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Delito de Opinião

Falta Europa em Portugal

Pedro Correia, 09.12.10

Uma vez mais, o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem revela um entendimento muito mais favorável à liberdade de expressão e de informação em Portugal do que as instituições judiciais portuguesas, designadamente o Supremo Tribunal de Justiça, que ainda dão primazia generalizada ao direito ao bom nome em casos de alegado abuso de liberdade de imprensa. Uma vez mais, e por causa deste entendimento tão peculiar das hierarquias de direitos, o Estado português acaba condenado em sede de recurso para o direito europeu. Tenciono voltar ao assunto. Fica, entretanto, o registo - à atenção de todos quantos preferiam um Portugalzinho remetido ao seu aconchegador cantinho pré-União Europeia, cheio de brandos costumes e respeitinho. Como este acórdão do TEDH demonstra, um quarto de século após a nossa adesão à então Comunidade Económica Europeia continua a faltar Europa em Portugal.

 (via Blasfémias)

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