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Ainda a cópia privada

por João Campos, em 14.02.12

“Esta matéria é uma questão de princípio e a nossa primeira preocupação com este diploma é salvaguardar os direitos dos autores (...) Os nossos autores estão há muitos anos a perder receita considerável por via da desadequação da lei que está em vigor neste momento”, sublinhou a ex-ministra da Cultura. (via Tek Sapo)

Um tipo lê isto e fica pasmado. Os autores estão há muitos anos a perder receita considerável? Correcção: os autores estão há muitos anos a, perdoem-me o vocabulário, chular os portugueses menos do que gostariam. Felizmente, Gabriela Canavilhas está cá a olhar pelos seus, e para garantir a institucionalização do saque.

Entretanto, o Tó Zé Brito entrou na questão aqui, com uma impressionante sessão de tiros ao lado. A Jonas, com a paciência que lhe é característica, já lhe explicou os problemas de pontaria. Como este:

A revisão da lei da cópia privada assenta num pressuposto errado. Aliás, em mais do que um pressuposto errado. A saber:
1 - Assenta no pressuposto de que deve haver compensação para além daquela que já foi paga no acto de aquisição do conteúdo.
2 - Assenta no pressuposto de que os dispositivos de armazenamento servem, única e exclusivamente para alojar conteúdo protegido por direito de autor e direitos conexos.


Iria mais longe: toda a lei da cópia privada assenta em vários pressupostos errados, e não é o facto de existir há sabe-se lá quantos anos que justifica a sua manutenção. De igual modo, justificar um disparate - a lei da cópia privada - com outro disparate - a "contribuição audiovisual" - é delirante, como se um erro pudesse justificar outro erro. Mas Tó Zé Brito insiste no erro e dá-nos mais algumas pérolas:

O projecto lei agora em discussão propõe que paguem essa compensação aqueles que vendem suportes digitais passíveis de armazenar cópias de conteúdos protegidos por lei. E prevê excepções. É pelo menos para já prematuro afirmar que seremos nós a pagar a já referida compensação, mas se acabarmos por pagar uma parte dela, isso decorre da impossibilidade de se saber quem irá ou não armazenar nos seus suportes digitais cópias ilegais de obras protegidas por lei. Aplica-se portanto aqui o princípio da universalidade por uma causa justa. Se vivesses do teu trabalho de autor, fossem as tuas obras musicais, literárias ou audiovisuais, sei que a defenderias também.

 

Geralmente só os que não fazem desse trabalho a sua profissão e sustento defendem a gratuitidade e estão no seu pleno direito de a defender. Nada tenho, por exemplo, contra os Creative Commons. Não podem é querer negar a quem pretende ser pago pelo seu trabalho, protegido por lei, o direito de o ser. 

 

Vamos por partes:


1) É pelo menos para já prematuro afirmar que seremos nós a pagar a já referida compensação. Não. É absolutamente ingénuo - para não usar outros adjectivos - pensar que os fabricantes e revendedores de electrónica vão absorver nas suas margens mais este imposto. É evidente que serão os consumidores a pagar a compensação.

2) mas se acabarmos por pagar uma parte dela, isso decorre da impossibilidade de se saber quem irá ou não armanezar nos seus suportes digitais cópias ilegais de obras protegidas por lei. Aplica-se portanto aqui o princípio da universalidade por uma causa justa. Ou seja, na impossibilidade de se saber quem utiliza um disco rígido para fins legítimos e ilegítimos, pagam todos. Ou, passe o eufemismo, "aplica-se o princípio da universalidade por uma causa justa". Dito de outra forma: mesmo que use o suporte de armazenamento apenas para o seu próprio trabalho, é justo que pague para sustentar os outros. É o parasitismo institucionalizado. Brilhante.

3) Se vivesses do teu trabalho de autor, fossem as tuas obras musicais, literárias ou audiovisuais, sei que a defenderias também. Este é o melhor argumento de todos. Basicamente, consiste num belo eufemismo de "se pudesses mamar também na teta de todos os consumidores, logo vias se protestavas". Ao menos To Zé Brito é honesto, e não tem qualquer problema em assumir que o que está em causa é a mama.

4. Geralmente só os que não fazem desse trabalho a sua profissão e sustento defendem a gratuitidade e estão no seu pleno direito de a defender. Nada tenho, por exemplo, contra os Creative Commons. Não podem é querer negar a quem pretende ser pago pelo seu trabalho, protegido por lei, o direito de o ser.  Mas a questão não é essa. Para resumir a coisa e ilustrar melhor o ponto ao Tó Zé Brito: o que eu não quero, nem acho que seja justo, é que, sempre que comprar algum dispositivo electrónico com armazenamento - um telemóvel, um leitor de mp3, um computador -, esteja a contribuir para que os "artistas", perdão, os autores que apoiam o pl:118 estejam a encher o bolso. A SPA, aparentemente, já não tem a lista on-line, mas podemos consultá-la n'O Insurgente. Destaco abaixo alguns nomes:

André Sardet
Fernando Correia Marques
Luís Represas
Mafalda Veiga
Pedro Abrunhosa
Sérgio Godinho

Isto para nem sair da música. Pessoalmente, não considero qualquer "artista" acima mencionado suficientemente interessante para sequer ponderar adquirir um CD. Aliás, todos estes "artistas" sem excepção conseguem fazer-me mudar de emissora ou desligar o aparelho sempre que passam na rádio ou na televisão. Como tal, também não vou fazer qualquer "cópia privada" dos seus conteúdos - e, já agora, também não estou minimamente interessado em piratear tais conteúdos. Isto, aliás, aplica-se à generalidade dos subscritores do projecto que constam naquela lista. Assim sendo, seria muito interessante que o Tó Zé Brito me explicasse qual é a justiça de eu estar a financiar autores cujos conteúdos, para usar a expressão apropriada, eu abomino.

Claro que isto é certamente pedir demasiado.

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7 comentários

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De AF a 14.02.2012 às 19:31

Nada nesta (como noutras) palhaçada tem ponta por onde se lhe pegue. PL118 é um verdadeiro atentado.

Só gostava que os autores percebessem (aqueles que não estão "metidos" no jogo de interesses hipócritas) que este tipo de soluções não são boas para o público em geral NEM PARA OS AUTORES.

Enfim.

De qualquer forma, excelente post.
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De AF a 14.02.2012 às 21:32

(pensei que o meu comentário acima tivesse ficado perdido nos intratubos :D )

Excelente artigo, na Forbes:

http://www.forbes.com/sites/insertcoin/2012/02/03/you-will-never-kill-piracy-and-piracy-will-never-kill-you/3/

"I believe in paying money for products that earn it. I do not believe in a pricing and distribution model that still thinks it’s 1998. [...] Treat your customers with respect , and they’ll do the same to you. And that is how you fight piracy."
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De João Campos a 14.02.2012 às 23:17

Eu é que demorei um bocado a ter tempo de o libertar.

Obrigado pelo link (para ler mais tarde).
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De Kokwana a 15.02.2012 às 00:13

Completamente de acordo.
Hoje é com a maior facilidade que se poderá contornar esta forma de parasitismo agravado: a Amazon e eBay possibilitam a aquisição, a preços muito competitivos, de quase todos os produtos afectados pela nova taxa. É comprar fora e ver o que acontece.
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De João Campos a 15.02.2012 às 20:04

Precisamente. Não sei o que impressiona mais nesta história toda: se a incapacidade de as editoras perceberem o mundo em que se encontram, se o vigor com que remam contra a corrente.
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De João André a 15.02.2012 às 08:28

Todas estas reclamações da nossa parte contra a #pl118 são, na minha opinião, uma perda de tempo. As produtoras têm estes políticos no bolso (ou acham que o grosso do dinheiro irá para os autores?) e não os vão de lá tirar tão cedo.

A forma mais simples de resolver o problema é "votar com os pés", o que no caso não só passa por comprar todos os equipamentos noutro lado qualquer, como também por passar a fazer download de tudo e mais alguma coisa, goste-se ou não: já que se paga, vale a pena usufruir daquilo que se paga.

O problema é que a coisa não vai ficar por aqui. Quando se aprovar a ACTA (ou uma variante) dela, ou uma versão lusa da Hadopi, vamos ver o ataque em duas frentes: pelo lado das compras de suportes e pelo lado dos processos judiciais a quem fizer download. Esperem por ela.

Só que isto vai correr mal para os autores e produtores: estão a motivar as pessoas a ignorar os direitos de autor e a fechar os olhos à tecnologia. O Napster também fechou, mas foi só o tiro de partida para uma partilha de ficheiros ainda mais intensa.
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De João Campos a 15.02.2012 às 20:02

No caso de a espionagem online ficar mais apertada, resta-nos sempre a Tor.

A aprovação de um disparate legislativo do estilo Hadopi em Portugal promete ser hilariante - é ver a coisa embater de frente na nossa justiça-movida-a-vapor.

No fundo, quem menos conta nesta guerra são os criadores de conteúdos, apesar de a cruzada das produtoras o fazer, de forma descaradamente hipócrita. Também são os criadores quem tem mais a perder - surpreende-me é a quantidade de imbecis que não vê isso.

No resto, as "indústrias culturais" que tanta pressão fazem pelos direitos de autor vão eventualmente ser apanhadas pela realidade. Depois vai ser vê-las a tentar perceber - tarde e a más horas - porque raio a Apple, a Amazon e autores independentes têm tanto sucesso.

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