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Duas perguntas desagradáveis

por José António Abreu, em 29.05.11

Assaltam-me duas perguntas quando vejo as notícias acerca das iniciativas do Banco Alimentar contra a Fome. Não gosto do que elas revelam sobre mim e sobre a minha relação com este país mas recuso fugir-lhes. São muito simples:

1. Quantas destas pessoas que vejo na televisão a entregar, imbuídas de genuína e louvável boa vontade, pacotes de bolachas e de cereais aos voluntários do Banco Alimentar fogem aos impostos sempre que podem? Por exemplo: quantas aceitam não pagar IVA ao contratar serviços ou não o cobrar, ao prestá-los? Sendo certo que uma coisa não substitui a outra, quantas percebem o conceito de caridade mas não o de responsabilidade?

2. Com o Estado que temos, especialista em malbaratar recursos, será essa a atitude mais sensata?

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21 comentários

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De IsabelPS a 30.05.2011 às 12:54

Acho que esta questão ficaria mais clara (e, para mim, mais interessante) sem o exemplo concreto (do banco Alimentar neste caso).

Eu resumiria a questão assim:

Quantas pessoas percebem o conceito de responsabilidade social mas não o o de responsabilidade cívica e, com um Estado ineficiente, não o será a atitude mais racional ignorá-lo e suprir as suas faltas?

É uma pergunta engraçada para fazer em Portugal (cujo coração bate à esquerda como diria o Financial Times ), mas eu diria que a resposta por defeito (ou, como insiste um dos meus irmãos, "por definição") nos Estados Unidos da América, por exemplo, seria "obviamente que é essa a atitude racional". Penso que seria essa a resposta da maioria dos americanos (todos os conservadores e libertários, e ainda uma parte substancial de democratas). Nunca me esquecerei da pergunta intrigada do meu marido americano ao ver o lixo acumulado nas margens dum rio francês (obviamente muito amado e fruído pela população) "Porque é que AS PESSOAS não o limpam???" Devo dizer que gostava de ouvir uma pergunta semelhante em português.

Quanto à questão da economia paralela, cinzenta, ou o que quer que se chame, enquanto nós falamos simplesmente de "fuga aos impostos", os anglo-saxões (supostamente criaturas muito mais sérias nestas coisas) usam duas expressões, tax evasion " (ilegal e, cá para a minha ideia, aplicável ao comum dos mortais que paga ao canalizador em dinheiro e sem IVA) e tax avoidance " (legal e, naturalmente, aplicável a quem pode pagar a um contabilista, se não a um exército deles). Li algures que certos países têm legislação muito elaborada sobre a questão (e apresentam números muito baixos de economia paralela), enquanto outros países não se dão a esse trabalho e "contabilizam" um certo número de perdas (e apresentam números elevados de economia paralela). Claro que o principal problema desta última solução é a injustiça entre os cumpridores e os incumpridores. Por outro lado, o primeiro sistema não o deve ser muito melhor porque o meu marido contou-me que uma vez entrou numa sala enorme onde estava guardado o Código Fiscal lá do sítio que ocupava estantes e estantes de apêndices a isentar este e mais aquele e mais aquele.

Não sei muito bem se isto tem alguma coisa a ver com o post inicial, mas acho que sim. De certo modo.
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De José António Abreu a 30.05.2011 às 20:27

Isabel: tem tudo a ver. Gostava de lhe responder mais detalhadamente mas tenho de sair (vou ao Coliseu, como pode ver num post mais acima :) ). Tentarei responder-lhe amanhã d emanhã, ok?
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De helena maria marques a 31.05.2011 às 04:09

Isabel, a pergunta devia ser: Porque o sujam as pessoas?
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De IsabelPS a 31.05.2011 às 08:58

Também se pode fazer essa pergunta, e talvez uma resposta possível seja : porque "alguém" há-de limpar. Na verdade, a mesma resposta poderia talvez ser dada à pergunta do meu marido.

Ou seja, eu penso que a vasta maioria das pessoas que faz porcaria no espaço público não o faz no seu espaço privado. Presumo que a diferença está em que essas pessoas não sentem a mesma obrigação em relação ao espaço público que ao espaço privado (não penso que seja uma questão de relação afectiva, uma vez que, neste caso concreto as margens da Somme são um espaço de lazer obviamente muito apreciado e usado por muitíssima gente).
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De helena maria marques a 31.05.2011 às 04:11

Isabel, nós também temos a expressão ''evasão fiscal''.
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De IsabelPS a 31.05.2011 às 09:22

Pois, essa temos. Mas a versão legal? Pode ser que exista (tenho uma vaga ideia de "mitigação fiscal" ou qualquer coisa semelhante), mas acho que se trata mais duma tradução dum conceito que não nos é muito comum. Como não sou economista, posso estar enganada.

O que eu quero dizer é que a questão dos impostos e da forma como os cidadãos e os Estados lidam com eles é bastante complexa e interessante. Como sempre, seria útil olhar para as várias soluções que os vários povos encontram para o mesmo problema, e ter em mente que nem sempre o que parece é. Mas isso parece ser areia demais para a camioneta das nossa cabeças pensantes e falantes.

Por exemplo, ainda há pouco tempo tive uma discussão com um dos mais ilustres jornalistas económicos da nossa praça, que apresentava os países nórdicos como exemplo de rectidão nestas coisas. O que só prova que se limita a repetir o que ouve dizer em vez de ir verificar os números (projecção de Schneider com base em dados históricos da OCDE):

http://av.r.ftdata.co.uk/files/2009/03/5551.jpg

(O que me faz lembrar que tenho de sacar o email dele!)

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De José António Abreu a 31.05.2011 às 10:19

Bom, vamos lá então.

Usei o Banco Alimentar contra a Fome apenas porque são as suas campanhas que têm maior exposição mediática e decidi escrever isto anteontem, depois de ver notícias sobre mais uma na TV. Mas claro que a questão é genérica.

Como a Helena escreveu acima, temos um problema ainda mais grave do que não limpar as margens dos rios. Basta ver como atiramos lixo para o chão, à espera de que outros o apanhem. Contamos sempre que existam outros para fazer certas coisas que nem devia ser necessário alguém fazer se nós tivéssemos à partida o comportamento correcto. E a coisa é de tal forma que, se chegarmos a um sítio e estiver sujo, criticaremos as autoridades por deixarem que esteja sujo e não as pessoas que o sujaram – porque, no fundo, sabemos que somos iguais a elas e se as criticássemos estaríamos a criticar-nos também. É precisamente esta falta de sentido de responsabilidade que se reflecte na fuga aos impostos. Fazemos o que entendemos ser melhor para nós, evitando pensar muito sobre o assunto. Por exemplo: das últimas vezes que tive de fazer pequenas reparações em casa, perguntaram-me sempre (depois de me sondarem para saber se trabalho nas finanças) se queria com ou sem recibo. Isto não acontece por as pessoas serem más – lembro-me de um electricista já de alguma idade, super simpático, que se fartou de falar dos netos e que provavelmente contribuirá sem hesitar para campanhas como as do BAcF. Acontece porque «as coisas são assim», porque «toda a gente o faz». É uma espécie de inércia. Infelizmente, é muito prejudicial.

Usar a lei para pagar menos impostos não é crime, é sensatez. Resta é saber se a lei está bem feita. E não é necessário que seja complexa; pelo contrário, normalmente a complexidade só ajuda quem deseja fugir: quanto mais regimes, taxas, excepções, possibilidades de dedução, etc., existirem, mais fácil é conseguir escapar (legalmente). Quanto à fuga ilegal, existirá sempre alguma. Mas será menor em sociedades em que os cidadãos tenham um elevado nível de sentido de responsabilidade, em que o Estado não pareça gastar mal o dinheiro colectado e em que o nível de impostos não seja excessivo em relação aos rendimentos das pessoas. Ora nós temos os três problemas (quando alguns políticos dizem na televisão que o nosso nível de impostos não é excessivo porque está ao nível da média da UE, estão apenas a tentar lançar-nos mais areia para os olhos; o nível de impostos não pode ser separado do nível de rendimentos.*) E é por isso que a questão de saber se é legítimo fugir aos impostos se coloca.

E pronto, é melhor ficar por aqui. :)

* Um exemplo simplista: o salário médio em Portugal é de €800, enquanto nos países do norte da Europa é superior a €2500. Tirando 40% (a taxa média ronda os 36 – 37%) a 800, o português “médio” fica com €480 por mês. Tirando 50% a 2500, o alemão ou sueco “médio” ainda fica com €1250. Ora o custo de vida na Alemanha não é 2,6 vezes superior ao custo de vida em Portugal. Nós fomos aumentando os impostos (porque aumentámos as despesas) sem cuidar de que, antes, a economia permitisse salários mais elevados. Fizemos tudo ao contrário e, no processo, demos cabo da economia.

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