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Foi ontem publicada a portaria 1319/2010 do Ministério da Saúde. Este diploma regula, entre outras questões, a isenção de pagamento de taxas moderadoras na acesso à saúde. A partir de 1 de Janeiro de 2011, apenas terão direito a isenção os pensionistas, os desempregados e os seus familiares, incluindo filhos menores dependentes, se os seus rendimentos não ultrapassarem o salário mínimo nacional. Isto é,  485€ mensais em 2011 (quatrocentos e oitenta e cinco euros por mês). É preciso recordar que, na sequência da aprovação do decreto-lei 70/2010, para o cálculo deste rendimento entram todas as fontes possíveis, como prestações sociais, rendimentos de capitais, rendimentos prediais, etc. E que a inexistência de rendimentos superiores está sujeita agora a um regime de prova muito apertado. Estamos, por isso, a falar de pessoas que terão de pagar taxa moderadora se, por exemplo, dispuserem de um rendimento mensal de 490€ e rigorosamente mais nada. Aqui chegados, importa dizer que também ontem foi publicada a portaria 1320/2010 que actualizou o valor das taxas moderadoras. Ora, foi ali estabelecido que, por exemplo, uma urgência polivalente custa ao utente 9,60€. Significa isto que um desempregado ou um pensionista, com o tal rendimento de 490€ mensais, se tiver que recorrer a uma urgência duas vezes num mês, gastará perto de 20€. Isto é, quase 5% do seu rendimento mensal.

Ao ler estas novas portarias senti-me envergonhado do país em que vivo. Eu pago impostos para que pessoas nesta situação possam recorrer a serviços de saúde. Não para que fiquem doentes, a morrer em casa, porque não têm dinheiro para pagar a urgência. Isto não é um regime de isenção de taxas moderadoras. É um mecanismo de sanção da pobreza. Isto não são taxas moderadoras. São taxas demolidoras. Não preciso de mais dados. O Estado Social português, imperfeito que fosse, acaba em 31 de Dezembro de 2010. Em 1 de Janeiro de 2011 começa o Estado de Privação. 2011 pode desde já ser declarado Ano Nacional de Combate à Pobreza. No sentido de que foi declarada a guerra aos pobres. Neste contexto, qualquer discurso político demagógico e cretino sobre estes temas é insuportável. Calem-se de uma vez por todas!

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165 comentários

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De Anónimo a 30.12.2010 às 10:59

Meu caro,
De imoralidade, falou você.
Eu falo mesmo é de roubo!
Roubo ao Estado de milhões destinados a repartir a riqueza existente através da função de justiça distribui
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Meu caro, <BR>De imoralidade, falou você. <BR>Eu falo mesmo é de roubo! <BR>Roubo ao Estado de milhões destinados a repartir a riqueza existente através da função de justiça distribui <BR class=incorrect name="incorrect" <a>va</A> que os impostos também têm e que está consagrada na Constituição. <BR>Continue esse belo exercício de engrandecimento - pôr-se nas pontas dos pés para parecer maior -, mas nunca chegará, penso, ao volume dos dividendos da PT, à matéria colectável da EDP e "quejandos" (a menos que você seja o António Mexia e o seu milhão de amigos seja constituído por todos os gestores públicos portugueses). <BR>Como consegue dormir tranquilo, considerando justificado o roubo ao Estado feito pelas PT's ? <BR>Ou só consegue dormir tranquilo, exactamente porque vem agora manifestar a sua indignação porque os "pobrezinhos" vão pagar taxas moderadoras? <BR>Deixar impunes os poderosos e mais ricos os que podem fugir...porque com eles não sabe, não quer ou não vale a pena, lutar. <BR>Eles são tão grandes e poderosos!!!! <BR><BR>
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De Rxc a 30.12.2010 às 11:40

Sabe, eu parto do princípio que o dinheiro é de quem o ganha. O "roubo" socialmente aceite é aquele feito pelo Estado, o qual é permitido pois assume-se que teremos determinados benefícios em troca (cada vez menos, para cada vez mais imposto pago).

Se consegue dormir descansado sabendo que o Estado confisca 48% da riqueza produzida (mais o endividamento brutal em que nos tem enterrado), oferecendo serviços públicos miseráveis, bom para si.
Se dorme descansado sabem que esse mesmo Estado é o garante dos lucros fabulosos de um punhado de grandes empresas (quasi)monopolistas, bom para si.

A sua argumentação é comunista e parte do princípio que é tudo propriedade do Estado. Para si, deveremos agradecer a este ainda levarmos algum salário para casa não? Ou deveria ser tudo entregue ao Estado? Se quer viver num país assim, vá para a Coreia do Norte...

E se for para usar esse dinheiro em TGVs e merdas afins que só nos vão lixar ainda mais (com 'f' bem grande!), mais vale ficar nos accionistas...Ao menos esses vão usar o SEU dinheiro como bem entenderem sem prejudicar terceiros.
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De Anónimo a 30.12.2010 às 17:53

Rcx ,

Quando terminam os argumentos, resta o insulto!

Argumentação comunista!

O tiro passou ao lado! Perdeu-se, no vazio!
Não quer o TGV nem merdas " assim, não é?
Pois, é a versão actualizada do séc. XXI para o "orgulhosamente sós"...que tanto progresso trouxe a Portugal!

Fique bem!

Ou seja, só!, de acordo com as suas preferências!
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De Rxc a 30.12.2010 às 18:08

Se não tem inteligência para sequer olhar para o mapa da alta velocidade na Europa e perceber a estupidez de construir um TGV num país periférico (e não, o TGV nunca iria servir para nos ligar à "Europa", a menos que entenda Castilha-La Mancha como toda a Europa...), ficando-se por uma argumentação básica como demonstra, não vale a pena discutir.
Veja lá o TGV que há nas Suécias e afins...E auto-estradas já agora. Mas há sempre broncos saloios que julgam que o betão/alcatrão nos coloca na "frente" (não se sabe é bem de quê). Ou que lançar dinheiro ao ar é sinal de modernidade e progresso...
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De Rui Rocha a 30.12.2010 às 23:32

O betão alimenta certas clientelas, RXC. Essa é a nossa triste realidade, não acha?
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De Rui Rocha a 30.12.2010 às 23:31

Anónimo, acabei por não perceber a sua posição sobre as taxas moderadoras. Concorda ou não concorda?
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De Anónimo a 31.12.2010 às 11:29

Caro Rui,
Ainda tenho dignidade para não concordar com o aviltamento massivo da população portuguesa mais empobrecida em que se traduzem as taxas moderadoras.

O meu ponto é outro.
É o de que certas decisões políticas (e não vale a pena dizer que a culpa é do PS; a culpa sempre morreu solteira; do que Portugal precisa é da união da gente sabedora e honesta, de esquerda e de direita, gente que ainda teima em existir no País e não emigrar) têm como consequência decisões similares às das taxas moderadoras. E que não surpreendem.
Creio, aliás, que o editorial do DN, de ontem, dizia isso mesmo: as taxas moderadoras não são surpreendentes em face de tudo quanto recentemente as antecedeu.
Só quis chamar a atenção para isso, lembrando - pode ser desatenção minha - que não o vi (e aos comentadores habituais do DO) censurar, por exemplo e entre outras, a decisão de antecipação da distribuição dos lucros da PT, que eximiu/desviou/não fez entrar/roubou dos cofres do Estado 180 MILHÕES de EUROS.
Claro que fui, entretanto, percebendo que para o Rui, tudo o que de mal tem acontecido e é anunciado ao País é culpa deste Governo...que nasceu originariamente (há 6 anos!) no Paraíso...!
Sabe, não tenho, de facto, memória desse Paraíso de há 6 anos!
E ainda me lembro do advogado sem clientela que era Dias Loureiro antes de ingressar no governo de Cavaco Silva. E ainda me lembro doutro dilecto amigo de CS que era o "pobretanas" Duarte Lima (esqueça! lembrei-me agora! As casas em que ele vive - condomínios fechados e quintas em Sintra, pobrezito! - são de uma sobrinha, sem qualquer instrução! Mas esperta!). E Isaltino Morais? E Arlindo Carvalho? E Oliveira e Costa? E?
Foi delírio colectivo.
Nunca existiram.
Ou, se existiram, só fizeram bem ao País!

Enquanto estiver(mos) apenas preocupados em atribuir culpas à esquerda e à direita, quando estão no poder, só porque estão no poder, Portugal não tem futuro.
E Portugal é mais do que os infelizes partidos que o têm vindo a governar.
Só com isso em mente se pode construir futuro.
Caso contrário, a agonia é certa.
Só com isso em mente os Portugueses podem exigir responsabilidades a quem os governa.

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