Delito de Opinião

O Banco de Portugal (BdP) divulgou hoje as taxas máximas (TAEG) aplicáveis aos contratos de crédito aos consumidores no último trimestre deste ano.

Todos os limites máximos foram aumentados. A taxa do crédito pessoal, por exemplo, foi revista para uns tímidos 20,2%. A única excepção ao aumento dos limites registou-se nos cartões de crédito, mantendo-se nestes a razoabilíssima taxa máxima de 34,1%

A imposição de limites máximos é uma prática adoptada pelo BdP desde o final do ano passado. A aplicação de taxas superiores aos referidos limites é considerada usura. A aplicação de taxas inferiores não.