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Sobre a qualidade dos julgamentos

por João Carvalho, em 25.02.09

Parece que houve quem a considerasse leve, a pena de três anos aplicada em Inglaterra ao condutor português de um camião que abalroou numa autoestrada um carro parado na cauda de uma fila de trânsito. Matou seis pessoas (a condutora, o marido e os quatro filhos do casal) e esteve em prisão preventiva até ser julgado e condenado recentemente. Em caso de bom comportamento, poderá ser libertado ao fim de ano e meio, conforme se diz aqui, pela mão de Pedro Arroja (Portugal Contemporâneo). Mas a sua conclusão é que merece ser lida. E arquivada no lixo.

«Eu lamento a sorte deste nosso compatriota. Tanto mais quanto é certo que, se fosse em Portugal, nada lhe teria acontecido. Em primeiro lugar, o camionista permaneceria em liberdade. Depois, o processo demoraria pelo menos cinco anos, talvez dez. No final, é bem provável que o tribunal viesse a apurar que a culpa do acidente pertenceu por inteiro à condutora do veículo abalroado, a qual, juntamente com a sua família, morreu na sequência do acidente.» Espero que isto não tenha sido para fazer graça, porque daria uma péssima ideia do autor.

Portanto, ele lamenta a sorte do camionista e acha que nada lhe teria acontecido se fosse cá? Qualquer um de nós lamenta a tragédia, isso sim, e não sei se podemos achar o mesmo. O homem começaria por aguardar julgamento em liberdade? Talvez: se não houvesse perigo de fuga ou de continuidade do crime, é natural. O processo levaria cinco ou dez anos até ao julgamento? Não é preciso exagerar: todos os dias são concluídos processos sem grande complexidade que levaram um ou dois anos, até menos. Por fim, o tribunal decidiria que a culpa fôra das vítimas? Aqui é que Pedro Arroja torce a história e a porca torce o rabo.

Ele não sabe o que diz. Ou sabe e faz de conta que não, o que é pior. A Justiça pode ter muitos defeitos: será lenta (a primeira instância está hoje na média dos países europeus e os tribunais superiores são os mais céleres da Europa) e até será benevolente nas penas (a moldura penal não é obra do poder judicial, mas do poder legislativo). Agora, o que ninguém pode dizer de boa-fé é que os tribunais em geral não julgam bem e, menos ainda, que preferem absolver culpados se puderem condenar mortos. Além de má-fé e de pôr em causa a qualidade dos julgamentos em Portugal, a afirmação revela muito mau gosto.

Vai ser preciso Pedro Arroja vasculhar muitas toneladas de papel para encontrar algum mau julgamento que um recurso não tenha corrigido. E jamais encontrará um que lhe permita concluir que os juízes seguiram a lei do menor esforço, absolvendo um culpado evidente para atribuir culpas a quem já não pudesse defender-se. Com uma vantagem para o nosso sistema: temos dois patamares de recurso, dupla garantia de um bom julgamento, coisa que os ingleses não têm.

Insisto: estamos a falar da qualidade dos julgamentos e não de outra coisa qualquer. Às vezes, a mão foge-nos e acaba por tramar quem quer escrever e não sabe o que dizer. Mais vale segurar a mão: é deixá-la ir devagarinho e aproveitar para pensar um bocado. Se calhar, no fim já nem se publica, por elementar decência.

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6 comentários

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De Carlos Santos a 25.02.2009 às 06:02

Deviam ser como os de Guantanamo:=)
Excepcional o discurso de Obama no Capitólio.
Convido humildemente:
http://ovalordasideias.blogspot.com/2009/02/discurso-do-estado-da-ncao-de-obama-o.html
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De Luis Serpa a 25.02.2009 às 07:43

Caro João Carvalho,
confesso-lhe que fiquei siderado com o seu post. A vox populi, os media, as anedotas pessoais ou familiares (no meu caso, um julgamento por um caso de treta que se arrastou nos tribunais durante 15 anos) de casos de julgamentos intermináveis, absurdos - conheço um em que a sentença do juiz ia contra a lei (não estou a divagar: a sentença foi corrigida em recurso - sim, mas dois anos depois) e o João Carvalho diz que estamos na média europeia para a primeira instância e que os tribunais superiores são os mais rápidos da Europa?

Ou há aí um caso sério de distorsão das estatísticas, ou de comunicação dos tribunais, ou de "cabala negra" contra os juízes.
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De João Carvalho a 25.02.2009 às 15:13

Meu caro, sobre a primeira instância estou a falar de notícias oficiais recentes sem qualquer contraposição. Não tenho outras informações.

Já sobre os tribunais superiores, pelo menos desde a transição de século que é como lhe digo: as Relações estão muito acima da média e o Supremo é o mais célere (creio que anda nos três a cinco meses); basta que tente saber o que se passa com os espanhóis e cair-lhe-á certamente o queixo de espanto.

Finalmente, sobre o seu caso específico (não sei há quanto tempo), se bem percebi, foi lamentável. De resto, todos nós conhecemos pelo menos um caso lamentável. Infelizmento, mesmo que seja a excepção, há sempre um que se lamenta. É aquilo a que chamo «o caso do morto»: perante uma potencial tragédia, regista-se que "apenas" resultou um morto e respira-se de alívio; como se o único morto não fosse lamentável!

Sou pouco dado a cabalas, coloridas ou não. E sugiro-lhe que leia de novo o texto, porque a linha de raciocínio incide em qualquer coisa um bocadinho diferente, como sublinho várias vezes. A menos que o seu único reparo seja sobre um detalhe à margem do essencial.
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De Luis Serpa a 25.02.2009 às 18:37

Desculpe, exprimi-me mal: não tenho qualquer intenção de pôr em causa o que diz. Gostaria simplesmente de perceber onde está a razão da discrepância entre aquilo que parece ser do conhecimento comum e as estatísticas.
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De João Carvalho a 25.02.2009 às 19:37

De modo algum tem de pedir desculpa, Luís Serpa. Deixe-me adiantar-lhe mais qualquer coisa do que sei e que não é muito.

1. Os dados sobre a primeira instância parece que são recentes. Sobre os tribunais superiores sei que não são.

2. Não podemos esquecer que os meios do sistema judicial (número de tribunais e a sua distribuição, número de funcionários, qualidade das instalações, equipamento, etc.) são da inteira responsabilidade do poder executivo e que as leis são do poder legislativo.

3. A celeridade não está, sobretudo, na vontade da maioria dos juízes: sempre que há avanços nos meios ou na adequação legislativa, há melhorias no tempo médio. Sem embargo de existirem sempre processos complexos que se arrastam e que contribuem para agravar a média da maior parte deles.

4. O que estava em causa neste 'post' era a capacidade de a Justiça, com os seus patamares de recurso, reconhecer um culpado. Foi a resposta a quem quis dizer que a Justiça preferia absolver um culpado sempre que pudesse atribuir culpas a quem desse menos trabalho. O que é profundamente injusto, além de um disparate.

5. Como em todas as profissões, os maus são sempre uma reduzida minoria. E os recursos são precisamente para evitar injustiças tanto quanto isso seja possível.

Os seus comentários serão sempre bem-vindos, meu caro.
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De atónito a 26.02.2009 às 09:24

vê-se mesmo que nunca leste o Pedro arroja... não percebeste a ironia. abre os olhos

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