Cinco anos perdidos
O actual Procurador Geral da República completa hoje mais um ano de mandato. A principal atribuição do cargo é promover a defesa da legalidade democrática. Cinco anos depois, pode afirmar-se que Pinto Monteiro não cumpriu os aspectos essenciais da missão que lhe foi confiada. A vaidade pessoal que nunca conseguiu disfarçar é inversamente proporcional à eficácia que demonstrou no exercício das suas funções. O seu nome ficará associado a um período em que a investigação criminal se constituiu como roda da engrenagem política. A tesoura da justiça empunhada por Pinto Monteiro mostrou-se afiada quando se tratou de recortar peças processuais, mas nunca deixou de ser rombuda quando foi necessário defender os aspectos essenciais do Estado de Direito Democrático. Com Pinto Monteiro em funções, o segredo de justiça foi sistematicamente violado e os casos que verdadeiramente testaram os fundamentos da justiça portuguesa (aqueles que envolveram personagens próximas do poder), acabaram invariavelmente arquivados, prescritos ou em águas de bacalhau, mais das vezes por insuficiências técnicas da acusação. Em determinada altura, Pinto Monteiro queixou-se dos seus poderes, comparando-os aos da Rainha de Inglaterra. O problema, todavia, está menos na dimensão ou profundidade dos poderes e mais na forma como eles foram exercidos. Da justiça espera-se que seja cega. Mas, isso não significa que, ao nível da investigação, mantenha os olhos fechados.
