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Delito de Opinião

Glossário Fiscal (versão 2011/2012)

Rui Rocha, 07.09.11

 

Contribuinte: sujeito passivo. Ver também amorfo, conformado, espoliado, esbulhado. Em análises sociológicas pode aparecer com a designação de classe média.

 

Benefícios fiscais: prerrogativas previstas na lei que permitem à Administração Tributária, de forma discricionária, exaurir o património e o rendimentos dos contribuintes até ao último cêntimo.

 

Crédito de imposto: faculdade atribuída à Administração Tributária  de se financiar junto dos contribuintes  a juros irrisórios.

 

Retenção na fonte: barragem de grandes dimensões que substitui a antiga mini-hídrica.

 

Dossier fiscal: repositório de documentos que visa incriminar o contribuinte em caso de resistência à tributação.

 

Incrementos patrimoniais: operações que permitem à Administração Tributária confiscar o património dos contribuintes sem prévio contraditório.

 

Isenção: privilégio que exime a Administração Fiscal de prestar explicações aos contribuintes pelos actos tributários.

 

Transparência fiscal: regime especial que ignora o limiar de sobrevivência de uma pessoa colectiva ou singular para tributar integralmente todos e quaisquer rendimentos. 

 

Justiça fiscal: versão agressiva da Justiça de Fafe em que o papel das massas populares é desempenhado pela máquina fiscal.

 

Abatimento: eliminação do sujeito passivo. Deve ocorrer logo que este deixa de apresentar capacidade contributiva.

 

Domicilio Fiscal: local onde devem ser realizados os abatimentos (os custos de deslocação correm por conta da família do contribuinte e são cobrados em regime de pré-pagamento).

 

Matéria colectável: em rigor, tudo.

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