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Delito de Opinião

Dez razões para não votar Cavaco

Pedro Correia, 12.10.10

 

2. A "cooperação estratégica"

 

O actual Presidente da República trouxe de inovador, neste mandato, o conceito de "cooperação estratégica". Não merece aplausos por esta inovação, que implica uma leitura redutora dos poderes presidenciais, moldando-os à vontade da maioria política de ocasião. Foi isso que sucedeu durante o governo maioritário de José Sócrates, em que Cavaco Silva funcionou como tabelião supremo do regime, sem impor ou sequer sugerir limites às tentações hegemónicas do Executivo. Em Março deste ano, numa entrevista à RTP, o Chefe do Estado chegou mesmo a gabar-se de nunca ter vetado um diploma emanado do Governo.

Com isto assistimos não só ao reforço da componente parlamentar do regime, à revelia do espírito da Constituição de 1976, mas sobretudo ao reforço do "presidencialismo de chanceler" - para usar uma expressão popularizada, entre outros, por Adriano Moreira e José Medeiros Ferreira - que transforma o primeiro-ministro no vértice do sistema político português.

Em suma, Cavaco fez uma leitura redutora e rígida dos seus poderes. Só o Governo beneficiou com isso. O País não.

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