Delito de Opinião

Muammar Kadhafi subiu ao poder há 42 anos. Quando Marcelo Caetano era o chefe do Governo português, Richard Nixon disputava a Casa Branca contra Hubert Humphrey e Neil Armstrong acabara de deixar a sua pegada impressa no solo lunar. A larga maioria dos líbios nunca conheceu outro dirigente supremo senão este coronel que nos últimos seis meses, acossado pela crescente revolta de massas contra o seu domínio tirânico, não hesitou em desencadear uma guerra civil contra o próprio povo.

Kadhafi, convém recordar, foi um dos ditadores a quem o Governo português estendeu a passadeira vermelha em Dezembro de 2007, por ocasião da  lamentável cimeira UE-África. Como na altura escrevi, o seu cadastro como governante era o menos recomendável possível: «Financiou o terrorismo internacional. Sob o seu mandato, pelo menos 250 presos políticos "desapareceram" misteriosamente. Os partidos são rigorosamente proibidos no país. A liberdade de expressão é uma miragem. A tortura generalizou-se como instrumento de combate ao "crime". Muitas mulheres suspeitas de adultério são remetidas a casas de "reabilitação". Na Líbia de hoje, uma crítica ao Governo pode ser punida com a prisão. Ou ainda pior: a tristemente célebre Lei 71 pune a "dissidência", em casos extremos, com a pena de morte.» O mais recente relatório anual do Observatório de Direitos Humanos não deixava lugar a dúvidas: «A repressão da sociedade civil, sob o controlo do Governo, continua a ser norma na Líbia.»

Kadhafi não está em condições de mandar prender e torturar mais ninguém: a resistência líbia já entrou em Trípoli e promete instaurar um regime democrático no país. O coronel não lidera nada, mas as televisões portuguesas continuam a chamar-lhe "líder líbio". Será assim tão incómodo pronunciar a palavra ditador?