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Delito de Opinião

O imbatível rigor de Vital Moreira

Pedro Correia, 13.04.09

Confirma-se: as opiniões de Vital Moreira variam conforme o tempo e as circunstâncias. Permite aos seus o que nega aos outros, e vice-versa. Repare-se no vigor com que agora aplaude os anunciados processos-crime movidos por políticos contra jornalistas: "As queixas penais de políticos por motivo de injúria ou difamação não constituem nenhum 'atentado à liberdade de expressão'" nem 'ataque aos jornalistas' (aliás, se a queixa se revelar infundada, será um tiro pela culatra...), mas sim o exercício de um elementar direito de defesa de direitos de personalidade. Por mais que isso custe a alguns jornalistas e comentadores, os políticos não perdem o direito à defesa da honra só por o serem." Isto diz ele em Abril de 2009, quando acaba de saber-se que José Sócrates processou vários profissionais da informação. Já em Março de 2008, quando o queixoso era Alberto João Jardim, pensava de forma bem diferente: "Um dirigente político como Alberto João Jardim, que muitas vezes ofende da forma mais soez quem o incomoda (incluindo os jornalistas), deveria abster-se de accionar judicialmente os que, na qualidade de jornalistas, se sentem no direito de retorquir, ainda que de forma menos canónica, aos seus destemperados ataques pessoais."

Dois pesos, duas medidas. Ao sabor das conveniências políticas do momento.

2 comentários

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    Pedro Correia 13.04.2009

    Adília: falacioso é presumir que a posição actual é "geral e abstracta" quando ela decorre num contexto de várias queixas-crime de José Sócrates contra jornalistas. De resto, se esta tese fosse geral e abstracta em relação aos políticos, valeria também para AJJ, que é igualmente político no activo. Sou insuspeito relativamente a AJJ, que não me merece a menor simpatia, como tenho escrito aqui e noutro blogue. De resto, quando AJJ acciona judicialmente jornalistas, por mero delito de opinião, critico sempre - e assino por baixo. Mas esta tese, para mim, tem validade para todos os políticos - não só para AJJ. Ao contrário do que supõe, Adília, há muitas maneiras de insultar e amesquinhar jornalistas - Jardim é o mais óbvio e mais boçal nesta matéria, mas está longe de ser o único.
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