A cor da Justiça
J.M. Coutinho Ribeiro, 02.03.09
Um requerimento ao tribunal em papel colorido? Uma juíza de Ovar indeferiu-o por ser verde e aplicou multa de 192 euros ao requerente. O tribunal da Relação não achou bem, mandou aceitá-lo e revogou a multa. Com o argumento de que o documento era legível e que era mais importante ter decidido sobre o teor do requerimento do que atentar à cor dele. E não é que eu estou de acordo?
