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Foi ontem publicada a portaria 1319/2010 do Ministério da Saúde. Este diploma regula, entre outras questões, a isenção de pagamento de taxas moderadoras na acesso à saúde. A partir de 1 de Janeiro de 2011, apenas terão direito a isenção os pensionistas, os desempregados e os seus familiares, incluindo filhos menores dependentes, se os seus rendimentos não ultrapassarem o salário mínimo nacional. Isto é,  485€ mensais em 2011 (quatrocentos e oitenta e cinco euros por mês). É preciso recordar que, na sequência da aprovação do decreto-lei 70/2010, para o cálculo deste rendimento entram todas as fontes possíveis, como prestações sociais, rendimentos de capitais, rendimentos prediais, etc. E que a inexistência de rendimentos superiores está sujeita agora a um regime de prova muito apertado. Estamos, por isso, a falar de pessoas que terão de pagar taxa moderadora se, por exemplo, dispuserem de um rendimento mensal de 490€ e rigorosamente mais nada. Aqui chegados, importa dizer que também ontem foi publicada a portaria 1320/2010 que actualizou o valor das taxas moderadoras. Ora, foi ali estabelecido que, por exemplo, uma urgência polivalente custa ao utente 9,60€. Significa isto que um desempregado ou um pensionista, com o tal rendimento de 490€ mensais, se tiver que recorrer a uma urgência duas vezes num mês, gastará perto de 20€. Isto é, quase 5% do seu rendimento mensal.

Ao ler estas novas portarias senti-me envergonhado do país em que vivo. Eu pago impostos para que pessoas nesta situação possam recorrer a serviços de saúde. Não para que fiquem doentes, a morrer em casa, porque não têm dinheiro para pagar a urgência. Isto não é um regime de isenção de taxas moderadoras. É um mecanismo de sanção da pobreza. Isto não são taxas moderadoras. São taxas demolidoras. Não preciso de mais dados. O Estado Social português, imperfeito que fosse, acaba em 31 de Dezembro de 2010. Em 1 de Janeiro de 2011 começa o Estado de Privação. 2011 pode desde já ser declarado Ano Nacional de Combate à Pobreza. No sentido de que foi declarada a guerra aos pobres. Neste contexto, qualquer discurso político demagógico e cretino sobre estes temas é insuportável. Calem-se de uma vez por todas!


11 comentários

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De Anónimo a 29.12.2010 às 15:12

Não se pode aplaudir e concordar com a antecipação da distribuição dos dividendos da PT e condenar a abrangência dos cortes e dos sacrifícios aos portugueses trabalhadores por conta de outrem.
Não se podem acolher os argumentos dos empresários de que não podem pagar 500€ de salário mínimo em 2011 e culpar o Governo, em exclusivo, pelos "males" que vai semeando .
Por ocasião da antecipação dos dividendos da PT onde estava o PSD e o CDS?
É chato, mas os únicos que tentaram fazer alguma coisa na Assembleia da República foram esses gajos perigosos, os comunistas.
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Não se pode aplaudir e concordar com a antecipação da distribuição dos dividendos da PT e condenar a abrangência dos cortes e dos sacrifícios aos portugueses trabalhadores por conta de outrem. <BR>Não se podem acolher os argumentos dos empresários de que não podem pagar 500€ de salário mínimo em 2011 e culpar o Governo, em exclusivo, pelos "males" que vai semeando . <BR>Por ocasião da antecipação dos dividendos da PT onde estava o PSD e o CDS? <BR>É chato, mas os únicos que tentaram fazer alguma coisa na Assembleia da República foram esses gajos perigosos, os comunistas. <BR class=incorrect name="incorrect" <a>Shame</A> on you !
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De Rxc a 29.12.2010 às 16:58

Pode explicar em que medida a distribuição de dividendos (lucros sobre os quais já foram pagos impostos) está relacionada com a forma como o Estado gere os impostos que arrecada? Ou a solução é sempre entregar ainda mais economia ao Estado? Podemos ir para um controlo total da economia, mas a coisa não parece resultar. Até Cuba já está a mudar a página caro amigo...

Se o Estado com 48% do PIB nas suas mãos não consegue oferecer um SNS decente e condigno (ou ensino, ou justiça, ou segurança, etc...), a culpa é da EDP e da GALP? Explique lá isso, sff.
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De Anónimo a 29.12.2010 às 17:17

Meu caro,

Lembro-lhe apenas que a distribuição ordinária (no sentido de normal) dos dividendos só deveria ocorrer em 2011.
Foi antecipada para que o Estado não encaixasse receita... com a qual talvez não fosse necessário impor agora o aumento e a generalização da exigência das taxas moderadoras.

Mencionei, exactamente, a antecipação dos dividendos porque, na ocasião, não vi indignação nos "sectores" que agora se indignam com as taxas moderadoras, apenas porque são/estão na oposição.
Deixe lá, se houver eleições em breve, vamos ver o que o PSD e o CDS farão...
...já os oiço: "herdaram uma situação difícil e nada podem fazer!"
Balelas!
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De Rxc a 29.12.2010 às 17:23

Olhe eu sou capaz de atestar o dedpósito antes do fim do ano. É menos receita para o Estado em IVA/ISP em 2011. Também sou imoral?
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De Anónimo a 29.12.2010 às 17:31

Caro Rxc,
Desculpe, mas o seu consumo antecipado de combustível não tem expressão no Estado.
Os dividendos da PT representariam um encaixe de 180 milhões de Euros para o Estado.
Quer-se comparar?
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De Rxc a 29.12.2010 às 17:46

E se formos 1 milhão a fazer isso? E mais umas dezenas de milhar que compraram carro este ano para evitar a subida do IVA/IA? Já pesa? Já somos imorais e merecemos reprovação?
E porque não entregarmos todo o nosso rendimento ao Estado? Resolvia-se tudo, pois o Estado é que sabe o que fazer com o dinheiro das pessoas (as próprias são infantis e irracionais e não sabem o que fazer com o dinheiro que elas PRÓPRIAS ganham). Bem o tem mostrado, cada 1€ que lá pomos não é desperdiçado (alguém fica com ele, é certo...).
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De Anónimo a 30.12.2010 às 10:59

Meu caro,
De imoralidade, falou você.
Eu falo mesmo é de roubo!
Roubo ao Estado de milhões destinados a repartir a riqueza existente através da função de justiça distribui
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Meu caro, <BR>De imoralidade, falou você. <BR>Eu falo mesmo é de roubo! <BR>Roubo ao Estado de milhões destinados a repartir a riqueza existente através da função de justiça distribui <BR class=incorrect name="incorrect" <a>va</A> que os impostos também têm e que está consagrada na Constituição. <BR>Continue esse belo exercício de engrandecimento - pôr-se nas pontas dos pés para parecer maior -, mas nunca chegará, penso, ao volume dos dividendos da PT, à matéria colectável da EDP e "quejandos" (a menos que você seja o António Mexia e o seu milhão de amigos seja constituído por todos os gestores públicos portugueses). <BR>Como consegue dormir tranquilo, considerando justificado o roubo ao Estado feito pelas PT's ? <BR>Ou só consegue dormir tranquilo, exactamente porque vem agora manifestar a sua indignação porque os "pobrezinhos" vão pagar taxas moderadoras? <BR>Deixar impunes os poderosos e mais ricos os que podem fugir...porque com eles não sabe, não quer ou não vale a pena, lutar. <BR>Eles são tão grandes e poderosos!!!! <BR><BR>
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De Rxc a 30.12.2010 às 11:40

Sabe, eu parto do princípio que o dinheiro é de quem o ganha. O "roubo" socialmente aceite é aquele feito pelo Estado, o qual é permitido pois assume-se que teremos determinados benefícios em troca (cada vez menos, para cada vez mais imposto pago).

Se consegue dormir descansado sabendo que o Estado confisca 48% da riqueza produzida (mais o endividamento brutal em que nos tem enterrado), oferecendo serviços públicos miseráveis, bom para si.
Se dorme descansado sabem que esse mesmo Estado é o garante dos lucros fabulosos de um punhado de grandes empresas (quasi)monopolistas, bom para si.

A sua argumentação é comunista e parte do princípio que é tudo propriedade do Estado. Para si, deveremos agradecer a este ainda levarmos algum salário para casa não? Ou deveria ser tudo entregue ao Estado? Se quer viver num país assim, vá para a Coreia do Norte...

E se for para usar esse dinheiro em TGVs e merdas afins que só nos vão lixar ainda mais (com 'f' bem grande!), mais vale ficar nos accionistas...Ao menos esses vão usar o SEU dinheiro como bem entenderem sem prejudicar terceiros.
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De Anónimo a 30.12.2010 às 17:53

Rcx ,

Quando terminam os argumentos, resta o insulto!

Argumentação comunista!

O tiro passou ao lado! Perdeu-se, no vazio!
Não quer o TGV nem merdas " assim, não é?
Pois, é a versão actualizada do séc. XXI para o "orgulhosamente sós"...que tanto progresso trouxe a Portugal!

Fique bem!

Ou seja, só!, de acordo com as suas preferências!
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De Rxc a 30.12.2010 às 18:08

Se não tem inteligência para sequer olhar para o mapa da alta velocidade na Europa e perceber a estupidez de construir um TGV num país periférico (e não, o TGV nunca iria servir para nos ligar à "Europa", a menos que entenda Castilha-La Mancha como toda a Europa...), ficando-se por uma argumentação básica como demonstra, não vale a pena discutir.
Veja lá o TGV que há nas Suécias e afins...E auto-estradas já agora. Mas há sempre broncos saloios que julgam que o betão/alcatrão nos coloca na "frente" (não se sabe é bem de quê). Ou que lançar dinheiro ao ar é sinal de modernidade e progresso...
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De Rui Rocha a 30.12.2010 às 23:32

O betão alimenta certas clientelas, RXC. Essa é a nossa triste realidade, não acha?

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