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Delito de Opinião

Freeport: uma vergonha

Pedro Correia, 11.08.10

 

26 de Julho - O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) anuncia ter dado por concluído o processo Freeport. Charles Smith e Manuel Pedro são os únicos acusados.

 

27 de Julho - José Sócrates diz-se satisfeito com desfecho da investigação. "A verdade vem sempre ao de cima", sublinha o primeiro-ministro.

 

29 de Julho - Os procuradores do Ministério Publico que dirigiram o inquérito do processo Freeport, Vítor Magalhães e Pais de Faria, revelam que quiseram ouvir o primeiro-ministro, mas não puderam fazê-lo devido à necessidade de concluir o inquérito a 25 de Julho. No despacho de arquivamento, esclarecem quais são as 27 perguntas que pretendiam fazer ao primeiro-ministro.

 

29 de Julho - O procurador-geral da República refere, em comunicado, que "foi com total surpresa" que "tomou conhecimento da invocada necessidade de mais inquirições, questão que só agora se vê suscitada", anunciando a abertura de um inquérito para o total esclarecimento de "todas as questões de índole processual ou deontológica".

 

30 de Julho - "Os investigadores dispuseram quase de seis anos para ouvir o primeiro-ministro e os procuradores titulares um ano e nove meses. Se não o ouviram, é porque entenderam não ser necessário", declara o procurador-geral da República, Pinto Monteiro.

 

30 de Julho - "Há boas razões para uma penitência colectiva de muitos jornalistas portugueses", escreve no jornal i Pedro Adão e Silva, ex-dirigente do PS, a propósito do caso Freeport.

 

31 de Julho - "Quando dois procuradores que lideram um processo de investigação dizem não ter tido tempo para fazer algo que os próprios consideram essencial, não se pode suspender o juízo sobre a actuação desses procuradores invocando a presunção de inocência", escreve o deputado socialista João Galamba no blogue Jugular.

 

3 de Agosto - Em entrevista ao DN, Pinto Monteiro critica os procuradores: "Na longa vida de magistrado, o PGR nunca conheceu um despacho igual, nem tem memória de alguém lho referir", sublinha numa das respostas que deu por escrito ao jornal. Na mesma entrevista, o PGR queixa-se de ter apenas os poderes da Rainha de Inglaterra.

 

3 de Agosto - Em entrevista à SIC Notícias, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, ataca os procuradores do caso Freeport, confessando-se "surpreendido e indignado". Motivo: "Nunca tinha acontecido aparecer num despacho de arquivamento um questionário com perguntas dirigidas a pessoas que os investigadores nunca tentaram chamar ao inquérito para esclarecimentos."

 

3 de Agosto - O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, diz que os procuradores do caso Freeport estão a chamar "estúpido" ao povo português, quando alegam falta de tempo para não terem inquirido o primeiro-ministro

 

4 de Agosto - Eurodeputada socialista Ana Gomes defende a demissão do procurador-geral da República.

 

6 de Agosto - Sabe-se que os procuradores pretenderam ouvir José Sócrates e dirigiram esse pedido à directora do DCIAP, Cândida Almeida. Esse pedido foi formalizado a 12 de Julho.

 

7 de Agosto - Sabe-se que Cândida Almeida negociou a inclusão das 27 questões no despacho final como contrapartida pela não inquirição do primeiro-ministro e do ministro da Presidência.

 

8 de Agosto - Eurodeputada socialista Ana Gomes defende a demissão de Cândida Almeida.

 

9 de Agosto - Sabe-se que Cândida Almeida travou a constituição de uma equipa mista da Polícia Judiciária para investigar o caso Freeport.

 

11 de Agosto - Cândida Almeida, Vítor Magalhães e Pais Faria, segundo a Lusa, "repudiam as notícias que vieram a público nos últimos dias a dar conta de alguma divisão na equipa".

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