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Foi ontem publicada a portaria 1319/2010 do Ministério da Saúde. Este diploma regula, entre outras questões, a isenção de pagamento de taxas moderadoras na acesso à saúde. A partir de 1 de Janeiro de 2011, apenas terão direito a isenção os pensionistas, os desempregados e os seus familiares, incluindo filhos menores dependentes, se os seus rendimentos não ultrapassarem o salário mínimo nacional. Isto é,  485€ mensais em 2011 (quatrocentos e oitenta e cinco euros por mês). É preciso recordar que, na sequência da aprovação do decreto-lei 70/2010, para o cálculo deste rendimento entram todas as fontes possíveis, como prestações sociais, rendimentos de capitais, rendimentos prediais, etc. E que a inexistência de rendimentos superiores está sujeita agora a um regime de prova muito apertado. Estamos, por isso, a falar de pessoas que terão de pagar taxa moderadora se, por exemplo, dispuserem de um rendimento mensal de 490€ e rigorosamente mais nada. Aqui chegados, importa dizer que também ontem foi publicada a portaria 1320/2010 que actualizou o valor das taxas moderadoras. Ora, foi ali estabelecido que, por exemplo, uma urgência polivalente custa ao utente 9,60€. Significa isto que um desempregado ou um pensionista, com o tal rendimento de 490€ mensais, se tiver que recorrer a uma urgência duas vezes num mês, gastará perto de 20€. Isto é, quase 5% do seu rendimento mensal.

Ao ler estas novas portarias senti-me envergonhado do país em que vivo. Eu pago impostos para que pessoas nesta situação possam recorrer a serviços de saúde. Não para que fiquem doentes, a morrer em casa, porque não têm dinheiro para pagar a urgência. Isto não é um regime de isenção de taxas moderadoras. É um mecanismo de sanção da pobreza. Isto não são taxas moderadoras. São taxas demolidoras. Não preciso de mais dados. O Estado Social português, imperfeito que fosse, acaba em 31 de Dezembro de 2010. Em 1 de Janeiro de 2011 começa o Estado de Privação. 2011 pode desde já ser declarado Ano Nacional de Combate à Pobreza. No sentido de que foi declarada a guerra aos pobres. Neste contexto, qualquer discurso político demagógico e cretino sobre estes temas é insuportável. Calem-se de uma vez por todas!


165 comentários

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De Anónimo a 30.12.2010 às 01:14

A orientação ideológica do governo e do PSD é liberal em todos os domínios da vida publica, económica, cultural e social e o José Sócrates ( o eng.º relativo ) é um social democrata.. o que quer dizer liberal. Este liberalismo foi a conquista de coisas boas... e rpoduziu coisas muito más. É preciso ler a história do nesamento politico e económico para se surpreender esta conclusão. Com todo o respeito pessoal, esta gentalha politica que nos desgoverna ( que gira entre a Assembleia da Republica/empresas publicas/governo ) é a responsável única pelo que de mal veio a este nobre e querido país ( que é meu também ). Não merecíamos isto!
Ainda há pouco tempo Cavaco Silva condecorava o Artur Agostinho, o BUFO ( que fugiu para o Brasil, em tempos ). Bufo era o homem mais rasteiro e miserável da ditadura que, após conversa vulgar, ia ao agente da PIDE ( polícia internacional de defesa do estado ) contar o que se havia dito e o que defendia e quais eram as suas ideias políticas. Este Cavaco não pode ser ( nem mais um dia ) o presidente de todos nós... a bufaria fez tal mal à democracia que o Cavaquito, em tempos idos, foi à pide comunicar que eram um bom menino!!!
Que vergonha, que gente, que condecorados e condecoradores!!!
Vamos todos votar pela esperança, pela sonho e pelo futuro dos nossos filhos e netos ...atirando com esta canalhada toda e todos estes oportunistas fora do poleiro. S. Tomás de Aquino de fendia que um governo que olha só para bem estar dos seus membros é um governo ilegítimjo e deve ser demitido ou desalojado...passem a palavra!
Viva a democracia!
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De Rui Rocha a 30.12.2010 às 20:46

Concordo consigo no que diz respeito à Democracia. No mais, parece-me que mais do que o liberalismo, está em causa a incompetência e a mentira. Não acha que essa é a pior política?
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De Silvino Potencio a 30.12.2010 às 13:07

De: Silvino Potêncio

Meu Caro Compatriota Sr Rui Rocha,

Acabo de receber copia do seu comentário ACIMA ENTITULADO e aproveito este espaço para comentar;
Na minha condição de Emigrante, Ex Retornado, Ex Combatente, Ex Pulso do Gueto Aulgarveschwitz, Ex Criba Avulso etc e tal e coisa... eu lhe dou os meus Parabéns!.. MUITOS... E TODOS DE GRAÇA!...
Não fora o facto de o Portal PORTUGALCLUB estar fora do ar, e certamente eu publicaria lá esta sua assertiva com a qual estamos de acordo 100%... Nós todos!... os Portugueses enquanto Homens e Mulheres de bem!
Todavia espero poder arranjar um tempo para escrever algo a respeito e depois publicar em algum dos meus Blogs ou páginas por onde circulam os meus "escritos".
Receba um grande abraço solidário da vergonha Nacional de ter que aturar estes FDP (ENTENDA-SE: FILHOS DA PÁTRIA DE TODOS NÓS...) por quanto tempo ainda???
Silvino Potêncio
Emigrante Transmontano - O Home de Caravelas de Mirandela
www.silvinopotencio.net
http://zebico.blog.com
http://osgambuzinos.blog.com
http://osnizcaros.blog.pt
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De Rui Rocha a 30.12.2010 às 20:47

Um abraço, Silvino.
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De Octaviano Leite a 30.12.2010 às 19:19

Começo a ter vergonha de pertencer a este país. Basta!
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De Rui Rocha a 30.12.2010 às 20:47

Já é demais, Octaviano.
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De Pedro Correia a 30.12.2010 às 20:27

Parabéns, Rui. Um dos melhores textos que tenho lido neste (e em qualquer outro) blogue.
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De Rui Rocha a 30.12.2010 às 20:48

Obrigado, Pedro. Uma coisa é certa: esta é uma das piores medidas que eu já vi um Governo tomar na nossa democracia.

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