantes da sociedade portuguesa, filiadas no PS e no PSD. E parece-me ainda mais chocante que alguns jornalistas figurem na primeira linha dos que defendem a necessidade de haver essas restrições. Sei que não é o teu caso, Carlos. Mas o nosso problema é precisamente o oposto: 35 anos depois do 25 de Abril, continua a haver défice de investigação jornalística, défice de fiscalização das instituições pelos órgãos de informação, défice de crítica aos poderes públicos. Isto enquanto aumenta a corrupção: segundo a organização Transparência Internacional, Portugal subiu (ou desceu...) seis lugares no índice de corrupção, passando de 26º para 32º lugar.
Estas são as questões que nos deviam preocupar. E o facto de termos uma justiça onde os avelinos e as fátimas e o homem da bragaparques ou são ilibados ou recebem condenações pouco menos que simbólicas.
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De Carlos Barbosa de Oliveira a 20.04.2009 às 12:44

De acordo, Pedro, mas defender a especulação em jornalismo , ou afirmar que a liberdade de expressão existe para proteger quem diz mal, é uma aberração e uma tonteria.
E , já agora, devo dizer-te que não concordo com o défice de crítica aos poderes públicos. Pelo contrário, muitas vezes leio nos jornais críticas que são verdadeiros disparates e revelam ignorância total de quem escreveu. Precisamente porque, comoi muito bem dizes, falta investigação. O jornalismo em Portugal usa demasiado as fontes sem avalizar a sua credibilidade e isso não é jornalismo. É, como tu bem sabes, conversa de alcoviteira ( ou; às vezes, de alcova...) E isso explica - mas não justifica- que alguns agentes da Justiça tentem enrolar jornalistas impreparados para venderem o seu peixe.
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De Pedro Correia a 20.04.2009 às 13:08

Carlos, a liberdade de expressão também incorpora o direito ao disparate. A liberdade jornalística também incorpora o direito à especulação. O direito de opiniar também incorpora as críticas mais violentas - incluindo aos símbolos dos estados e das igrejas. Se assim não a entendermos, facilmente cairemos na criminalização da blasfémia e do delito de lesa-majestade, vigentes noutros tempos e até no tempo actual embora noutras latitudes. Restringir estes direitos, sobretudo com os juízes que temos e com a jurisprudência que temos, é muito fácil. Voltar a ampliá-los, depois de restringidos, é muito mais dificil.
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De Luís Lavoura a 20.04.2009 às 09:45

Este Jónatas Machado é aquele fundamentalista da direita católica, não é? Que disse uns disparates quando foi do referendo ao aborto...

Gente assim tem, na minha ótica, credibilidade nula.
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De Carlos Barbosa de Oliveira a 20.04.2009 às 10:40

É esse mesmo. Quanto a credibilidade, nem discuto...
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De Pedro Correia a 20.04.2009 às 12:37

É um vício antigo português, quando se debate alguma coisa, desvalorizar quem expressa determinada opinião não em função do que diz mas do rótulo ou do ficheiro que se lhe atribui. Desvalorizar o que diz agora o professor Jónatas Machado em matéria de liberdade de expressão porque tomou determinada posição na campanha do aborto é um desses exemplos.
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De João Carvalho a 20.04.2009 às 13:57

Muito bem, Pedro. É realmente um vício persistente rotular quem não toma as mesmas posições que nós em matérias polémicas, como se isso fosse impedimento para os seus autores desenvolverem um raciocínio estruturado e defensável.

Continua a haver quem insista que os outros - designadamente, os adversários de uma causa - são uns incapazes e que eles têm o exclusivo da lucidez. E isso deixa-me desconfiado, porque quem foge ao debate e não aceita a diversidade de pensamentos não pode ter muito a pregar sobre liberdades...
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De Pedro Correia a 20.04.2009 às 14:53

Continuo a tomar cada declaração pelo seu valor facial, João. Penso que o debate - qualquer debate - só ganha com isso. Não me interessa se fulano é do partido X ou Y ou se beltrano professa a religião W ou K. Interessa-me, isso sim, o que diz em concreto.
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De João Carvalho a 20.04.2009 às 15:01

Isso ainda parece ser o que custa a entrar em certas cabeças...
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De Xarope a 20.04.2009 às 09:50

Esta é para os que ficam tão indignados que nêm lêem o post:

"as figuras públicas visadas por notícias desfavoráveis só podem processar jornalistas ou órgãos de comunicação social nos casos de dolo, ou de grosseira intenção de causar prejuízo"

Está lá escrito com todas as letras.
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De manuel gouveia a 20.04.2009 às 10:07

O problema é que algumas especulações irritam mais do que outras...
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De Ana Cristina Leonardo a 20.04.2009 às 12:08

1. Não faço ideia de quem seja o senhor citado na notícia. Será até um reaccionário (segundo comentário lido).
2. Acho insuportável discutir ideias concretas com base em juízos acerca das pessoas que as proferem.
3. Até os idiotas podem ter razão às vezes, da mesma forma que os paranóicos - às vezes - são mesmo sujeitos a perseguições
4. Desde que a história do fripór chegou à opinião pública, não vi em lado nenhum escrito que Sócrates foi corrupto. Falo de meios de comunicação, naturalmente, não falo de conversas de café.
5. Que sobre um Primeiro-Ministro de um país recaia a suspeita de corrupção é GRAVÍSSIMO em qualquer lado civilizado. Já se viu políticos civilizados, I presume, demitirem-se por muito menos.
6. Que se venha dizer que os casos da banca são menos "badalados" do que o fripór não retira gravidade máxima ao fripór (precisamente porque nele aparece implicado um primeiro-ministro).
7. Os investigadores portugueses e as pessoas que os rodeiam sempre tentaram negar que Sócrates tivesse alguma coisa que ver com o caso; mais recentemente fizeram-no tout-court, depois alegando que o tal vídeo não servia de prova em portugal.
8. Estamos perante uma visão das coisas absolutamente "formalista": o facto do vídeo não servir de prova não significa que não seja um murro no estômago dos portugueses.
9. Acusar a comunicação-social de má fé é um total disparate - o caso não podia deixar de vir a público (e, já agora, qd. o SOL, salvo erro, veio falar do vídeo, não foram poucos os que juraram tratar-se de mais um prego da "campanha negra" - e, afinal, o vídeo não só existia como era um enxovalho para Sócrates).
10. Confundir a investigação jornalística com a investigação policial é outro disparate - os jornalistas podem ter pontas, suspeitas, fazer conjecturas, somar 2+2; naturalmente, não são da judiciária nem juízes - recordo, já agora, que no caso do Watergate não fora o Garganta Funda, não havia história nenhuma para contar - e o Garganta Funda não era jornalista...
11. Virar o bico ao prego e vir acusar a TVI de sensacionalismo ou o Público de perseguição ao PM é tentar tapar o sol com a peneira. Eu sou insuspeita - há anos que deixei de ver televisão, por uma questão de sanidade mental, e não tenho o menor respeito pela pessoa de JMF.
12. Prefiro, porém, viver num país em que a TVI e o JMF possam falar, ganhar dinheiro com escândalos ou mesmo atentar contra o bom nome de alguém (incluindo o meu, mas quem sou eu?), do que num país em que, na eventualidade de haver um PM corrupto, isso ficasse no segredo dos deuses.
13. Aqui quem não fez o trabalho de casa foi a Justiça e o Estado. Assim como no caso da Casa Pia, em que não fora a Felícia Cabrita (jornalista que não é das minhas relações) e os putos continuariam a levar no cu alegremente.
14. Para resumir: a comunicação social não inventou o fripór, como não inventou os hemofílicos, Macau, a Felgueiras, como não inventou a casa pia, como não inventou o Mesquita Machado, e etc.
15. A comunicação social não é uma vaca sagrada. Mas os políticos, os tribunais, os investigadores, a justiça ou o Estado também não o são. Nem sequer o primeiro-ministro.
16. E, na verdade, face às escandaleiras e trafulhices, a começar pelo título de engenheiro, e, sobretudo, face à gravidade do caso fripór e à sua forma de reagir ao assunto, espadeirando, espumando e ameaçando, até acho que Sócrates nem se pode queixar.
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De Pedro Correia a 20.04.2009 às 12:42

Subscrevo grande parte do que diz a Ana Cristina, designadamente no que passo a citar:

"Acho insuportável discutir ideias concretas com base em juízos acerca das pessoas que as proferem."

"Estamos perante uma visão das coisas absolutamente "formalista": o facto do vídeo não servir de prova não significa que não seja um murro no estômago dos portugueses."

"Acusar a comunicação-social de má fé é um total disparate - o caso não podia deixar de vir a público (e, já agora, qd. o SOL, salvo erro, veio falar do vídeo, não foram poucos os que juraram tratar-se de mais um prego da "campanha negra" - e, afinal, o vídeo não só existia como era um enxovalho para Sócrates)."

"Aqui quem não fez o trabalho de casa foi a Justiça e o Estado."

"A comunicação social não inventou o fripór, como não inventou os hemofílicos, Macau, a Felgueiras, como não inventou a casa pia, como não inventou o Mesquita Machado."






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De João Carvalho a 20.04.2009 às 13:59

Também assino o mesmo por baixo.
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De Ana Vidal a 20.04.2009 às 15:37

E eu também subscrevo. No que toca a liberdade, prefiro sempre o excesso ao defeito. Existem mecanismos para punir os que dela abusam, numa democracia plena. E a nossa, quero acreditar (apesar de todas as prepotências ditatoriais próprias de um governo de maioria absoluta, a que assisto diariamente), já é uma democracia plena, ao fim de 35 anos.

Se não fosse a comunicação social, não saberíamos de grande parte das falcatruas que se passam a níveis que escapam ao cidadão comum. Faz falta mais e melhor jornalismo de investigação? Sem dúvida. Mas é precisamente esse jornalismo que descobre e esquadrinha os escândalos, e que fornece à justiça muitos dos elementos de que ela precisa para poder actuar. E é também esse jornalismo "incómodo" que não deixa que os assuntos morram, como conviria aos visados e como acontece tantas vezes, infelizmente, por causa da excessiva lentidão da justiça.
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De Carlos Dias Ferreira a 20.04.2009 às 15:36

Caro Pedro:

Tal como afirmas acima também concordo com quase tudo que é dito no comentário acima.
Volto a perguntar se foi a comunicação social que inventou o caso Freeport? De que tem medo Sócrates?
Será que os Portugueses são todos parvos que ainda não perceberam que há partes nesta "história" que ainda não foram esclarecidas? Custa-me pensarem que nós andamos todos a ver "passar os comboios" quando na verdade, assuntos como este, só nos entristecem e nos levam, a cada vez menos a acreditar nos politicos.
Por muito menos já vi em Portugal politicos a demitirem-se (vide António Vitorino) aliás o que deveria ter sido feito pelo engº, ou sentir-se-á ele o salvador da Pátria?
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De Pedro Correia a 21.04.2009 às 02:17

Carlos,
1. Não tenho a mínima dúvida: o caso Freeport não foi invenção da comunicação social.
2. Este caso é 'sui generis' pois está a ser simultaneamente investigado em Portugal e no Reino Unido.
3. É um escândalo público que as investigações portuguesas decorram desde 2004 sem que o processo registe significativo avanço. Como é que uma justiça tão lenta consegue ser justa?
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De mike a 20.04.2009 às 23:12

A propósito do caso Freeport, caro Pedro, foi escrito este post muito bom.
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De Pedro Correia a 21.04.2009 às 02:15

Registo uma vez mais a sintonia, Mike.
Abraço
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De Helder Rodrigues a 21.04.2009 às 12:19

Tenho acompanhado este caso com alguma "santa" prudência. Apesar de sempre ter olhado para a o lado "esquerdo" quando se fala em opinião jornalística, continuo a visualizar, ouvir e ler com muita atenção os "investigadores" dos diversos casos que fazem parte do quotidiano sócio-politico do país onde vivo. Felizmente, também eu já deixei de ver televisão. Contudo, não me reservo de procurar na "web" para visionar, ouvir ou ler sobre os assuntos que me interessam. Por isso, não poderia separar o caso Freeport de outros que ocorrem em território nacional.

Não sou Jornalista, não sou investigador ou até especulador...

Sigo uma lógica de raciocinio baseado no tempo e no espaço, condição essencial (os juristas utilizariam o termo latino apropriado) para observar e analisar os chamados casos!

A minha questão é simples:

Serei o único a observar que o espaço e tempo da investigação britânica a este caso abrange o tempo e o espaço do caso Maddie?

Serei o único a verificar que as pressões da polícia e investigadores ingleses junto das autoridades portuguesas em relação ao caso Maddie, mais do que um "acidente" diplomático, estava implícito outras coisas, como a associação a um ministro português muito poderoso, e que o mesmo estava referido nos videos-prova da investigação do caso Freeport?

Não quero sugerir nada, apenas o espaço e o tempo de ambas as investigações são simultâneos, especialmente no que diz respeito ao posicionamento do Governo Português no caso Maddie e o seu relacionamento com as entidades Inglesas, colocando em causa o bom nome da PJ Portuguesa até e o Ministério Público. Para mim, é estranho! Digam lá quando foi gravado o vídeo do senhor Smith nas autoridades inglesas e quando decorreu a investigação do caso Maddie.


Por isso, independentemente da opinião de qualquer jornalista, da observação da sua inclinação no espectro político, quando se faz com verdade o que realmente nos compete, só tenho de dar os parabéns a quem "se mete" num caso destes e tenta descobrir a "verdade".


Por isso concordo com o que foi dito anteriormente.


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