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Evidências que não o são - condição feminina

por Ana Margarida Craveiro, em 18.05.11

Surpreende-me que em pleno século XXI ainda seja preciso discutir este género de questões:

1. em Portugal, um violador de uma grávida de 8 meses (pior, um prestador de cuidados médicos) sai impune, porque a juíza considera que não houve violência (é a chamada violação gentil, ou com jeitinho). Como se uma violação não fosse violência suficiente.

2. em Inglaterra, discute-se a diferença entre violação a sério, e violação mais ou menos (parece que há umas que têm vontade de ser violadas).

3. em França (e também por aqui), um homem poderoso é um santo, e tudo o que faz em privado são meros pecadilhos (incluindo a tentativa de violação). A polícia e o sistema judicial são abusadores deste mesmo homem, ou jogadores numa teoria internacional de conspiração. A vítima? Não interessa nada, é uma empregada de hotel.

 

Um problema europeu? Pois, parece bem que sim. Na Europa, aparentemente é perigoso ser-se mulher. E eu confesso que não o sabia.

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15 comentários

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De Alberto Cunha a 18.05.2011 às 17:27

E nos EUA é perigoso ser-se arguido.
Pelo menos a avaliar pela assustadora quantidade de casos em que os condenados estavam inocentes (tantos que até existem programas televisivos dedicados a esses casos - em vários canais temáticos da TV por cabo).

Em todo o caso, está por provar que os EUA tenham uma Justiça cega (como deve ser) ou apenas xenófoba. Pelo menos a avaliar pelo desfecho do famoso caso do ex Presidente Bill Clinton...
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De Ana Margarida Craveiro a 18.05.2011 às 17:30

Clinton não violou ninguém. Quanto muito, abusou da posição de poder que detinha. Em todo o caso, nunca ninguém referiu a falta de consentimento de Lewinski. Noutro contexto (em casa dele, por exemplo), o assunto seria completamente do foro privado, e a ser resolvido pelos três (B.C., Hillary e M.L.).

Eu trocava a nossa fabulosa e tão bem avaliada justiça pela americana sem sequer estremecer.
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De Alberto Cunha a 18.05.2011 às 19:40

O chamado "escândalo Lewinsky" teve como causa a questão de cariz sexual que se conhece, mas os seus contornos judiciais têm carácter penal, pq conduziu à acusação do Presidente Bill Clinton pelo crime de perjúrio.
Foi ao desfecho dessa questão penal que me quis referir ao fazer alusão ao caso.
A razão dessa alusão não foi, por isso, o crime em causa, mas sim a pessoa do acusado.

A nossa Justiça não é assim tão fabulosa. Tem virtudes e defeitos. Têm-se assinalado os defeitos e esquecido as virtudes.
Por comparação com a Justiça americana (que mal conheço), tem algumas vantagens. A saber:
- Nos EUA a decisão de acusar (de perseguir criminalmente alguém) obedece a critérios de oportunidade política, uma vez que os Procuradores são politicamente nomeados (eleitos), mantendo ligações políticas estreitas com os presidentes das Câmaras (Mayor's). Seria fácil de imaginar o que aconteceria se assim fosse em Portugal...
- Em Portugal, qualquer pilha-galinhas é julgado por um tribunal (e por um juiz). Nos EUA existe uma coisa chamada play-bargaining (a pena é negociada entre a acusação e a defesa, sem necessidade de submissão a julgamento). (É menos garantístico mas mais eficaz na libertação dos meios para a realização da justiça nos casos mais importantes - tratando-se, por isso, de uma solução que defendo para Portugal, onde já há algumas aflorações ténues daquela solução).
- O sistema de julgamento por um júri está amplamente difundido no sistema americano, favorecendo uma justiça de espectáculo, mas cujos veredictos são dominados por uma excessiva emotividade (por parte dos membros do júri), favorecendo uma maior influência dos média no sentido da decisão a proferir. (Em Portugal tb existe o tribunal de júri, reservado para os casos mais graves mas cuja intervenção é facultativa - apenas ocorre se for requerida. No entanto, são poucos os casos em que essa intervenção é requerida - pq será?).
- Nos EUA as penas são muito mais pesadas e a sociedade é muito mais violenta (parece ser preferível penas mais leves, qd as mais pesadas geram uma reacção mais violenta por parte dos delinquentes - ex.: o que tem a perder um condenado a uma pena de prisão superior à sua expectativa de vida?).
- Nos EUA ainda existe a pena de morte (apenas em alguns Estados), enquanto que Portugal foi o 1º país do mundo a abolir essa pena (que é internacionalmente considerada como violadora dos direitos humanos).
- Nos EUA existe a prisão de Guantânamo...

Estes são alguns exemplos que ilustram diferenças radicais entre os sistemas de Justiça Penal em confronto. Não pretendem ser excessivamente rigorosos e muito menos exaustivos.

Isto para responder à seguinte questão:
Se tiver de ser julgado pela prática de um crime, onde preferiria ser julgado?
Se fosse culpado: preferia ser julgado cá, onde seria tratado com mais humanidade e me seria aplicada uma pena menos grave.
Se fosse inocente: preferiria ser julgado cá, pq entre nós os erros judiciários são (apesar de tudo) menos frequentes (refiro-me exclusivamente aos erros por condenação de inocentes, pois a absolvição de culpados constitui essencialmente uma questão de eficácia do sistema processual penal).

Espero ter contribuído para esclarecer o meu ponto de vista.

P.S.: Sobre a decisão do crime em causa, sugiro a leitura atenta do Acórdão da Relação, publicado em: http://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/c3fb530030ea1c61802568d9005cd5bb/1c550c3ad22da86d80257886004fd6b4?OpenDocument&Highlight=0,viola%C3%A7%C3%A3o
Parece-me serem particularmente relevantes os seguintes aspectos:
- a matéria de facto considerada provada e, principalmente, a respectiva motivação (a qual contém outros factos que poderão permitir melhor compreender a situação em causa);
- a fundamentação de direito quanto ao requisito da violência para a verificação do crime de violação; e
- o facto de se tratar de uma decisão relatada por uma mulher (concorde-se ou não com a decisão, há que reconhecer a sua coragem).
Anoto que nada do que disse se baseia em qualquer opinião sobre a solução dada ao caso.
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De Escgonda a 18.05.2011 às 23:37

O que se passa é que em Portugal um polícia perante um crime olha para o lado, se dispara ou persegue pode ser condenado, cuidado com a nossa situação actual, até os criminosos apresentam queixa das autoridades e algumas vezes safam-se. As nossas leis cada dia estão mais permissivas, pedófilos, violadores, maricas....a nossa sociedade está a chegar ao limite.....os poderosos ( com dinheiro) podem fazer quase tudo sem receio, fraudes, contratos duvidosos etc. e andam por aí, o Isaltino os amigos do Sócrates o Valentim, bem a lista é interminável.....
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De Gina a 19.05.2011 às 15:05

Caro(a) Escgonda,
"... pedófilos, violadores, maricas...".
Sou só eu que acho, ou há nesta lista qualquer coisa a mais?! É que o discurso até estava a correr mais ou menos bem, até chegar a esta parte.
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De Alberto Cunha a 19.05.2011 às 21:19

Um polícia deve intervir se presenciar a prática de um crime. Se o não fizer estará a prevaricar.
No entanto, um polícia não deve praticar um crime para capturar um delinquente (ou alegado criminoso).
Já vi vídeos "espectaculares" de perseguições policiais nos EUA, mas nunca as vi em Portugal. E não é por em Portugal os polícias serem menos bons condutores que os americanos.
Quanto mais violenta é a repressão, mais violenta é a reacção.

No seu pequeno texto conseguiu "meter no mesmo saco" 3 realidades muito distintas:
- a actuação policial;
- as leis que nos regem; e
- a actuação dos tribunais.
Convém algum rigor e separar as águas:
- a actuação policial é uma questão executiva, que cai sob a alçada do Ministério da Administração Interna:
- as leis são da responsabilidade, consoante os casos, da Assembleia da República ou do Governo; e
- os tribunais constituem um órgão de soberania (embora às vezes não pareça, pois não estão dotados - como deveriam - de autonomia administrativa e financeira).

Por fim, a questão das decisões judiciais quando os arguidos são "ricos" ou são "pobres".
É fácil a tentação de distinguir a singularidade dos casos de acordo com esse critério. No entanto, está por demonstrar que as decisões judiciais se baseiem nesse critério. Aliás, pelo menos algumas das figuras públicas que referiu (suponho que se trate dos "ricos") foram condenadas, o que contraria o princípio que pareceu querer enunciar. Exemplo marcante de como um "rico" é tratado pela Justiça de modo idêntico a um "pobre" é a medida de coação que foi aplicada ao Dr. Oliveira e Costa (do caso BPN).
O problema é as pessoas conhecerem apenas a realidade que é noticiada pelos média. Ora, a absolvição de um pobre não constituiu notícia, apesar de ocorrer com frequência diária por todo o país. Já a absolvição de um rico é pretexto suficiente para se venderem mais jornais e mais publicidade nas rádios e televisões.
No fundo, o problema está em nós (o povo - os "pobres"), pq nos congratulamos com a condenação dos ricos (e, por isso, nos sentimos frustrados qd são absolvidos) e não ligamos a mínima ao destino dos arguidos pobres. Somo nós que discriminamos negativamente os "ricos", dando aso a que a comunicação social os "elejam" como critério de notícia.

Por fim, o aspecto da natureza das questões penais qd estão em causa os "ricos". Quem comete um crime contra a propriedade (furto) e é apanhado em flagrante delito é fácil de julgar e de condenar (como sucede, frequentemente, com muitos pobres, designadamente com toxicodependentes). Já não é tão fácil julgar e condenar um crime chamado "de colarinho branco" (corrupção, p. ex.), que são normalmente praticados pelos "ricos", por não serem cometidos em flagrante delito, tornando mais difícil, complicada e morosa a investigação e a prova da culpabilidade do alegado autor desse crime. É natural, por isso, que o sistema seja menos eficaz na punição desse tipo de crimes. E a razão não é a da influência económica do arguido ("rico"), mas sim a da complexidade e dificuldade do apuramento e da prova da culpabilidade do alegado agente desse tipo de crime.

Uma mentira repetida muitas vezes começa a soar como uma verdade, sem o ser.
E, nestas matérias, são atiradas para o ar muitas atoardas, que parecem estar certas mas que efectivamente não estão. Há, por isso, que as desmistificar.
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De scriabin a 18.05.2011 às 23:43

Eu também. A nossa justiça é uma seca sonolenta. A americana é espectacular. Também gosto muito de ver o Twelve angry men, do Lumet.;) Não, agora a sério, admito que tem um certo charme cinematográfico: as discussões em tribunal, o juri, a justiça negociada, as conferências de imprensa dos policias e procuradores com os presos algemados, a possibilidade de um tipo depois de roubar três vezes uma maçã, ir de cana 25 anos, a fritadeira na cadeira eléctrica ou na forca, as prisões com trabalhos forçados, as prisões negócio ou prisões campo de concentração, um show do caneco. Supimpa. Que isto tudo se confunda com qualidade e eficácia da Justiça é que me espanta. Mas, enfim, um tipo vê o CSI e também pensa que lá as investigações criminais ficam concluídas entre o almoço e o lanche;)
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De IsabelPS a 19.05.2011 às 00:22

Bingo!
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De lucklucky a 19.05.2011 às 06:07

Clinton teve vários "casos".

http://www.washingtonpost.com/wp-srv/politics/special/clinton/stories/broaddrick022599.htm
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De João Espinho a 18.05.2011 às 18:30

Subscrevo!
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De Pedro Correia a 18.05.2011 às 19:38

É escandalosa a duplicidade de critérios que alguns, do alto da sua "superioridade moral", distribuem anátemas por um lado e absolvições por outro. Numas ocasiões deve prevalecer o princípio da presunção da inocência; noutras ocasiões, este princípio é pura e simplesmente omitido. Numas ocasiões, a agressão sexual (e bem) é um crime público que deve ser denunciado e punido. Noutras, trata-se de uma questão da "vida privada" da pessoa em causa. Um suposto crime público, ainda por cima cometido por uma das personalidades mais poderosas do planeta, jamais pode ser remetido à irrelevância da "vida privada".
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De amendes a 18.05.2011 às 22:08

Estou totalmente de acordo com a articulista..

O país que tem uma justiça onde um punhado de pedófilos ( condenados em 1ª Instância) se passeiam livremente... possivelmente durante mais anos do que o veredicto final, não serve de termo de comparação com nada....
A acrescentar ao caso da grávida , refira-se a violação da menor de 12 anos... cujo Vilador foi "ilibado"...
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De Luís Lavoura a 19.05.2011 às 09:44

A Ana Margarida usa neste post uma linguagem curiosa, repetindo as palavras "violador" e "violação", como se fosse evidente e estivesse provado que determinados atos constituíram violações e que determinados homens violaram.

Ora, um crime, a violação ou qualquer outro, só pode ser considerado como tal depois de se ter provado que o crime de facto existiu.

A Ana Margarida deveria saber que um princípio básico da justiça é a presunção da inocência.
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De Bruno V. a 19.05.2011 às 16:26

Tem toda a razão. Agradecia é que a palavra "Alegado", também fosse obrigatoriamente usada quando é um desgraçado qualquer que comete um crime.

Cada vez que um rico e poderoso comete um crime ninguém se esquece das palavras alegado, cabala, vida privada, segredo de justiça, frases tipo: o DSK estava algemado como um violadorzeco normal.

Agora se for um teso qualquer, esses cuidados desaparecem... ficamos logo a saber os pormenores mórbidos todos. Conhecemos logo a mãe, o pai, a cor dos boxers, and so on. E os "alegados" ficam para quem tem dinheiro para bons advogados.

Em caso de eventuais problemas futuros com a justiça, também posso usar o argumento da cabala, ou é exclusivo do pessoal com bolsos cheios?

Cmps,

Bruno V.

PS: Essa conversa do "alegado" só é lembrada para os Marqueses deste mundo. O Renato Seabra p.e. também é um "alegado" homicida, ou foi esquecimento colectivo.
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De Isa a 21.05.2011 às 05:26

é pq não é a sua irmã, a sua mulher ou a sua filha, ó Luis... eu queria ver essa presunção...

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