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Delito de Opinião

Convidado: FILIPE ANACORETA

Pedro Correia, 30.11.10

  

O que faz falta é mobilizar a malta

 

Em tempo de crise e logo após uma greve geral, a “Sociedade Civil” anda na boca de toda a gente. Chegou o momento, dizem, da grande mobilização, do grande empenho cívico. Contra o imobilismo e apatia geral, marchar, marchar.

O tema da “Sociedade Civil” tem tanto de fascinante, como de estranho.

Desde logo, parece encobrir uma escandalosa demissão.

Entende-se por Sociedade Civil, em geral, a esfera social que não é do Estado. Mas se a Sociedade Civil abdica do Estado, quem é que cuida do que é Público? Estará a Sociedade Civil condenada a assumir a posição de objecto, e não sujeito, das decisões políticas?

Surpreendo-me sempre com o atestado de menoridade com que tantos se parecem conformar.

O ponto nevrálgico e o canal de circulação entre a sociedade e as suas instituições tem no nosso sistema democrático uma casa: os partidos políticos.

Os partidos são associações. Ponto. Estão sujeitas ao direito civil, com ligeiras especificidades constitucionais, todas elas dirigidas ao reforço da sua autonomia e democraticidade.

Por seu lado, têm o monopólio de apresentação de candidatos à Assembleia da República, donde emana também em larga medida no nosso sistema a função de Governo.

Não obstante, em Portugal, como no resto na Europa, assiste-se a uma preocupante demissão da Sociedade Civil em “tomar partido”. As consequências são evidentes aos olhos de todos: desidentificação crescente entre eleitores e eleitos, desmobilização e indiferença diante do sistema político, descredibilização das instituições, que, por sua vez, se tornam incapazes de tomar o pulso à sociedade e mobilizá-la para os desafios com que nos enfrentamos (mais a mais em tempos de crise e de urgência como o que actualmente existe).

A principal responsabilidade por tal preocupante realidade não pode deixar de ser assacada, em primeiro lugar, à Sociedade Civil. É por demissão desta que tal é possível.

E colocada assim a questão, a Sociedade Civil tem que, antes do mais, definir qual é o patamar de emancipação a que aspira.

Não vale a pena multiplicar-se em desculpas. Enquanto virmos nos partidos a “casa dos políticos” estaremos fatalmente não só a renunciar à responsabilidade maior a que somos chamados em termos cívicos, como a encorajar a doença de dupla personalidade que opõe o Estado à Sociedade Civil, os eleitos aos eleitores, os governantes aos cidadãos.

Em tempos de grande mobilização importa lembrar que não basta clamar por empenho cívico. É preciso perceber onde é que esse empenho mais falta faz.   

 

Filipe Anacoreta Correia

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