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Foi ontem publicada a portaria 1319/2010 do Ministério da Saúde. Este diploma regula, entre outras questões, a isenção de pagamento de taxas moderadoras na acesso à saúde. A partir de 1 de Janeiro de 2011, apenas terão direito a isenção os pensionistas, os desempregados e os seus familiares, incluindo filhos menores dependentes, se os seus rendimentos não ultrapassarem o salário mínimo nacional. Isto é,  485€ mensais em 2011 (quatrocentos e oitenta e cinco euros por mês). É preciso recordar que, na sequência da aprovação do decreto-lei 70/2010, para o cálculo deste rendimento entram todas as fontes possíveis, como prestações sociais, rendimentos de capitais, rendimentos prediais, etc. E que a inexistência de rendimentos superiores está sujeita agora a um regime de prova muito apertado. Estamos, por isso, a falar de pessoas que terão de pagar taxa moderadora se, por exemplo, dispuserem de um rendimento mensal de 490€ e rigorosamente mais nada. Aqui chegados, importa dizer que também ontem foi publicada a portaria 1320/2010 que actualizou o valor das taxas moderadoras. Ora, foi ali estabelecido que, por exemplo, uma urgência polivalente custa ao utente 9,60€. Significa isto que um desempregado ou um pensionista, com o tal rendimento de 490€ mensais, se tiver que recorrer a uma urgência duas vezes num mês, gastará perto de 20€. Isto é, quase 5% do seu rendimento mensal.

Ao ler estas novas portarias senti-me envergonhado do país em que vivo. Eu pago impostos para que pessoas nesta situação possam recorrer a serviços de saúde. Não para que fiquem doentes, a morrer em casa, porque não têm dinheiro para pagar a urgência. Isto não é um regime de isenção de taxas moderadoras. É um mecanismo de sanção da pobreza. Isto não são taxas moderadoras. São taxas demolidoras. Não preciso de mais dados. O Estado Social português, imperfeito que fosse, acaba em 31 de Dezembro de 2010. Em 1 de Janeiro de 2011 começa o Estado de Privação. 2011 pode desde já ser declarado Ano Nacional de Combate à Pobreza. No sentido de que foi declarada a guerra aos pobres. Neste contexto, qualquer discurso político demagógico e cretino sobre estes temas é insuportável. Calem-se de uma vez por todas!


8 comentários

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De io a 29.12.2010 às 11:36

Há dias escrevi-o e agora, aqui, aproveitando este seu grito de indignação que subscrevo, o repito: deixamos de ter um Estado Social para passar a ter um Estado Inconstitucional.
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De Jorge Ribeiro a 29.12.2010 às 19:00

Claro que os Estado Social morreu. Certos meninos da praça precisam de mais dinheiro e que interessa se uns pobres doentes precisam de assistência. Isso é coisa de pobre que ainda por cima não pagam muitos impostos. Os políticos andam á nora á procura de mais dinheiro (para quem?) e não vão perder tempo (dinheiro) com doentes. Doentes ricos sim, esses interessam claro! Fantochada! Sim, ao menos calem-se e contem histórias de embalar aos netinhos!
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De Zé Gomes a 29.12.2010 às 20:36

O problema é que a politica do partido dito socialista, de socialismo não tem nada. Socialismo havia quando Mário Soares era primeiro-ministro e Jacques Delors era presidente da CEE. Aí havia defesa dos mais desfavorecidos. Agora com a a mulher-homem, presidente da Alemanha, andamos todos a baixar as calças aos bancos. Os governos andam a injectar dinheiro nos bancos a custo zero à pala dos impostos que pagamos e nós se precisarmos de dinheiro emprestado os bancos cobram-nos um balúrdio em juros. Temos que nos revoltar e a nossa única revolta legal e autorizada é nos votos. Por isso, nas próximas eleições votemos nulo, branco, ou em partidos que nunca estiveram no governo porque se eles lá estão, a culpa é de quem votou neles. Haja responsabilidade no acto de votar. Não façam Portugal todo pagar por quem vota nesta cambada que nos governa.
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De jose ferreira a 29.12.2010 às 23:12

Vamos todos votar em branco porque esse voto não é contabilizado para os cofres dos partidos...
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De Rui Rocha a 30.12.2010 às 01:01

Mas são um cheque ao portador...
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De jose ferreira a 30.12.2010 às 11:37

Maior cheque ao portador temos dado a todos os que nos tem governado... A democracia só tem servido de cobertura para uns quantos governarem-se e defenderem o grande capital nacional e internacional... A denominada democracia é uma grande ratoeira mundial que encobre os grandes interesses do capitalismo...É a sua legitimação!
O voto em branco, em primeira instancia, significa que não estamos com este regime. Se todos deixassem de votar nos partidos era o principio do fim deles.
Alternativas a esta pseudo democracia?
Uma vez extinguidos os partidos se elegeria apenas uma pessoa e suas ideias (presidente) que verdadeiramente defendesse as necessidades do povo, sentindo a nação ou até mesmo consultando a nação através referendos.
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De Rui Rocha a 30.12.2010 às 22:43

Esse é um caminho que já desembocou em muitos precipícios, José...
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De jose ferreira a 30.12.2010 às 23:10

Então diga-me qual a solução que melhor governa uma nação... se o capitalismo está provado que é um sonho do tipo americano que só resulta para alguns... e a democracia é a ditadura de umas maiorias mais ou menos centralistas... que propõe então?

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