Delito de Opinião

O Ministro Miguel Relvas foi ontem vaiado pelos delegados ao Congresso da Associação Nacional de Freguesias. Uma parte significativa deles abandonou a sala. A avaliação destas atitudes depende de percebermos o que as motiva. Está em causa defender um poder autárquico forte e interessado em prover aos interesses legítimos das populações, ou a mera indignação oportunista, interesseira e egoísta na defesa de uma situação disfuncional e ultrapassada? A revisão do mapa autárquico é uma necessidade evidente. Portugal  tem mais de 4.200 freguesias. Não é a redundância, o excesso e a fragmentação para lá do razoável dos poderes e dos recursos que defende o poder local. O que esteve em causa foi, por isso, a defesa do interesse pessoal de cada um dos que vaiaram. Miguel Relvas esteve ontem no papel de árbitro que marca uma grande penalidade contra a equipa da casa. A bancada revoltou-se. Mas, vistas as imagens em câmara lenta, conclui-se que o castigo máximo foi bem assinalado. Resta agora dar cumprimento às leis do jogo. É necessário concretizar as expulsões, trazendo o número de freguesias para aquilo que a dimensão real do país e as necessidades das populações impõem. Em rigor, este processo de racionalização não devia ficar por aqui. Numa próxima fase deveria questionar-se a utilidade das próprias freguesias enquanto instituições do poder local (a sua existência faz sentido?) e desenhar-se um novo mapa dos municípios também ele ditado pela racionalidade, não deixando tal objectivo, como agora se fez, na dependência da iniciativa dos autarcas.