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Talvez acabar com os tribunais...

por J.M. Coutinho Ribeiro, em 13.03.09

Ainda não li o diploma, mas o CM adianta que as custas judiciais vão tornar-se mais onerosas para os utentes da justiça:

 

«Numa altura em que o recurso a prestações é facilitado para enfrentar a crise, o Governo acaba de fazer o inverso no acesso à Justiça: o novo regulamento de custas abandona o princípio do pagamento gradual da taxa de Justiça e o valor total, em alguns casos mais alto, passa a ser exigido na totalidade no momento da interposição de uma acção.»

 

Não sei o que se pretende, mas parece-me que a ideia é acabar mesmo com a Justiça. Cada vez mais, é um serviço a que só os miseráveis (que têm apoio judiciário) e os ricos (que têm dinheiro) têm acesso. Deixou de ser coisa de remediados, que somos quase todos.

Aqui está mais uma reforma de que o governo se pode gabar.

 

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9 comentários

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De João Carvalho a 13.03.2009 às 01:56

Vai ser fácil agilizar assim a Justiça e diminuir as pendências. Esse diploma devia ir para o arquivo dos diplomas duvidosos e dos diplomas passados ao domingo...
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De J.M. Coutinho Ribeiro a 13.03.2009 às 02:02

Pois é. A ideia deve ser mesmo a de diminuir os conflitos e, logo, os processos. Mas está mal... Talvez a atenção devesse ser mais dedicada a quem litiga de má-fé, o que teria um efeito purificador do sistema. Mas isso dá muito trabalho...
A vida continua boa para os advogados dos negócios - e Angola está a abrir muitas oportunidades... - perto do poder do blocão e para a nova especialidade em contratação pública. Para esses, haverá sempre trabalho. E o cliente paga, mesmo quando o serviço não seja feito. A Justiça, essa, que se lixe...
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De João Carvalho a 13.03.2009 às 02:19

Bem, pelo menos já vi que tens a receita. Agora é só aviá-la...
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De J.M. Coutinho Ribeiro a 13.03.2009 às 02:47

Não sou, nem nunca serei, um teórico destas coisas da Justiça. Mas há umas coisas que eu tenho como certas. Por muito que tentem rotular-me como o princípe da arte, não passo de um operário - talvez um artesão - e, por isso, há coisas que vou percebendo. E digo-as, para mal dos meus pecados. Mas com boa consciência.
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De João Carvalho a 13.03.2009 às 03:31

Nunca te arrependas.
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De Luís Reis Figueira a 14.03.2009 às 00:52

João: o teu comentário é muito bom: Só é pena não ser nada "independente"...
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De Luís Ferreira da Silva a 13.03.2009 às 20:50

Sou Advogado e subscrevo o post , acrescentando: a Justiça está muito mais cara e continua lenta. Um exemplo: nas execuções para cobrança, surgiram os Solicitadores de Execução que em nada agilizaram os processos e os encareceram muitíssimo. Talvez acabar com a Justiça... concordarão...
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De Luís Reis Figueira a 14.03.2009 às 01:51

Nos últimos anos, os governos têm feito o impensável para piorar cada vez mais a justiça em Portugal. Desde a famigerada reforma de 2003 da Sr.ª Ministra Celeste Cardona, os disparates que com ela se iniciaram ainda não tiveram (nem sabemos se virão a ter) fim. Desde a criação de mais uma profissão (solicitador de execução), ao aumento exponencial dos custos que a eles vieram associados, sem quaisquer contrapartidas visíveis, quer em termos de qualidade, quer de celeridade, (antes pelo contrário), tem-se vindo a assistir a um verdadeiro festival de asneiras orquestrado por gente de gabinete que muito pouco ou nada, mesmo, percebe da aplicação da justiça no terreno. E os efeitos estão bem à vista de todos e são sentidos no dia-a-dia pela generalidade dos profissionais do foro.
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De J.M. Coutinho Ribeiro a 14.03.2009 às 03:27

Pois é, Colega: como podem legislar sobre o que não conhecem?

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