Convidado: LUÍS ROCHA
Estado social e globalização
A chamada intelligentsia europeia convive bastante mal com a descolagem e dinâmica económica dos países do 3º mundo. Tipicamente eurocêntrica, tem enorme dificuldade em reconhecer ao resto do mundo os direitos que pretende guardar ciosamente para si. Agarra-se com unhas e dentes aos “direitos adquiridos”, o sacrossanto modelo social em que é sacrilégio tocar; culpa os “instintos predatórios dos mercados financeiros”, coisa que poucos sabem o que são, mas a que todos apontam veementemente as responsabilidades e que hoje disputam à globalização a fonte suprema de todos os males.
Numa coisa tem razão: a globalização, pelo acréscimo de concorrência que trouxe, vem de facto corroendo nas últimas décadas os fundamentos do Estado Social. A presente crise mais não fez do que pôr a nu as suas imensas fragilidades e demonstrar que não há economia que aguente a sua infinita voracidade. Qualquer responsável político europeu sabe hoje que o Estado Social está moribundo, mas nenhum tem coragem de o reconhecer. Entretanto, eles próprios lhe vão retirando o sustento, enquanto atiram as culpas para os mercados.
Quando ponho em causa o Estado Social, não o faço por opção ideológica (os liberais abominam ideologias), mas pela análise dos factos. Na generalidade dos países europeus, a despesa pública cresceu arrastada pela componente das despesas sociais, que constituem, portanto, a principal causa da persistência dos défices públicos. O seu crescimento tem sido muito bem sustentado pela enorme criatividade dos políticos, senhores de uma imaginação inigualável, com "invenções" de novas despesas sociais em cada eleição, constituindo estas o seu "instrumento de eleição" para a compra de votos. Com uma "engenharia financeira" notável, colocando os gurus de Wall Street ao nível do mais básico amadorismo: os votos assim comprados serão pagos com o dinheiro de quem lhos vende.
Claro que daqui à geração de défices contínuos foi um passo. Estes apareceram porque, se é muito simpático e dá votos aumentar despesas sociais, aumentar os impostos para as financiar já se torna muito antipático e faz perder votos. Então cobre-se o défice com emissão de dívida, que significa deixar cobardemente a factura às gerações posteriores. Mas a emissão de dívida só é possível porque existe um mercado financeiro disposto a tomá-la. Enquanto houver poupanças no sistema, trata-se de uma transferência de recursos de aforradores para gastadores. Mas quando elas se tornarem insuficientes, seja porque os agentes económicos seguem o pérfido exemplo dos estados em gastar hoje os recursos (sempre incertos) de amanhã, seja porque a voracidade gastadora dos estados cresce a taxas muito superiores às do PIB, aumenta-se por decreto a alavancagem do sistema bancário e (ou) recorre-se à rotativa dos bancos centrais, potenciando a criação monetária. Garante-se assim o crédito para alimentar a bolha do endividamento.
É óbvio que quando se acumulam défices há que arranjar um financiador e os Estados encontraram vários nos mercados financeiros, por sinal bastante beneméritos, pois têm-nos financiado a juros inferiores ao que levam a qualquer outra entidade. Foi a disponibilidade de crédito por parte dos mercados financeiros que permitiu aos Estados cobrir défices sucessivos. O que acho verdadeiramente fantástico é que, depois de décadas de irresponsabilidade financeira dos Estados, agora se faça dos mesmos mercados financeiros o bode expiatório das suas dificuldades orçamentais. Bem mais lamentável, é que esta desculpa de mau pagador seja aceite de forma tão acrítica por pessoas inteligentes.
Temos ainda a intocabilidade dos direitos sociais. Diga-se que o termo social é lindo, soa bem a toda a gente e não é por acaso que ele é usado até à náusea por políticos aldrabões. Assim se fala e se prometem direitos sociais, justiça social, economia social, etc., no que constitui uma das maiores falácias do século passado, mas que o actual está a tratar de desmistificar. Existem direitos, justiça, economia. Apor-lhe o prefixo “social” mais não faz que distorcer conceitos. Eu sou muito cioso dos chamados direitos naturais, ou direitos negativos, e exijo um Estado forte que os defenda intransigentemente. São eles o direito à vida, à liberdade, ao bom nome, à felicidade, à propriedade adquirida com os frutos do trabalho. Fica assaz baratinho defendê-los. Temos apenas e tão só de nos abster de fazer algo que impeça outrem do usufruto daqueles direitos. São, ao fim e ao cabo, direitos inerentes ao ser humano, nascem connosco, extinguem-se connosco.
Pelo contrário, os chamados direitos sociais enquadram-se no campo dos direitos positivos: eles não nascem connosco, têm de ser conquistados e, para tal, há que investir sangue, suor e lágrimas. Se quero ter educação, tenho de estudar, se quero trabalho, tenho de investir em competências para mais facilmente o obter, se quero habitação e saúde, tenho de ter poupanças para financiá-las. Ou seja, têm um custo, há que fazer por eles e saem-nos geralmente muito caros. É óbvio que o seu usufruto nos maximiza a qualidade de vida e não é por acaso que os nossos principais projectos de vida passem por obtê-los. Mas a grande mentira que o socialismo (latu sensu, incluo aqui a quase totalidade dos partidos que governaram a Europa na 2ª metade do séc XX, desde comunistas a democratas-cristãos e conservadores) inculcou na mente das pessoas foi a de que estes direitos eram universais e gratuitos. Daqui ao aparecimento de free riders que tenderão a crescer exponencialmente, vai um pequeno passo.
Com o tempo, os cidadãos foram criando hábitos consumistas, de natureza geralmente extravagante e nada reprodutores – férias exóticas, fins-de-semana fora, 2º e 3º automóvel, 2 telemóveis – e deixaram de ter o incentivo para efectuar as poupanças para financiar as despesas futuras e certas, designadamente ao nível da saúde e da educação. É sabido que a poupança é a variável fundamental para o crescimento económico. As anémicas taxas de crescimento que a Europa vem apresentando na última década são, sem dúvida, induzidas pelas irrisórias taxas de poupança.
Há outro efeito perverso na “garantia” dos direitos positivos: a violação que muitas vezes decorre para os direitos negativos. Quando me obrigam a usar o cinto de segurança ou me proíbem de fumar, está-se perante uma clara violação da liberdade individual, justificada pela “louvável” intenção de me protegerem de mim próprio. É evidente que isto é pura hipocrisia: o estado pretende, muito racionalmente, evitar ter custos a tratar-me de eventual acidente ou de cancro no pulmão, não obstante eu ser extorquido de uma catrefada de impostos para financiar tais tratamentos. Para além do escabrosamente progressivo IRS, os descontos para sistemas de segurança social, os impostos sobre o automóvel, sobre os combustíveis e sobre o tabaco e, cereja no bolo, o IVA sobre estes. Tudo isto é imposto (em todas as acepções da palavra) e não me é dada escolha.
Em síntese, foi-se longe de mais no “garantismo” de direitos sociais e hoje está claramente em causa o modelo social. Os responsáveis políticos sabem disso, mas obviamente que jamais reconhecerão o fracasso de uma política de décadas. É mais fácil apontar para os “vilões” da finança, uns tipos facilmente diabolizáveis perante a opinião pública, mas que, na realidade, estão presentemente com a apreensão própria que qualquer credor teria perante um devedor indisciplinado que já não gera excedentes para fazer face ao serviço da dívida. Quem emprestaria de bom grado dinheiro a um indivíduo que se endivida para pagar outras dívidas?
A globalização, tal como os banqueiros, tem as costas muito largas e também tem servido de bode expiatório para muita coisa. Ela é a causa maior de todos os males da humanidade, ponto! Isto dava tema para muitas mais discussões e reflexões, de tal forma aquela asserção exprime uma crença negativista tão arreigada nos dias de hoje, principalmente na Europa ocidental. Está de facto criada uma grande confusão, julgo que deliberada, sobre a globalização. E as raízes disto remontarão à queda do muro de Berlim em 1989, altura em que a esquerda se consciencializou que não dispunha de um modelo alternativo e eficaz ao capitalismo liberal. Não tendo nada de diferente a oferecer, há que denegrir o que existe e aqui tem tido um papel de relevo uma certa (extrema) esquerda, muito chic e blasée na teorização, arruaceira e folclórica na actuação.
Os socialistas, geralmente complexados pela sua forma de estar repleta de tiques burgueses, são de um seguidismo atroz, seja na contestação ao modelo económico, seja na subscrição das ridículas "causas fracturantes". Na globalização, aderem facilmente a teorias conspirativas, que fazem dela o resultado de meia dúzia de mentes perversas que conseguem em simultâneo controlar habilmente os milhares de milhões de cidadãos do mundo como se fossem marionetes. Não conseguem conceber fenómenos sociais massificados como o resultado de milhares de decisões que vão sendo tomadas gradualmente por todo o planeta de forma descentralizada.
A globalização desenvolveu-se fundamentalmente com base no crescimento do livre comércio internacional. É dos livros que a existência deste traz ganhos mútuos aos intervenientes e é um importante factor acelerador do crescimento económico. É dos livros que o estabelecimento de entraves ao dito comércio tem, não poucas vezes, constituído a causa dos conflitos mais mortíferos. Relatórios do Banco Mundial têm demonstrado que os países que se abrem ao comércio internacional crescem, em média, a um ritmo duas vezes superior ao daqueles que se fecham. Por via disso, nos últimos 20 anos, centenas de milhões de pessoas conseguiram ascender daquilo a que se chama o limiar da pobreza.
É assaz irónico que a esquerda, sempre tão amiga do 3º mundo, se assanhe de forma tão violenta contra a globalização, um fenómeno que beneficiou especialmente os paíse subdesenvolvidos. Para a esquerda, o 3º mundo devia ser apoiado de forma paternalista via donativos e subsidiação, a melhor forma de fomentar a corrupção e de manter aqueles países num eterno guetto. É-lhe especialmente penoso assistir à emergência daqueles "farroupilhas" a arregaçarem as mandas (quando as têm...), a competirem com o "berço da civilização" e a inundarem o Ocidente com os seus produtos industriais, em breve com os seus serviços. No fundo, a pugnarem pela conquista dos direitos positivos e a ameaçarem o garantismo dos mesmos no Ocidente. E se mais e melhor não se fez, tal ficou a dever-se, em grande medida, a entraves colocados pelos poderes políticos.
Não adianta portanto zurzir nos grandes especuladores mundiais - os principais são os fundos de investimento e de pensões, que agregam poupanças de milhões de pequenos aforradores - que serão tanto mais activos quando mais imperfeições tiver um mercado; de nada adiantam as lamúrias por causa da dívida digantesca ao "1º mundo" - os responsáveis são os políticos corruptos do 3º mundo que resolveram financiar dessa forma investimentos megalómanos e muitas vezes de utilidade duvidosa; não adianta queixarem-se da exploração das grandes multinacionais - os baixos salários decorrem sempre de uma produtividade média baixa, resultando esta, por sua vez, de uma baixa qualificação dos recursos humanos (a qual, na óptica de muitos ditadores, interessará manter...). No fundo e em bom rigor, o planeta debate-se hoje, ao contrário do que muitos pensam, com um deficit de liberalismo e de globalização!!!...
Mas continua a haver fome no mundo, dirá quem realce apenas a metade vazia do copo. É verdade, e por culpa do ocidente. Uma única medida resolveria porventura o grosso dos problemas da Humanidade: o fim dos subsídios à agricultura na Europa (extinção da PAC) e nos Estados Unidos. Estamos a falar de largas dezenas de biliões de dólares que vão engordar uma minoria que não chega a 3% da população (não consigo compreender a força deste lobby).
Aquele montante é mais de 20 vezes o valor da ajuda mundial ao 3º mundo e, conjugada esta medida com uma abertura total de fronteiras, teríamos o 3º mundo a exportar infinitamente mais e a ser receptor de milhões a título de receitas de exportação e de investimento directo estrangeiro. É preferível o 3º mundo pugnar por isto (e o "camarada Lula" tem-no feito de forma clarividente com as suas recorrentes "malhas" no proteccionismo agrícola ocidental) do que estender a mãos aos subsídios ou aos empréstimos externos, alguns dos quais recusar-se-á depois ostensivamente a pagar. E trata-se apenas e tão só de propor mais liberalização e maior globalização!
