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Duas perguntas desagradáveis

por José António Abreu, em 29.05.11

Assaltam-me duas perguntas quando vejo as notícias acerca das iniciativas do Banco Alimentar contra a Fome. Não gosto do que elas revelam sobre mim e sobre a minha relação com este país mas recuso fugir-lhes. São muito simples:

1. Quantas destas pessoas que vejo na televisão a entregar, imbuídas de genuína e louvável boa vontade, pacotes de bolachas e de cereais aos voluntários do Banco Alimentar fogem aos impostos sempre que podem? Por exemplo: quantas aceitam não pagar IVA ao contratar serviços ou não o cobrar, ao prestá-los? Sendo certo que uma coisa não substitui a outra, quantas percebem o conceito de caridade mas não o de responsabilidade?

2. Com o Estado que temos, especialista em malbaratar recursos, será essa a atitude mais sensata?


21 comentários

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De José António Abreu a 31.05.2011 às 10:19

Bom, vamos lá então.

Usei o Banco Alimentar contra a Fome apenas porque são as suas campanhas que têm maior exposição mediática e decidi escrever isto anteontem, depois de ver notícias sobre mais uma na TV. Mas claro que a questão é genérica.

Como a Helena escreveu acima, temos um problema ainda mais grave do que não limpar as margens dos rios. Basta ver como atiramos lixo para o chão, à espera de que outros o apanhem. Contamos sempre que existam outros para fazer certas coisas que nem devia ser necessário alguém fazer se nós tivéssemos à partida o comportamento correcto. E a coisa é de tal forma que, se chegarmos a um sítio e estiver sujo, criticaremos as autoridades por deixarem que esteja sujo e não as pessoas que o sujaram – porque, no fundo, sabemos que somos iguais a elas e se as criticássemos estaríamos a criticar-nos também. É precisamente esta falta de sentido de responsabilidade que se reflecte na fuga aos impostos. Fazemos o que entendemos ser melhor para nós, evitando pensar muito sobre o assunto. Por exemplo: das últimas vezes que tive de fazer pequenas reparações em casa, perguntaram-me sempre (depois de me sondarem para saber se trabalho nas finanças) se queria com ou sem recibo. Isto não acontece por as pessoas serem más – lembro-me de um electricista já de alguma idade, super simpático, que se fartou de falar dos netos e que provavelmente contribuirá sem hesitar para campanhas como as do BAcF. Acontece porque «as coisas são assim», porque «toda a gente o faz». É uma espécie de inércia. Infelizmente, é muito prejudicial.

Usar a lei para pagar menos impostos não é crime, é sensatez. Resta é saber se a lei está bem feita. E não é necessário que seja complexa; pelo contrário, normalmente a complexidade só ajuda quem deseja fugir: quanto mais regimes, taxas, excepções, possibilidades de dedução, etc., existirem, mais fácil é conseguir escapar (legalmente). Quanto à fuga ilegal, existirá sempre alguma. Mas será menor em sociedades em que os cidadãos tenham um elevado nível de sentido de responsabilidade, em que o Estado não pareça gastar mal o dinheiro colectado e em que o nível de impostos não seja excessivo em relação aos rendimentos das pessoas. Ora nós temos os três problemas (quando alguns políticos dizem na televisão que o nosso nível de impostos não é excessivo porque está ao nível da média da UE, estão apenas a tentar lançar-nos mais areia para os olhos; o nível de impostos não pode ser separado do nível de rendimentos.*) E é por isso que a questão de saber se é legítimo fugir aos impostos se coloca.

E pronto, é melhor ficar por aqui. :)

* Um exemplo simplista: o salário médio em Portugal é de €800, enquanto nos países do norte da Europa é superior a €2500. Tirando 40% (a taxa média ronda os 36 – 37%) a 800, o português “médio” fica com €480 por mês. Tirando 50% a 2500, o alemão ou sueco “médio” ainda fica com €1250. Ora o custo de vida na Alemanha não é 2,6 vezes superior ao custo de vida em Portugal. Nós fomos aumentando os impostos (porque aumentámos as despesas) sem cuidar de que, antes, a economia permitisse salários mais elevados. Fizemos tudo ao contrário e, no processo, demos cabo da economia.

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