Saltar para: Post [1], Comentários [2], Pesquisa e Arquivos [3]




Inicio hoje uma série dedicada à divulgação de normas legais que, felizmente, já não estão em vigor no ordenamento jurídico português. De todas elas resulta, em diferentes momentos históricos, um papel subalternizado da mulher face ao homem. Uma situação que, não sendo exclusiva do percurso de Portugal foi, também, um motivo determinante do atraso do país. Ainda mais se tivermos em conta que, para além do que foi ao longo do tempo traduzido pelo legislador em lei, a menorização da mulher na sociedade portuguesa foi um dado inquestionável e, por vezes, esmagador. Com consequências até aos nossos dias. Entenda-se como homenagem às mulheres que não puderam estudar, que sofreram maus tratos físicos e/ou psicológicos ou que foram condenadas a vidas de exclusão do exercício da cidadania. E a todas as que foram cerceadas no direito de aspirar à realização pessoal e profissional e de orientar a vida no sentido de encontrar a sua felicidade.Também a todos, homens ou mulheres, que ainda sofrem atropelos à dignidade radical de ser humano. Nos próximos posts publicarei apenas o texto da norma sem qualquer introdução ao seu conteúdo. Era importante, todavia, fazer esta contextualização ao primeiro número da série. Deixo ainda uma reflexão que agora me ocorre: o feminismo e o machismo não são posições simétricas. O machismo é uma prática de abuso continuada que parte sempre da desigualdade, assumida ou tácita, entre homem e mulher. O feminismo é uma batalha pela igualdade. Ali onde certas posições advogam a superioridade da mulher, estamos já no campo do abuso e isso não é feminismo. Todavia, importa reconhecer que as posições deste feminismo exacerbado são defendidas por uma minoria (uma parte ínfima do todo) e relevam apenas no campo das (más) intenções, como reacção a uma situação de flagrante injustiça. Já o machismo tem um longo e profundo historial de atropelo observado na prática. Importa, pois, chamar os bois (nunca melhor dito) pelos nomes.

 

Artigo 1676 do Código Civil de 1966

(Poder Marital)

O marido é o chefe de família, competindo-lhe nessa qualidade representá-la e decidir em todos os actos da vida conjugal comum, sem prejuízo do disposto nos artigos seguinte.

Autoria e outros dados (tags, etc)


11 comentários

Imagem de perfil

De Teresa Ribeiro a 20.12.2010 às 12:17

Ui, no que foste mexer! Serei uma leitora atenta desta tua série :)
Para começo de conversa e na qualidade de mulher privilegiada, que habita na pequena parte do mundo onde pelo menos a lei lhe reconhece os mesmos direitos que confere aos homens, o que no meu dia a dia mais me incomoda é verificar até que ponto o machismo e a misoginia resistem, mesmo nos meios mais esclarecidos, mesmo entre os mais jovens. É uma espécie de bactéria multi-resistente.
Imagem de perfil

De Rui Rocha a 20.12.2010 às 12:21

É bem verdade o que dizes, Teresa. Veremos se a série resiste e tem mais que o primeiro número. E eu com ela .
Imagem de perfil

De Ana Vidal a 20.12.2010 às 12:45

Gosto que seja um homem a fazer esta série. Muito bem, Rui. Vou seguir-te atentamente.
Imagem de perfil

De Rui Rocha a 20.12.2010 às 13:02

Serão visitas a lugares mal frequentados, Ana. Como sempre acontece quando falamos de desigualdade e injustiça.
Imagem de perfil

De Ana Vidal a 20.12.2010 às 17:18

E o que ainda há disso por aí...

Gosto especialmente das conclusões do teu último parágrafo: importa, de facto, distinguir conceitos que frequentemente (por puro interesse ou por ignorância) nos são "vendidos" como paralelos. Não o são, de todo. E mesmo os extremos do feminismo, por muito exagerados e risíveis que sejam, devem ainda séculos (ou mesmo milénios) de avanço aos masculinos. Convém não esquecer isto, e volto a dizer que me agrada muito que seja um homem a tomar a iniciativa de fazer esta série.
Sem imagem de perfil

De Maria Carvalho a 20.12.2010 às 14:27

Ótimo assunto para uma série. nunca é demais falarmos no tema, pois apesar de todo o avanço que houve ainda há cabeças com muitas teias de aranha. E o pior é que às vezes encontramos estas ditas teias em cabeças que julgávamos mais arejadas.
Imagem de perfil

De Rui Rocha a 20.12.2010 às 14:35

É mesmo esse o espírito da série, Maria: mantermo-nos alerta.
Sem imagem de perfil

De Anónima da Silva a 20.12.2010 às 17:25

Caro Rui,

Talvez seja bom não esquecer que se trata de normas do Código Civil de 1966...passaram 44 anos!
Por outro lado, sabe certamente que este código foi muito inovador em matéria de direitos humanos (reconhecimento da dignidade e da personalidade humanas), tendo consagrado normas que ainda hoje fornecem soluções actuais, modernas e progressistas.
Há mérito nesta sua série, mas se é do Código Civil que vai falar, há que ver a floresta e não apenas a árvore .
Do meu ponto de vista, a desigualdade hoje persistente é mais de vivência prática e de mentalidade, do que legislativa, embora, obviamente, lhe reconheça a valia do argumento de que as soluções legais modernizam ou fazem regredir as sociedades.

Permita-me que lhe lance o desafio de reflectir sobre a igualdade de género.
Há dados estatísticos e outros que indicam que mais de 50% dos estudantes universitários são mulheres e que mais de 50% dos licenciados por ano são mulheres.
Nas magistraturas há uma larga maioria de mulheres.
Há empresas em que há predomínio de mulheres.
Aparentemente, o "patamar" da igualdade está garantido ou até ultrapassado.
O que coloco para reflexão é por que razão, estando as mulheres em maioria, os lugares de topo e de maior responsabilidade continuam a ser ocupados por homens?
Será que a emancipação da mulher não foi bem reflectida e orientada? Será que se centrou essencialmente nos aspectos da sexualidade e no acesso à educação? Será que a vida familiar continua a estar em primeiro lugar, afastando as mulheres num período crucial (idade fértil) para a assunção de responsabilidades e que é "impossível" recuperar mais tarde?
Não defendo o regime de quotas. A qualidade de uma sociedade e a credibilização das suas aptidões não pode assentar no género. Não pode ser essa a via para as mulheres acederem a missões com maior grau de responsabilidade.
Temos exemplos de portuguesas notáveis e que não acederam por quotas. Lembro só Maria da Lurdes Pintassilgo. Podia lembrar outras.
Confesso-lhe que não sei para que serve uma "Secretaria de Estado"? para a igualdade de género...
O que se precisa é de uma cultura do mérito, de acordo com o qual as pessoas contribuam para o bem estar social, sirvam a sua sociedade e sejam "retribuídas" em função do seu contributo, quer sejam homens ou mulheres.
Imagem de perfil

De Rui Rocha a 20.12.2010 às 17:38

Ora viva. Não podia concordar mais com tudo o que diz. Também o contexto legislativo em que insere a norma é correcto. Trarei mais algumas do Código Civil e de outras áreas. Algumas até bem mais antigas. No fundo, trata-se de um pretexto para provocar reflexões bem mais profundas, como aquela que decorre do seu comentário. Terei muito gosto em aceitar o seu desafio se me sentir à altura. É matéria que merece ser tratada com qualidade de argumentação e que dispensa banalidades. Vamos a ver. Obrigado pelo seu contributo.
Sem imagem de perfil

De Cristina Torrão a 20.12.2010 às 19:06

Também o felicito por esta iniciativa e dou-lhe os parabéns pelas reflexões sobre machismo e feminismo. É claro que se trata de uma lei antiga, mas muitas mentalidades ainda estão cheias dela. Mas, mesmo que o Rui venha a referir coisas que já não se verificam, vale sempre a pena ver a que ponto se chegava em certos aspectos da vida.
Imagem de perfil

De Rui Rocha a 20.12.2010 às 20:48

Obrigado, Cristina. Tem toda a razão no que refere sobre a importância do passado como pista para o presente e o futuro.

Comentar post



O nosso livro






Links

Blogue da Semana

  •  
  • Afinidades

  •  
  • Lá fora cá dentro

  •  
  • Mais ligações

  •  
  • Informações úteis


    Arquivo

    1. 2019
    2. J
    3. F
    4. M
    5. A
    6. M
    7. J
    8. J
    9. A
    10. S
    11. O
    12. N
    13. D
    14. 2018
    15. J
    16. F
    17. M
    18. A
    19. M
    20. J
    21. J
    22. A
    23. S
    24. O
    25. N
    26. D
    27. 2017
    28. J
    29. F
    30. M
    31. A
    32. M
    33. J
    34. J
    35. A
    36. S
    37. O
    38. N
    39. D
    40. 2016
    41. J
    42. F
    43. M
    44. A
    45. M
    46. J
    47. J
    48. A
    49. S
    50. O
    51. N
    52. D
    53. 2015
    54. J
    55. F
    56. M
    57. A
    58. M
    59. J
    60. J
    61. A
    62. S
    63. O
    64. N
    65. D
    66. 2014
    67. J
    68. F
    69. M
    70. A
    71. M
    72. J
    73. J
    74. A
    75. S
    76. O
    77. N
    78. D
    79. 2013
    80. J
    81. F
    82. M
    83. A
    84. M
    85. J
    86. J
    87. A
    88. S
    89. O
    90. N
    91. D
    92. 2012
    93. J
    94. F
    95. M
    96. A
    97. M
    98. J
    99. J
    100. A
    101. S
    102. O
    103. N
    104. D
    105. 2011
    106. J
    107. F
    108. M
    109. A
    110. M
    111. J
    112. J
    113. A
    114. S
    115. O
    116. N
    117. D
    118. 2010
    119. J
    120. F
    121. M
    122. A
    123. M
    124. J
    125. J
    126. A
    127. S
    128. O
    129. N
    130. D
    131. 2009
    132. J
    133. F
    134. M
    135. A
    136. M
    137. J
    138. J
    139. A
    140. S
    141. O
    142. N
    143. D