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Programas eleitorais: PSD 3 - PS 0

por Rui Rocha, em 08.05.11

Acabo de ler o programa eleitoral do PSD e de reler o do PS. A natureza excepcional do momento que vivemos impõe que a avaliação dos programas tome como referencial o Memorando de Entendimento que o governo de José Sócrates celebrou com a Troika. Neste contexto, a primeira conclusão é a de que o PS optou por propor ao país uma prequela desse documento. O programa do PS ficou refém da táctica eleitoral escolhida por José Sócrates. O objectivo de colar o plano de assistência financeira ao PEC IV impôs um conteúdo texto que omitiu por completo a intervenção externa e a real situação de Portugal em 2011 (recorde-se o lamentável erro no valor do défice de 2010). O momento histórico em que o programa eleitoral do PS se situou foi o ano de 2009. Confesso que temi, a certa altura, reencontrar o aumento dos funcionários públicos e a redução do IVA nas medidas para 2011. Trata-se, por isso, de um objecto vazio de conteúdo e de valor. O PSD, por seu lado, apresenta uma sequela do Memorando. Isto é, tomando este documento como dado da realidade, apresenta linhas de actuação concretas para o futuro. Algumas delas constituem bandeiras de enorme significado. Destaco o fim dos Governos Civis, a redução em 4 pontos(!) da Taxa Social Única, a redução do número de deputados, o rácio de entradas e saídas na função pública (1/5), a privatização de um canal da RTP ou o ataque ao Estado Paralelo (fundações,...). Mas, o programa não fica por aqui. Existem medidas assumidas em todas as áreas (a revisão do processo executivo, a reavaliação do modelo de recuperação do parque escolar, TGV, ...). O programa do PSD não descura a responsabilidade social e o princípio da solidariedade. Em nenhum momento põe em causa a educação pública ou um sistema nacional de saúde viável, apresentando-se, à primeira vista, como um documento credível e equilibrado. Isto é, enquanto o PS optou por apresentar aos eleitores uma mistificação, o PSD avançou com um documento sério que pode e deve ser objecto de discussão. Poderá gostar-se ou não do seu conteúdo. Mas, o simples facto de existir um conteúdo concreto para analisar faz com que, nesta matéria, o PSD tenha obtido uma vitória sobre o PS plena de significado. E com a dimensão de uma goleada. 


2 comentários

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De Anónimo a 08.05.2011 às 23:44

Eu estava a ficar preocupado com tanta demora neste programa. Sim, porque estava a ver que tinha que me lançar para as cochias (CDS ou BE). Claro, é normal um tipo pensar assim. Quando a sala não é segura eu escolho sempre um lugar de cochia.

O que vi foi por alto, mas não vi nesse programa como pensam fazer algumas matéria que afirmam. Creio que o PPC vai ter que fazer pedagogia e explicar como alcança alguns objectivos.

Uma coisa está mal. É aquela estorieta do emprego. Fazer legislação salvaguardando na lei as eventualidades de uma crise só se faz em período de abundância e não de crise. Neste momento, porque o mercado não gera emprego, é que é necessário preservar ao máximo o que existe.
Por outro lado, eu gostaria de ver PPC a propôr que se criasse a obrigatoriedade de um banco de emprego, e que fosse também obrigatorio que as empresas contratantes se registassem e identificassem nesse banco, assim como nos sites de emprego, e aí colocassem o valor que pretendem pagar ao contratado e o tipo de contrato que pretendem apresentar. Isto se ficasse registado também proporcionaria uma melhor fiscalização por parte da inspecção de trabalho.

Mas também permitiria avaliar quem é que quer viver à custa de quem. Estou convencido que o estigma que se lançou (foi Sócrates e a sua ministra do (des)emprego que criaram este estigma) sobre as pessoas desempregadas acabaria de uma vez por todas.

Num momento em que a economia não gera emprego, e não vai gerar emprego nos próximos três anos, devia canalizar-se as atenções para a justiça social, tributando mais quem deve e pode ser tributado e distribuindo essa tributação pelos subsidiados, incluindo aqueles que já perderam direito a subsídios (não, não escrevo em causa própria).

Admira-me que ninguém tenha pensado em fazer o seguinte (como exemplo):
Um desempregado que se encontre a receber 500,00, 600,00 ou mais (não importa) e que recebesse uma oferta de emprego cujo salário fosse inferior ao seu subsídio poderia aceitar esse emprego com as seguintes condições:
1 - O valor remanescente continuaria a ser pago pela Segurança social até ao fim do período do subsídio:
2 - Esse trabalhador descontaria para a Segurança Social e pagaria IRS sobre o montante total auferido;
3 - O empregador pagaria as suas contribuições sociais sobre o montante pago ao funcionário (o ordenado proposto com excepção para o valor da diferença, que é pago pela SS).

Creio que o estado, ainda assim, anularia o valor da diferença que ficaria a pagar e ainda receberia mais à sua colecta, porque estariam em causa o ordenado, mais as férias, mais o 13º mês.
Estou certo, dado o período que se vive, que muitos constrangimentos seriam superados e acabar-se-iam os estigmas. Creio que um dos constragimentos passa pela ESPERANÇA em poder encontar um emprego mais ou menos compatível em termos salariais que proporcionem à pessoa fazer face aos encargos assumidos (pretações da casa, alimentação do agregado etc.).
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De José Ferreira a 09.05.2011 às 02:31

Caríssimo.
O mal não são os desempregados e os subsídios de desemprego, a falta de formação ou qualificação dos trabalhadores. O mal é não haver emprego. Mesmo que 100 mil estivessem a recusar emprego, por não quererem trabalhar ou estarem a beneficiar de um subsídio superior ao do salário, faltam os empregos para os outros 500 ou 600 mil desempregados.
Um desempregado não tem que ser alguém condenado a ter que se sujeitar a trabalhar num qualquer emprego e por qualquer salário - isso é de uma indignidade extrema. Há desempregados que até podem ter rendimentos ou poupanças, até ser rico. Nem todos têm que ser uns miseráveis só porque perderam o emprego. É necessário que se perceba que os subsídios de desemprego não são uma dádiva dos que estão a trabalhar para os que não estão, o subsídio de desemprego é uma prestação devida pela Seg. social ao desempregado, que andou a descontar 1% dos salários para esse efeito, tal como quem tem um seguro. Na realidade, devia-se assegurar que o trabalhador pudesse receber a totalidade do salário que recebia enquanto esteve empregado se, por exemplo, tivesse mais de 10 anos de decontos, e diminuir esse valor gradualmente por cada ano que tivesse a menos de trabalho sem ter recebido prestações sociais.
Garanto-lhe que se privatizassem os subsídios de desemprego as seguradoras, ou uma mútua que fosse criada para o efeito, teria certamente muito lucro.
Este problema dos subsídios é um falso problema e só serve para distrair do verdadeiro, que é a falta de empregos (dignos e bem pagos). Dizem que é preciso tailandeses para trabalhar na agricultura porque não há quem queira trabalhar a receber o salário mínimo.
A questão é que nós (supostamente) não somos tailandeses, e a maioria não se conforma em ser trabalhador a receber o mínimo. Era suposto já vivermos como os outros europeus e aí sim, talvez os nossos trabalhadores não se importassem de receber o salário mínimo, bastava que fosse igual ao do Luxemburgo - aí até caca limpavamos...

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