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Delito de Opinião

Convidado: ANTÓNIO BALBINO CALDEIRA

Pedro Correia, 07.04.11

 

Um plano de reconversão profissional para jovens licenciados

 

Já para além da socratologia, é indispensável resolver o problema económico e social da «geração à rasca».

O problema não se pode reduzir à questão emocional dos Meninões (como traduzo os «bamboccioni»), pois se é certo que as gerações mais novas dispõem de mais conforto familiar, elas estão constrangidas por uma entrada muito mais difícil no mercado de trabalho.

Não é só um problema de Portugal, nem sequer europeu, como nota Matthew C. Klein no artigo «Educated, Unemployed and Frustrated», no New York Times, de 20-3-2011, sobre a frustração desta «geração desesperada», onde refere o caso português. Consciente da perspectiva negra da economia e das finanças do Estado, o autor alerta para a previsibilidade de revolta, nos países desenvolvidos, dessa geração de jovens licenciados desempregados, cujo efectivo oscila entre 1/5 e 1/4  ou entre o quinto dos infernos e o quarto da casa dos pais...

Para resolver o desajustamento entre a oferta de trabalho (dos candidatos) e a procura de trabalho (dos empregadores) é mais viável agir sobre a oferta dos candidatos do que sonhar com a solução paternalista utópica do Estado que garantiria emprego para todos.  Enquanto a realidade não vence a ideologia, que, por causa da utopia da igualdade, se concentra na taxação dos rendimentos do trabalho e impõe uma fiscalidade proibitiva do desenvolvimento, em vez de se virar para a taxação do consumo e para formas mais eficientes de taxação da riqueza, defrontar-nos-emos com um impasse na contratação de trabalhadores. É sobre a mudança da oferta de trabalho dos candidatos que me concentro, visto que os remédios do lado da oferta, como a subvenção da contratação, têm esbarrado, nos países onde (não!) funciona o desigual Estado Social(ista),  no custo insuportável do trabalho.

Eu creio que uma resposta do novo Governo ao problema da «geração à rasca» pode ser a criação de um Plano de Reconversão Profissional para Jovens Licenciados. Trata-se de, na medida dos recursos do Estado, partindo da reanálise das falhadas políticas em curso e da necessidade de reorientação de dinheiro para opções mais úteis e rendíveis, tentar criar e executar um plano de dimensão e desafio semelhante aos G.I. Bill dos EUA, em 1944. O plano terá duas linhas de acção: um Programa de Especialização de Jovens Licenciados e um Programa de Aconselhamento Pessoal de Jovens Licenciados. Começo pelo último, a parte suave e também mais negligenciado, e depois sigo para a parte mais dura e de maior alcance.

 

  

 

Programa de Aconselhamento de Jovens Licenciados

Alinho os motivos e depois proponho uma resposta.

 

Da minha experiência de professor do ensino superior, e especificamente de cadeiras do ano terminal e de estágio, concluo, pelos resultados desse esforço, que o aconselhamento pessoal (mentoring) é um processo útil na orientação dos jovens e na sua mentalização da busca de oportunidades de trabalho.

A convicção entranhada nesta geração aflita é a de que as oportunidades são tão poucas que a probabilidade de encontrar trabalho na sua área é quase da mesma escala do que ganhar um prémio do Euromilhões. Mas, depois da criação, com um tutor (que pode ser o professor), de um projecto pessoal de verificação de competências e de vocação, de escolha do sector, de listagem de empresas e instituições, da referência de contactos pessoais, directos e indirectos, que podem fornecer pistas de trabalho, as oportunidades - várias - surgem e são exploradas metodicamente e com sucesso através de auto-candidatura. E a auto-candidatura resulta ainda melhor se for humilde, simples e directa.

A procura de trabalho é hoje muito mais difícil e envolve muito mais esforço do que há cinquenta ou há trinta anos e a porta de entrada nas empresas e instituições é muito mais estreita. Mas as oportunidades são mais vastas do que eram (a trilogia curta de médico, jurista ou professor) e a pesquisa organizada e intensa de trabalho compensa.

É claro que há cursos com maior empregabilidade do que outros. Talvez, até devamos em vez da «empregabilidade», cunhar uma nova palavra, mais adaptada a estes tempos instáveis, sem a miragem do emprego clássico: trabalhidade - possibilidade de conseguir oportunidades de trabalho... Ou despir o conceito de empregabilidade desse albornoz pesado que é o objectivo da segurança, o qual manieta o candidato e o transtorna na miragem do tal emprego para toda a vida e bem pago logo à entrada.

 

 

 

Importa admitir que, ao contrário do que sucedia há uma ou duas gerações, existe uma barreira do talento à entrada no mercado de trabalho. Ou seja, enquanto nas duas gerações anteriores, por falta de profissionais suficientes (médicos, enfermeiros, juristas, professores, engenheiros) num mundo que estava em desenvolvimento económico acelerado, existiam empregos - empregos para a vida - disponíveis e relativamente fáceis de aceder para quem concluísse o curso, agora, à parte a cunha, as contratações nas funções clássicas, e também noutras, são menores, mais criteriosas e os processos de selecção mais exigentes. Os motivos são fundamentalmente a depressão económica e, no delírio esbanjador do Estado Social, o aperto financeiro resultante de obrigações incomportáveis dos Estados, entre as quais se destaca a subvenção da preguiça e os direitos (mal)adquiridos - como podia o Estado ter assumido pagar um total de dois milhões de dólares de pensão de reforma (nem o Bill Clinton recebe isso...), por exemplo, a um funcionário da Conservatória do Registo Predial, com o 5.º ano dos liceus, que se retirava aos 54 anos?!... O talento, aquilo que as empresas tentam descobrir nos candidatos, não é distribuído uniformemente por Deus Nosso Senhor, e existem candidatos com pouco ou sem vocação para a função que pretendem, teimando nela por conforto dos pais.

As novas gerações são também sujeitas a uma espécie de colete de forças da cultura e da pressão das gerações anteriores, criadas no referido paradigma do emprego fácil e seguro, que lhes atrofia os músculos da conquista de oportunidades e lhes distrai a energia da resolução do problema do trabalho. Esse paradigma, obsoleto mas que ainda permanece na mente dos que lhes provêem cama, mesa, roupa lavada e semanada, enquanto os pressionam para um resultado desejado inserido no seu modelo, desvia os jovens da procura do trabalho-como-hoje-existe e ainda do risco. Isto é, o modelo anterior era virado para o emprego por conta de outrém, entendido como uma solução mais tranquila, em vez do auto-emprego e da empresa.

Ora, nesta era de redução de postos-de-trabalho - expressão que é um conceito ideológico a vencer, pois supõe imutabilidade -, o auto-emprego e a criação de empresa são também opções válidas, até por requererem hoje bastante menos capital do que nas décadas precedentes. Porém, intervir sobre a oferta de trabalho com a pedagogia do empreendedorismo é um processo lento, pois implica a mudança de mentalidade. As teorias deterministas (do lado da oferta) sobre a origem do empreendedor entendem que o empreendedor é, ou não é, e não se produz. Mas, se, ao contrário, eu acredito que é possível incentivar o empreendedorismo com a melhoria das condições ambientais (capital, trabalho, concorrênci e regulação pelo Estado), sei que essa evolução é mais demorada.

 

Assim, proponho a criação de um programa de aconselhamento pessoal que consista na orientação individual dos jovens licenciados por professores do ensino superior da área técnica do seu curso ou de formação relacionada, através de gabinetes de aconselhamento nas próprias escolas que os alunos frequentaram, ou de áreas relacionadas ou de outras formações e profissões que os jovens licenciados queiram explorar. O que o Estado pouparia em subsídios de desemprego destes jovens, mais do que compensaria o financiamento destes gabinetes nas faculdades e institutos. Não seria necessário contratar técnicos para esta orientação, já que alguns professores poderiam assegurar, com vantagem técnica, este serviço. Basta criar um gabinete por escola, com logística muito simples, e com financiamento do Ministério do Emprego. A novidade é que não seriam os técnicos dos centros de emprego, que tanto atendem o pedreiro como o administrativo, não estão especialmente vocacionados para o atendimento e informação de licenciados de formação e interesses elaborados.

Este programa é mais simples e mais barato, mas permitirá ter elevada rendibilidade. O aconselhamento pessoal tem sido negligenciado porque o poder opta por pacotes de respostas colectivas, frequentemente ineficazes, mas com maior notoriedade. Porém, mais grave do que as expectativas desafinadas e a pesquisa elementar, é o desajustamento entre as condições da oferta e da procura. 

 

 

 

Programa de Especialização de Jovens Licenciados

Analiso a situação e a seguir apresento uma solução.

 

Existirão sempre casos de desajustamento entre formação e oportunidades, havendo sectores e funções em que só os candidatos de extraordinário talento ou com conhecimentos pessoais, têm entrada. Nesses casos, a reorientação profissional é necessária, seja dentro do domínio da formação adquirida mas para nova função e sem necessidade de frequência de novo curso, seja para uma formação especializada em nova licenciatura ou pós-graduação.

Actualmente, o Estado já criou programas de formação no ensino básico e secundário  - Cursos de Educação e Formação de Jovens (CEF) e Cursos de Formação Profissional - em que a formação já é financiada (alimentação, transporte, material escolar), e, noutro nível, os Cursos de Educação e Formação de Adultos (EFAs), além da habitual formação profissional desgarrada dos centros de emprego e de formação, na qual desempregados saltam de curso financiado em curso financiado, criados à escala local para dezenas de formandos de experiência e interesses diversos e com resultados penosos.

Porém, o Estado nada criou para o ensino superior, à excepção do programa dos Maiores de 23 Anos, que alargou, além dos chamados «exames ad hoc», a possibilidade de candidatura ao ensino superior de adultos com formação básica e secundária incompleta - um programa que tem sido um êxito de qualificação porque as escolas de ensino superior não são constrangidas, como nos níveis anteriores, a passar alunos inaptos e que não se esforcem.

Portanto, a exemplo dos níveis de ensino básico e secundário proponho que o Estado crie, integrado no acima referido plano,  um Programa de Especialização para Jovens Licenciados: um programa nacional da frequência por esses jovens licenciados de novas licenciaturas, de especializações e de pós-graduações. O programa proporcionaria: vagas adicionais nos cursos, em quantidade suficiente para o número de jovens desempregados licenciados existentes, nomeadamente naqueles de natureza mais prática e de maior procura de trabalho pelos empregadores; um mecanismo rápido de atribuição de equivalências; financiamento através da atribuição de uma bolsa para propinas paga às escolas superiores e um subsídio modesto para despesas do estudante (valores a descontar nos casos em que o indivíduo aufira de subsídio de desemprego ou de rendimento social). Não há que temer que os licenciados se desinteressem do programa por ser longo, na medida em que, com o processo de Bolonha, a duração das licenciaturas foi reduzida e, além disso, raramente a entrada seria ao nível do primeiro ano, pois o aluno teria créditos do curso anterior; já no caso de pós-graduações, especializações e mestrados, o horizonte temporal seria de cerca de um ano.

O Estado canalizaria assim recursos da subvenção directa do jovem desempregado licenciado para a sua formação especializada no ensino superior, e conseguiria a médio-prazo uma solução de empregabilidade para jovens licenciados desocupados, para além da poupança de dinheiro, da maior arrecadação de receita fiscal resultante dos novos empregos e principalmente maior bem estar económico e social dos jovens e das suas famílias.

 

 

Em conclusão, entendo que este Plano de Reconversão dos Jovens Licenciados, que proponho, nas duas linhas de acção referidas - Programa de Especialização de Jovens Licenciados e Programa de Aconselhamento Pessoal de Jovens Licenciados - poderá constituir uma solução útil para o problema do desemprego da «geração à rasca».
Não podemos adiar a necessidade de auto-realização dos jovens. A não ser que queiramos desperdiçar a vida, o valor e a esperança de uma geração justa

 

António Balbino Caldeira

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