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O episódio da viatura do Ministro Pedro Mota Soares é bem o exemplo de uma das características principais da fatalidade de ser português. Chamemos-lhe fado, em homenagem a factos recentes. Rápidos na distribuição de culpas, permanecemos impávidos e serenos na alteração do processo. Ora, aquilo que verdadeiramente nos pouparia a tais momentos seria uma alteração no sentido de uma total transparência dos vencimentos dos titulares de cargos políticos e dos benefícios complementares. Há um emaranhado de prestações, subsídios, ajudas e outras remunerações complementares que tornam o pacote global associado ao desempenho de funções ininteligível para o cidadão e contribuinte. A isto acresce uma camada insondável de interpretação jurídica. Acabe-se com isso. Estabeleça-se uma tabela de remunerações e benefícios que obedeça a três princípios:

a) adequação - as funções devem ser bem pagas; à falta de melhor, indexe-se a remuneração base ao salário médio nacional; se um Ministro deve receber 5, 6, 7, 10 vezes o salário médio mensal, pois que o receba; a partir daí só aceita se quiser; pouco importa que vá de Lisboa, do Canadá ou do Sabugal.

b) publicidade - as remunerações globais e os benefícios devem ser públicos e mais do que isso, publicados e acessíveis a quem os quiser ver.

c) simplicidade - a qualquer cidadão deve ser possível perceber que à função de Secretário de Estado corresponde uma remuneração global de "x" e que a função implica uma viatura para utilização em serviço cuja renda mensal é de "y" (uma viatura no valor de 86 mil euros para um Secretário de Estado ou mesmo para um Ministro é, hoje em dia, um abuso).

Não há empresa privada minimamente organizada em que tais tabelas não existam. Assim devia ser também, por maioria de razão, a propósito das funções políticas que todos nós suportamos com os nossos impostos. Ainda mais quando o descontentamento justificado de todos faz depender o incêndio da proximidadade de um fósforo. E até para defesa do próprio exercício de funções políticas. Enquanto isto não for feito, respeitando os três princípios enunciados, resta-nos chapinhar na demagogia. O próximo episódio de indignação segue dentro de momentos.

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7 comentários

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De Arame Farpado a 29.11.2011 às 19:50

Numa altura em que se discute a abolição de quatro feriados como solução para a crise sistémica nacional, proponho que partindo desse ponto façamos uma viagem pela sociedade portuguesa, refletindo sobre os dias que correm.

A proposta em cima da mesa parece pressupôr que a abolição de quatro feriados somada a meia hora extra de trabalho resolverá os problemas de produtividade e competitividade de Portugal.

É isso o que falta? São esses os fatores primordiais?
A grande maioria de nós concordará que não. O valor destas medidas, em termos líquidos, traduzir-se-á num diminuto impacto.

Porque temos baixa produtividade?
Na minha opinião os principais fatores que deveriam ser objetivo de análise e atuação por parte do Governo são:
- Custos de produção excessivos
- Custos energéticos elevados
- Carga fiscal pesada
- Falta de celeridade processual da Justiça que assusta investidores estrangeiros
- Falta de organização e competência na estrutura empresarial
- Falta de formação dos trabalhadores
- Falta de motivação

Discordam muito de mim? Não creio.
Nos países mais competitivos da Europa os colaboradores trabalham menos horas, auferem mais dinheiro e as empresas não só subsistem como proliferam.
Porquê seguir o caminho oposto se todos desejamos estes resultados?
Não acham que devíamos tentar concorrer com a Alemanha ao invés da China?!

Para os trabalhadores portugueses que não concordem com estas medidas e que nelas encontrem apenas a continuidade da prossecução de um ataque a direitos supostamente adquiridos espera-se sequer aumento da sua produtividade individual?

Assumindo esta argumentação como válida, qual o real objetivo na prossecução destas medidas?
Se o impacto positivo será mínimo e ainda assim discutível, quando os fatores que determinariam a correção dos nossos índices produtivos são outros e nem sequer de muito difícil perceção, quando o principal efeito se fará sentir nos mesmos do costume, para quê prosseguir?

A motivação é o motor do comportamento.
Se insistirem no caminho da desmotivação enquanto retiram direitos e simultaneamente apostam no empobrecimento real, assumido e abrupto da população sem se marimbarem nem para as empresas nem para as pessoas, esperam realmente bons resultados?

Caso a resposta seja afirmativa então não tenho qualquer pudor em afirmar que somos governados por uma data de idiotas chapados.

Caso saibam que não terão bons resultados, então assumam de uma vez que estão determinados em cumprir uma qualquer agenda que não a do interesse de Portugal, como até esta data demagógica e desavergonhadamente têm feito.

Numa sociedade pautada pela ética, pela lógica, pelo mérito e pela honra, um Governo que executasse o antónimo do que apregoou deveria ser destituído.
Não sei muito bem que pena aplicar a um executivo que prejudica deliberadamente o Povo que o sufragou...

Não só por ser parte integrada e interessada em todo este logro, também sob o ponto de vista sociológico questiono-me verdadeiramente até que ponto os portugueses se deixam enganar. Interrogo-me até quando o mentiroso e sofrível argumento da inevitabilidade de nos despojar de tudo, até da dignidade, é aceite como meio para nos salvar, sem qualquer protesto indignado e massivo.

Será que na nossa tão jovem e por isso tão frágil democracia teremos tido tempo e arte para, enquanto Povo, termos eliminado a nefasta e derrotista resignação que tão facilmente abre caminho às ditaduras e totalitarismos?

Tenho receio, confesso.
Quando vejo que os portugueses aceitam que tudo lhes roubem e em tudo os prejudiquem sem espírito crítico, sem reflexão, sem aparentemente sequer se importarem, este é, para mim, o estado de espírito de quem vive na subjugação e tudo, inclusivamente a perda da liberdade, é capaz de aceitar.

Esta é a conclusão e isto o que fundamentalmente me preocupa.
Mais do que a condução idiota dos destinos da nação, mais do que o cumprimento de uma qualquer agenda escondida, o que me deixa deveras preocupado é a falta de capacidade de análise, reflexão e reação do meu Povo.

A quem tudo aceita, tudo farão, não duvido.
Não gosto de me colocar nas mãos dos outros mas os meus concidadãos parecem desejar fazê-lo ardente, cegamente, sem qualquer critério.

Podem discordar de mim à vontade. Será incomensuravelmente melhor.
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De Isabel T. a 29.11.2011 às 20:08

1oo% apoiado.
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De Rui Rocha a 29.11.2011 às 22:11

Obrigado, Isabel.
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De Luís Reis Figueira a 29.11.2011 às 21:30

Não posso concordar mais consigo, Rui. O triste episódio do carro do ministro Mota Soares é bem ilustrativo da pobreza de consciência cívica em que nos movemos. Então os argumentos que foram esgrimidos no sentido de 'explicar' a impossibilidade de anulação do negócio, esses foram mais do que ridículos. Então um governo que tem feito tábua rasa de tudo e mais alguma coisa no que concerne ao confisco dos rendimentos de quem trabalha, que tem ostensivamente ignorado a Constituição nos mais diversos aspectos, quer-nos agora convencer da impossibilidade de anular o negócio de compra de um carro? Mais valia terem estado caladinhos... Fôssemos nós minimamente exigentes com os nossos políticos, como acontece na maior parte dos países 'civilizados' e um caso como este seria, no mínimo, impensável. Quanto às regras que preconiza, parecem-me todas muito bem, mas está visto que tudo o que esta gente menos quer é regras para si própria. As regras e o poder mudá-las a meio do jogo, (como a todo o momento está agora na moda fazer-se), isso é só para os outros. Lá está, tudo isto é fado... o tal «fado de ser português»...
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De Rui Rocha a 29.11.2011 às 22:14

E esta é uma altura em que, devido aos sacrifícios que a todos estão a ser pedidos, precisamos mais do que nunca de regras claras e de transparência, Luís.
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De Ferreira a 29.11.2011 às 23:14

Caro Rui Rocha,
Plenamente de acordo. Desde há anos que a empresa Estado não tem condições para suster este despesismo e é também por isso hoje estamos como estamos. Afinal o fado somos nós que o traçamos.
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De H.R. a 30.11.2011 às 13:07

Posso oferecer-lhe já de seguida um outro próximo episódio de indignação, como diz, na fatalidade de ser português, enquanto, esperamos pela tal tabela de remunerações e benefícios com critérios claros e justos em função dos cargos e das condições de vida dos portugueses:

Carta Aberta ao Senhor Presidente da Câmara Municipal de Cascais

Exmo Sr. Presidente da Câmara Municipal de Cascais:

Li, com surpresa e revolta, o Anúncio de procedimento n.º 5115/2011, publicado em Diário da República (n.200, II série, 18 de Outubro de 2011), sobre "Aquisição de serviços para avaliar o grau de satisfação dos munícipes para com a autarquia de Cascais - Proc.C- 1886/11, Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços, Valor do preço base do procedimento 118000.00 EUR ".

Como munícipe de Cascais, venho manifestar a minha profunda indignação pelo vergonhoso esbanjamento de dinheiros públicos que V. Exa se permite num tempo de tão duros sacrifícios para milhares de portugueses do concelho de Cascais a quem V. Exa ofende despudorada e insensivelmente nesta absurda e abusiva despesa de perto de 120.000 euros em irrelevantes consultas à população sobre agrados e desagrados que mais se assemelham a sondagens de interesse pessoal ou partidário do que a qualquer propósito autêntico de conhecer anseios e necessidades de uma população para cujo bem estar é sua obrigação contribuir, desde logo, com um ajuizado plano de aplicação dos dinheiros públicos de que a Câmara, e não V. Exa, convém lembrar, dispõe.

A bem do município e de um mínimo de decência na res publica, espero de V. Exa o imediato cancelamento do referido concurso e um maior cuidado na aplicação dos dinheiros que estão à sua guarda para uma gestão competente e transparente em benefício dos munícipes e não, como parece entender V. Exa, para satisfação de interesses pessoais ou partidários.

Maria Helena Rodrigues
NIF 127165649

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