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Em 23 de Janeiro de 2011 o cartão de cidadão sofreu uma derrota de proporções bíblicas. Perante esta evidência, sobra a discussão sobre o alcance da responsabilidade. Exclusivamente técnica, diz ainda hoje o Ministro Silva Pereira. Política, clamamos muitos outros. Isto leva-nos a questionar o próprio conceito de responsabilidade. Num primeiro sentido, este pode ser entendido como compromisso com as obrigações. A questão a colocar neste domínio é saber se Rui Pereira investiu os meios necessários (o esforço, a orientação, o acompanhamento) adequados a garantir um certo resultado. É, provavelmente, algo que nunca saberemos. Podemos até presumir que sim. Por isso, nunca estaremos em condições de julgar o comportamento do Ministro com base neste critério. A segunda acepção apela já não aos meios, mas aos resultados considerados enquanto tais. Aquilo que os anglo-saxões referem como accountability. Os resultados, em si mesmos, são péssimos. É óbvio que o sistema não funcionou. A questão é que, quando medimos os resultados propriamente ditos, estamos na verdade a colocar a questão técnica. Isto é, permanece a possibilidade de o Ministro ter dedicado o seu esforço na coordenação do processo (meios) e de  ter fixado correctamente os objectivos (resultados). E que a equipa tenha montado uma operação tecnicamente inadequada, sendo que o Ministro não tem obrigação de possuir os conhecimentos que lhe permitam aferir a validade do modelo adoptado. Até aqui, portanto, não se encontram fundamentos sólidos para defender uma responsabilidade directa de Rui Pereira. Todavia, a análise não se pode ficar pela questão dos meios e dos resultados. Existe um terceiro vector que deve ser considerado. O das consequências. E estas são gravíssimas. Milhares e milhares de eleitores foram perturbados ou irremediavelmente impedidos de exerecer o direito mais básico de cidadania democrática. A democracia não é o governo (em sentido lato) pelo povo. É governo pelos representantes do povo. E o voto, para além de uma escolha aberta entre os candidatos, encerra ainda o profundo valor de permitir aos cidadãos substituir os anteriores representantes sem terem que recorrer a uma guerra ou a uma revolução. Perturbar o exercício básico da cidadania, ainda que de forma involuntária, é converter, temporariamente, os eleitores afectados em não-cidadãos. Por outro lado, a legitimidade da actuação política tem como fundamento originário o voto. Mas, a cada decisão, essa legitimidade originária vai-se renovando através de um mecanismo de confiança. Neste caso concreto, a gravidade das consequências tem o potencial de afectar, de forma objectiva, a confiança dos cidadãos nos mecanismos eleitorais e nas Instituições (imagine-se que as eleições tinham sido decididas por umas centenas de votos...). A perda potencial de confiança no processo básico da democracia (a eleição) afecta de forma irremediável a própria confiança política no Ministro que tutela o processo. Até ao momento, percorremos algumas das etapas de responsabilização. Da fase 'a culpa morre solteira' avançámos para a do 'quem se lixa é o mexilhão técnico'. Em paralelo, corre o indispensável  'rigoroso processo de inquérito'. Todavia, a confiança não se mede por inquérito. Tem-se. Ou não. E Rui Pereira perdeu-a. Neste contexto, a demissão impõe-se como forma de restaurar a confiança dos cidadãos no sistema democrático e nas instituições. E isso deve ser feito, em nome do interesse comum, ainda que implique um sacrifício individual, porventura injusto do ponto de vista estrito da apreciação da culpa. Esta é matéria de avaliação de consequências, confiança e legitimidade. E não de medida da culpa ou de aplicação de justiça.


18 comentários

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De Francisco a 27.01.2011 às 18:21

lol
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De Alves de Pina a 27.01.2011 às 18:43

lol? Ante um texto excelente como este, o seu comentário é lol? Ok, condiz com o nível dos posts do seu blogue...
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De Rui Rocha a 27.01.2011 às 19:17

Obrigado pelas suas palavras, Alves de Pina.
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De Rui Rocha a 27.01.2011 às 19:20

lol lol (ganhei)
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De Francisco a 27.01.2011 às 20:22

Bom... sendo assim então se calhar tinha sido mais educado ter dito que acho muito forçada a justificação para que o Ministro saia. Não que ache as explicações ou métodos invocados pelo ministro adequados, sequer suficientes.
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De Rui Rocha a 27.01.2011 às 23:41

Veja o relatório da CNE sobre o assunto Francisco. Com particular atenção à circunstância de só a grande diferença de votos ter evitado uma catástrofe eleitoral. Todavia, essa circunstância não pode paralisar a apreciação política do processo.
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De Carlos Alberto a 27.01.2011 às 22:19

Só uma coisinha: Ninguém tem a coragem de perguntar ao Dr. Sampaio o que ele acha disto? Ou como o Rui Pereira também é maçon não convém fazer perguntas dessas..
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De Rui Rocha a 27.01.2011 às 22:25

Pelo que tenho visto, o Dr. Sampaio tem estado ocupado a desempenhar o papel de testemunha abonatória, Carlos Alberto.
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De singularis alentejanus a 27.01.2011 às 23:12

A esta gente nunca ninguém ensinou que o exemplo vem sempre do comando, do responsável. Para o bem e para o mal.
Estarei errado se disser que por causa de uma anedota, alguém se demitiu (ou aconselharam-no a demitir-se)?
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De Rui Rocha a 27.01.2011 às 23:23

Outros tempos, Singularis.
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De ANA FERREIRA a 27.01.2011 às 23:39

Desculpe mas também pertence a cada um de nós ter um comportamento de cidadão. Cá em casa qd tiramos o CC ou CU como o quizerem chamar, a 1ª atitude q tivemos foi saber onde iriamos votar. Não pelo CU mas pq havia mudança de direcção.
Não houve qq problema pq com a devida antecedência consultamos o site da CNE ou telefonamos para a Junta de Freguesia. Dia 23 todos os 4 votamos sem qq problema.....
O MAI ou a CNE teem culpa???TEEM. A de não terem usado a tv ou qq outro meio de informação para alertar os cidadaõs com a devida antecedencia pr o problema.
De resto a culpa é de todos nós.
Faz parte da cidadania estarmos informados e q saiba isto nunca fez mal a ninguém!
Juro q ainda não leio o DR
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De Rui Rocha a 27.01.2011 às 23:49

1 - Convido-a a ler toda a propaganda que acompanha a divulgação do cartão de cidadão: substitui 5 cartões.
2 - Já o escrevi noutro lugar: acredito na lei dos grandes números. Quando constatamos a existência de centenas de milhares de cidadãos a deslocarem-se numa direcção (22 mil num segundo) a razão não deve estar do lado da meia dúzia que circula em sentido contrário.
3 - Que a questão não estava clara resulta de se terem previsto 3 meios de apoio (sites, sms, telefone).
4 - Refere, e bem, que devia ter sido feita uma campanha de informação adequada. Em vez da frase seca "Vote", bem melhor teria sido esclarecer este assunto.
5 - Só pede desculpa quem se sente culpado. A questão é que não é essa a consequência adequada.
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De Gonçalo Correia a 27.01.2011 às 23:53

Qual a Escolha Acertada?

a) Um papagaio agarrado ao poleiro
b) Um incompetente agarrado ao poleiro
c) Um ministro agarrado ao poleiro
d) Todas as opções anteriores juntas agarradas ao poleiro
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De Rui Rocha a 27.01.2011 às 23:56

Penso que a a) e a b) juntas. Não creio que Rui Pereira, não só por este episódio, se possa considerar um Ministro na verdadeira acepção da palavra.
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De Gonçalo Correia a 28.01.2011 às 00:03

Bem analisado/deduzido, Rui. Mas, atenção, eu escrevi "ministro", com "m" minúsculo...
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De Rui Rocha a 28.01.2011 às 00:06

Sendo assim, fico quase convencido a votar na d), Gonçalo.
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De fatima a 28.01.2011 às 12:18

Uma brilhante abordagem do Rui Rocha, sem dúvida! Isto mais parece um acto eleitoral terceiro-mundista, que tristeza!
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De Rui Rocha a 28.01.2011 às 16:48

Creio que uma boa forma de nos distinguirmos de outros ambientes políticos que consideramos menos evoluídos seria precisamente a assunção de responsabiliade pelos decisores políticos, Fátima. Obrigado pela sua apreciação.

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