Delito de Opinião

Introdução. Estando-se quase no rescaldo da campanha, este post pode vir um bocadinho fora de tempo mas não resisto à oportunidade de fingir por uns minutos que sou economista (não sei porquê, em criança optei sempre por imaginar-me outras coisas). Há por aí opiniões segundo as quais, sendo privada a maioria da dívida externa nacional, mais do que o governo deveriam ser responsabilizados pela situação a que chegámos indivíduos e empresas. É pena que, sendo a premissa verdadeira, a conclusão não o seja, uma vez que tal significaria pelo menos que o papel do Estado era menos fulcral na tomada de decisões de qualquer entidade neste país. Quatro passes e um remate:

1. Ainda que a dívida privada seja realmente superior à pública, foi o crescimento exponencial desta nos últimos anos a criar os actuais problemas de financiamento e a obrigar-nos a fazer o pedido de resgate. Se os bancos tiveram dificuldades não ligadas à acção do Estado (enfim, pelo menos directamente) na sequência da crise financeira de 2008, os problemas actuais têm tudo a ver com a crise da dívida pública.

2. À dívida pública é necessário acrescentar a dívida das empresas e institutos públicos e os encargos com as parcerias público-privadas. O tema tem sido discutido até à exaustão mas ninguém parece saber qual o valor exacto em causa, especialmente no caso das PPP. Usando dados da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças, o professor Álvaro Santos Pereira indica no seu recentemente publicado livro Portugal na Hora da Verdade (edição Gradiva, 2011) encargos com as PPP rondando os 1,2% a 1,5% do PIB anuais entre 2011 e 2021. Mas será só isto? (Enfim, só...) A propósito das cartas de Eduardo Catroga, o governo garantiu que sim, que as contas são transparentes e estão disponíveis online. Excelente. Para ter exigido uma auditoria externa, a «troika» devia estar com dificuldades de acesso à net.

3. Uma parte significativa da dívida das empresas privadas resulta de decisões (ou talvez fosse mais correcto chamar-lhes incentivos) governamentais. Como Santos Pereira explica aqui e demonstra de forma mais aprofundada no livro, muitas empresas (como aliás, muitos particulares) contraíram créditos para acorrer às privatizações (a maioria das quais ocorreu antes da governação Sócrates, é certo, mas no tempo de outro socialista, menos dado a queimar calorias) e outras (ou as mesmas, que vivemos num país em que tudo passa por meia dúzia de grupos) fizeram-no para aproveitar os projectos de investimento público (obviamente, o vencedor do concurso para a construção de uma auto-estrada necessita de recorrer a financiamento para concretizar o projecto – aliás, não é acaso que os consórcios costumem incluir bancos). Deve ainda considerar-se que a aposta governamental em determinados sectores também gerou dívida privada: as empresas que se lançaram em projectos ligados às energias renováveis, por exemplo, muitas vezes em estreita colaboração com o governo (cof, cof, Martifer, cof, cof), endividaram-se alegremente.

4. Por fim, quanto ao nível de endividamento de famílias e indivíduos, já se discutiu bastante como a inacção do governo ao nível da lei do arrendamento (é irónico lembrar que, naqueles quatro meses caóticos do final de 2004, o governo de Santana Lopes tinha pronto um projecto de lei de arrendamento que talvez tivesse ajudado a estimular o mercado) e a concessão de benefícios fiscais no crédito imobiliário (usados pelos promotores para subirem preços) levaram muita gente a comprar casa em vez de a arrendar. Um pormenor de delicioso humor negro é verificar como, em 2008, Portugal estava em quarto lugar na lista de países europeus com mais elevada percentagem de proprietários: cerca de 75% dos agregados familiares possuía casa própria. Onde está o humor negro? Aqui: à nossa frente, com ainda mais elevadas percentagens, estavam a Irlanda, a Itália e a Espanha; imediatamente atrás de nós, a Grécia. Pode ser apenas coincidência, é claro. (Dados da European Mortgage Federation, retirados do livro do professor Santos Pereira.) E nada impedia o governo (em teoria, vá) de ter aumentado os impostos que incidem sobre a compra de casa (afinal, aumentou os que incidem sobre tudo o resto). Mas suponho que ninguém se lembrou.

Conclusão. Independentemente de acharmos que as privatizações eram inevitáveis (eram, e também geraram efeitos positivos ao aumentar a eficiência das empresas), de que a aposta nas energias renováveis terá retorno no longo prazo (esperemos que sim) ou de que é melhor viver em casa própria do que em casa arrendada (talvez mas, para além da questão do endividamento, isso aumenta a rigidez do mercado laboral, ao prender as pessoas a um sítio), um governo – qualquer governo – deveria ter como uma das suas principais preocupações a análise dos factores de risco da economia a médio e longo prazo. É em grande medida para isso que ele existe. Para, directamente ou através da criação de entidades reguladoras eficazes, contrabalançar os interesses de curto prazo que tendem a dominar indivíduos e empresas privadas. Os nossos governos (não apenas os de Sócrates mas especialmente os de Sócrates – em 2002, Durão Barroso, num esforço para implementar algumas tímidas mudanças, falou num «país de tanga» e foi crucificado, tendo-se aliás constatado, sete anos mais tarde, que quase quarenta por cento dos portugueses continuava a recusar-se a acreditar nele) não só não o fizeram como andaram a dar exactamente os estímulos errados. Sabemos, porque ele no-lo tem dito uma e outra vez, que Sócrates fez o seu melhor. É possível. Teria então... bah, acrescentem vocês a punch line. É tão óbvia.

(Em complemento, leiam os seguintes textos no blogue do professor Santos Pereira: dívida externa, dívida das empresas públicas, consumos intermédios do Estado, parcerias público-privadas. E comprem o livro, que vale a pena: tem tantos gráficos espectacularmente assustadores que até apetece 'scanerizá-los' e montar uma espécie de filme-catástrofe em Powerpoint.)