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Convidado: RICARDO SARDO

por Pedro Correia, em 09.08.10

 

Justiça à portuguesa

 

Realizou-se recentemente mais um debate sobre o estado da Nação. Ora, sendo a Justiça a minha área, cumpre-me analisar o estado da Justiça em Portugal. Todos nós reconhecemos vários problemas no actual sistema judicial português. Começando nos atrasos na resolução dos processos e terminando na crescente dificuldade no acesso à Justiça, qualquer pessoa constata o óbvio: a nossa Justiça funciona mal. Mas, para resolvermos os problemas, temos, antes de mais, diagnosticar onde verdadeiramente está o cancro para aplicarmos a cura.

Em primeiro lugar, muitos consideram que o principal problema reside nos atrasos da Justiça. Os processos levam anos até ficarem resolvidos e muitos deles acabam por atingir a velhice, prescrevendo. Aqui, vários aspectos terão de ser levados em conta. A falta de meios será, porventura, a razão primeira dos atrasos. Em processo penal, por exemplo, faltam meios ao Ministério Público (bases de dados, que tardam em ser criadas e/ou aplicadas) e faltam meios às polícias, sobretudo ao LPC (Laboratório de Polícia Científica, da Polícia Judiciária). Com mais técnicos especializados e uma base de dados completa (ADN, impressões digitais, etc), certamente que as perícias forenses seriam bem mais expeditas e, naturalmente, mais competentes, pois, com mais tempo, são realizadas com mais cuidado.

Outro exemplo paradigmático é a acção executiva. O Estado, admitindo tacitamente que não dava conta da função, tratou de passar o trabalho para os agentes de execução, quase em regime de outsourcing. Volvidos mais de cinco anos (prazo razoável para avaliar as alterações legislativas) e diversas alterações, uma delas de fundo, constatamos que falhou a reforma da acção executiva. Muitos já defendem o regresso ao anterior sistema, onde os funcionários judiciais eram responsáveis pelas penhoras e todos os outros actos. Mais uma vez, com um número claramente insuficiente de agentes de execução (ou de funcionários judiciais), o trabalho acumula-se e, consequentemente, atrasa-se. Ora, nas execuções, o tempo é, literalmente, dinheiro, pois quanto mais atrasos existirem, maiores são as probabilidades de os credores não reaverem o dinheiro devido.

 

Em segundo lugar e analisando agora a vertente mediática da justiça, não posso deixar de tecer alguns comentários sobre o tratamento jornalístico em questões jurídicas. Há muito que defendo uma especialização jornalística na área da Justiça e do Direito. Entendo, até, que os órgãos de Comunicação Social (CS) devem integrar nos seus quadros alguém com conhecimentos jurídicos e sensibilidade em lidar com o tema. Tanto podem ser jornalistas com formação em Direito, como consultores jurídicos. Certamente que as peças jornalísticas sobre casos judiciais ou questões jurídicas serão mais completas, rigorosas, objectivas. Consequentemente, a qualidade da própria peça e da informação transmitida aumentará exponencialmente.

O que vimos, na generalidade dos media, são peças mal construídas, incompletas, incorrectas ou imprecisas, ou mesmo enganadoras, por desconhecimento do autor da peça jornalística. Um jornal, em particular, diariamente faz julgamentos dos envolvidos, seja na primeira página, seja no interior. Não há suspeitos, não há alegados criminosos, pois, para o jornal, todos são culpados, mesmo que, mais tarde, sejam inocentados em tribunal e com base em provas claras.

Mas a CS incorre noutro enorme erro, até hoje não devidamente explicado: uma medida de coacção não é uma sanção. “Prisão preventiva” não é “prisão”. Enquanto a segunda é uma pena, a primeira é uma medida cautelar, preventiva, que serve apenas para evitar a fuga do suspeito, a continuação da actividade perigosa ou a destruição das provas. E para ser aplicada terão de existir sérios indícios, razões fortes que levem a crer que possa fugir, continuar a praticar o tipo de crime de que está acusado ou de fazer desaparecer as provas que, eventualmente, o possam incriminar.

As medidas de coação são aplicadas logo no início do processo, ainda antes (muitas vezes) da investigação e de ser deduzida Acusação formal e não incide sobre a questão material do processo (se o arguido é culpado ou inocente). Mas a CS, ao dar voz apenas a uma versão e a uma das partes envolvidas – a Acusação – transmite, desde logo, a ideia de que os suspeitos são mesmo culpados e que os juízes, quando os deixam em liberdade, estão a cometer um enorme erro, não explicando aos leitores ou aos telespectadores que não se trata de um julgamento ou de uma sanção definitiva.

As consequências deste tipo de notícias são evidentes. A imagem do suspeito fica, irremediavelmente, arrasada e destruída, quer seja uma figura pública quer seja o Zé do café do nosso bairro ou o nosso vizinho António. E o libelo perdura no tempo, pois a memória é má para as coisas boas mas boa para as más, mesmo que, mais tarde, venham a ser, como já escrevi, inocentadas.

A dúvida permanece sempre no ar. E este prejuízo é agravado com a patente dualidade de critérios da nossa CS. Se a notícia é “má”, condenatória, prejudicial ao visado, merece destaque e, por vezes, primeira página com títulos do género “A mata” ou “B viola”. Mas quando é “boa”, quando são abonatórias, são alvo de um profundo desprezo e remetidas para a segunda metade do jornal ou para a segunda parte dos telejornais. Como escreveu Moita Flores no Correio da Manhã  de 18 de Julho, "a história recente da justiça portuguesa tem sido a justiça do rumor e da meia prova, do anúncio precipitado de suspeitas, de escutas desligadas de mais vastos contextos, de buscas noticiadas que dão por certa a condenação de A e de B, da liquidação pública de pessoas que nem viram o banco dos réus, assassinatos de carácter, honra, direito de defesa e protecção do bom nome que a Constituição deveria proteger.”

Esta postura, de querer procurar, a todo o tempo, a polémica, o escândalo, a condenação e em que a CS por vezes até toma partido, terá, também, de ser revista, pois em nada ajuda a Justiça, bem pelo contrário. Uma informação esclarecida, isenta e rigorosa apenas contribui para um maior esclarecimento público, ajudando as pessoas a compreender melhor a Justiça.

 

Em terceiro lugar, cumpre analisar o relacionamento entre o Estado e os operadores judiciais. Os Juízes e os procuradores abriram guerra ao actual governo. Sobretudo por causa da redução das férias judiciais, mas também pela postura do Ministério da Justiça, que passou a tratá-los como privilegiados e “chulos” do sistema. Para além de injusta, tal postura criou um ambiente de crispação na magistratura, que apenas prejudicou ainda mais o funcionamento dos tribunais. Não bastava o actual Bastonário da Ordem dos Advogados ter declarado guerra às magistraturas, têm também o governo no outro lado da barricada…

Mas esta não é a única relação contaminada na Justiça. Ministério Público e Polícia Judiciária quase andaram às turras, por causa das investigações em processos-crime. A relação melhorou um pouco, mas continua tensa. A falta de meios e a falta de definição de algumas das competências de cada organismo são a fonte do problema.

Já a relação com os advogados é o que se sabe. O grave problema dos atrasos no pagamento dos honorários é sistémico e transversal a vários governos e vários ministros. Nunca houve, pelo menos que me recorde, um governo que pagasse o que devia a horas. Pagam aos Juízes, aos Procuradores, aos funcionários, até aos peritos e aos tradutores pagam a tempo e horas, menos aos advogados. Aos oficiosos, claro, pois às duas ou três grandes sociedades avençadas pagam a tempo. Desculpas atrás de desculpas, promessas repetidas até à exaustão e violadas até ao desespero e ainda uma atitude prepotente na questão das despesas, onde o Instituto de Gestão Financeira, entidade responsável pelo pagamento dos honorários, adoptou uma postura ilegal e arrogante, ainda pouco conhecida da opinião pública.

 

O texto vai longo e muito mais haveria a escrever e a desenvolver. Mas quero terminar com algo de positivo, pois não se vive o apocalipse que se possa pensar. Problemas há muitos e sempre existirão. Ainda há algumas pessoas que ficaram perdidas no tempo e não actuam da forma mais correcta. Mas o sistema evoluiu e melhorou em muitos aspectos, a começar pela atitude e postura de quem ajuda todos os dias a realizar Justiça. E é nestes exemplos positivos que devemos alicerçar a nossa esperança numa Justiça melhor e, claro, mais… justa.

 

Ricardo Sardo

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10 comentários

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De Pedro Correia a 09.08.2010 às 14:11

Um verdadeiro ensaio, Ricardo. Sobre um tema tão polémico quanto inesgotável. Agradeço, em nome do DELITO, a resposta ao nosso convite e a qualidade da reflexão que aqui nos traz.
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De Ricardo Sardo a 09.08.2010 às 14:42

Eu é que agradeço o honroso convite Pedro. Muito mais haveria a escrever, pois a lista de problemas parece interminável, mas creio que os aspectos mais relevantes serão estes.
Fica, ainda, a correcção de uma gralha. LPC é Laboratório de Polícia Científica e não Criminal. São os nossos "CSI's", portanto...
Abraço.
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De Pedro Correia a 09.08.2010 às 14:52

Tratarei de disparar contra essa gralha, Ricardo. Abraço.
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De Ricardo Sardo a 09.08.2010 às 15:25

A gralha foi minha e só agora, ao reler o texto, me dei conta dela.
Abraço e obrigado.
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De João Carvalho a 09.08.2010 às 15:49

Gostei, Ricardo, e estou genericamente de acordo.

Um reparo sobre o comportamento dos media perante a Justiça, sobre não haver suspeitos e alegados criminosos, mas todos serem culpados. Pelo contrário, acho que a Imprensa usa e abusa do termo "alegado", mesmo a despropósito.

É certo que às vezes há alguma ligeireza, mas isso acontece com toda a gente. Acontece consigo, quando V. escreve que a prisão preventiva se aplica a alguém que possa fugir ou «continuar a praticar o tipo de crime de que está acusado». Na verdade, no momento em que é aplicada a prisão preventiva e durante o tempo da investigação, o alvo não está acusado, como sabe: é apenas suspeito.

Ao contrário de si, não defendo conhecedores de Direito e Justiça na Imprensa. Mas defendo há muito assessorias de Imprensa nos tribunais (pelo menos nos tribunais criminais e tribunais superiores). Só o STJ a tem - e não basta.

Problemas orçamentais? Há uma solução que tenho apontado: o Conselho Superior da Magistratura pugna há muito por uma Lei Orgânica e orçamento próprio (penso que mantem esse objectivo). Ora, isso permitiria, com os meios de comunicação hoje disponíveis, centralizar um Gabinete de Imprensa no CSM (no CSM e não do CSM) para ligação entre os tribunais criminais e superiores do nosso país e os media nacionais.

Outra vantagem desse Gabinete seria ter o rosto da informação judicial credível e, com isso, poder minorar o "mercado negro" das fugas de informação sobre processos em segredo de Justiça.
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De João Carvalho a 09.08.2010 às 15:58

Faltou-me explicar uma coisa.
Não defendo conhecedores de Direito e Justiça na Imprensa por uma razão: a Imprensa generalista é isso mesmo - generalista. O que faz falta é ser informada com correcção no momento exacto e por quem saiba descodificar a linguagem hermética tão comum à Justiça e que poucos abarcam.
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De Ricardo Sardo a 09.08.2010 às 19:07

João, antes de mais obrigado pelo contributo. Trouxe umas ideias interessantes e elementos novos à discussão, o que a torna ainda mais interessante.
Tem razão. Alguma imprensa usa e abuso do termo "alegados". Recordo-me até de uma vez aqui no DO alguém ter escrito um post sobre isso. Mas
á apenas alguma comunicação social que utiliza o "alegado". No texto referi "um jornal" e penso não ser necessário identificá-lo para se perceber qual é. Basta ler as primeiras páginas todos os dias e chega-se lá.
Quanto à distinção entre prisão e prisão preventiva... nos casos em que a preventiva pode ser aplicada terão sempre de existir fortes indícios (primeiro da existência de um crime e, segundo, do perigo de fuga, ou de continuação da actividade criminosa). Claro que continua a existir a presunção de inocência e o arguido continua a não ser culpado (e pode nem sequer estar ainda acusado). O que pretendia dizer é que - e aqui podia ter-me explicado bem melhor no texto - é que alguma Com. Social quase que pede pela prisão preventiva, quando o arguido ainda não foi condenado, nem sequer julgado, como o provam os títulos do género "juiz liberta" ou "homicida fica em liberdade" pelo facto de não ter sido aplicada a prisão preventiva.
Também defendo assessoria de Imprensa nos tribunais. Não o referi no texto (já ia demasiado longo), mas há muito que defendo essa medida, tendo, todavia, dúvidas se cada tribunal teria um gabinete (ou assessor) ou se este serviço seria centralizado, no CSM. Muitas das decisões judiciais ficam por explicar, pois a linguagem jurídica não está ao alcance da generalidade dos jornalistas e das pessoas (daí defender a especialidade jurídica nos media) e as sentenças são mal interpretadas ou, pura e simplesmente, não são entendidas. E um gabinete poderia contribuir com esclarecimentos públicos. Aliás, num caso mediático (que entretanto, desapareceu dos media), o turbilhão mediático e as críticas da sociedade só acalmaram com a publicação online do Acórdão da Relação, que permitiu que as pessoas tivessem compreendido o que se tinha, de facto, passado e não apenas as partes que interessavam a alguns.
Por último, tem toda a razão quando os media são mal informados e mal esclarecidos por quem os deveria elucidar. Mas - lá está - há sempre interesses em causa e os media são quase sempre utilizados para defender esses interesses, pois manipular as massas, usando os media para esse efeito, ajuda bastante.
Abraço.
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De João Carvalho a 09.08.2010 às 20:02

Parece que aproximámos posições que até já eram bastante próximas. Ainda bem.
Um abraço.
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De Luís de Aguiar Fernandes a 10.08.2010 às 01:47

O melhor texto que já li na blogosfera sobre este tema sempre recorrente. Fez-me concordar com tudo, sendo que ainda falta aí muito mais. O que se percebe...

Os meus parabéns, e aproveitar para mencionar este texto no meu blog: http://corta-cola-bloga.blogspot.com/2010/08/justica-portuguesa.html
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De Henrique Pontes a 10.08.2010 às 12:48

Gostei de o ler, fiquei mais esclarecido. Quanto à questão dos jornalistas serem genéricos e terem a livre (repito, livre) capacidade para argumentar áreas que requerem determinada especialidade, só dá e pode dar asneira técnica. Exemplo muito bem conseguido e fundamentado está no artigo "É com estes jornalistas que nos informamos?" no portadaloja.blogspot.com.

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