Falta Europa em Portugal
Uma vez mais, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem revela um entendimento muito mais favorável à liberdade de expressão e de informação em Portugal do que as instituições judiciais portuguesas, designadamente o Supremo Tribunal de Justiça, que ainda dão primazia generalizada ao direito ao bom nome em casos de alegado abuso de liberdade de imprensa. Uma vez mais, e por causa deste entendimento tão peculiar das hierarquias de direitos, o Estado português acaba condenado em sede de recurso para o direito europeu. Tenciono voltar ao assunto. Fica, entretanto, o registo - à atenção de todos quantos preferiam um Portugalzinho remetido ao seu aconchegador cantinho pré-União Europeia, cheio de brandos costumes e respeitinho. Como este acórdão do TEDH demonstra, um quarto de século após a nossa adesão à então Comunidade Económica Europeia continua a faltar Europa em Portugal.
(via Blasfémias)