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O comentário da semana

por Pedro Correia, em 06.10.19

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«Eu sou uma das mulheres retratadas nesta exposição. Além disso, já participei em inúmeros projectos de sensibilização, conferências científicas e dei a cara por este tema, no maior semanário nacional.
Não o fiz por ser uma personalidade pública mas, precisamente, por não o ser. Por ser uma ilustre desconhecida, igual a tantas outras, que engrossam as estatísticas negras do cancro da mama.

 

Devo dizer-lhe que “até me ter tocado” pensava da mesma maneira. É do meu foro privado, só a mim e aos que me são mais próximos diz respeito. Ia às minhas consultas, fazia as minhas pesquisas e não falava com ninguém. Não sou/era de falar ou meter conversa com quem não conheço.
Tudo mudou na altura em que, por uma questão de delicadeza, aderi a um grupo fechado no Facebook de mulheres portadoras de neoplasia da mama. A partir daí percebi que manter-me afastada, a viver a minha doença de forma privada, já não era opção.
Percebi que há mulheres (demasiadas) que saem das consultas com dúvidas que, para mim, eram inacreditáveis. Percebi que há quem tenha vergonha de colocar perguntas aos médicos, que não saiba o que é uma metástese, um gânglio, um marcador tumoral ou uma biópsia. Que não faz ideia do que é um cateter central ou periférico, que ignora o que seja uma PET, cintilograma, uma mutação genética ou toda a parafernália de “palavras novas” com que são bombardeadas. E não falo de senhoras com mais de 60 anos mas, principalmente de “miúdas” nos 20/30 anos (que são quem mais se vê).


Foi aí que, modestamente, senti que poderia ajudar. E sei, pelo feedback que tenho tido, que ajudo.
Por isso me exponho. Por isso continuarei a expor-me enquanto perceber que essa exposição pode ajudar alguém.
Não se pense, porém, que é uma forma de estar altruísta, que não é. Também eu fui ajudada (e de que maneira) por outras mulheres. A título de exemplo, posso dizer-lhe que não fora as horas e horas de conversa com uma figura pública que passou pelo mesmo (e que por grande timidez não se expõe), hoje, provavelmente não estaria aqui.
Acredite que ver outras iguais a nós a tentar quebrar barreiras de modo a que o cancro deixe de ser um estigma é das melhores coisas que podemos fazer por quem está doente. Se a isso aliarmos uma chamada de atenção para a prevenção, será ouro sobre azul.»

 

Da nossa leitora Cristina Filipe Nogueira. A propósito deste texto do JPT.

Pensamento da semana

por Teresa Ribeiro, em 06.10.19

Os negacionistas seguem uma lógica cristalina, fácil de perceber. Já os que admitem que os problemas ambientais existem e derivam da acção humana, ao mesmo tempo que afirmam o seu ódio metódico aos ambientalistas, tenho dificuldade em entender.

 

Este pensamento acompanhou o DELITO durante toda a semana

Canções do século XXI (916)

por Pedro Correia, em 06.10.19

Leituras

por Pedro Correia, em 05.10.19

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«O luto, descobri, não é uma sensação muito diferente da derrota.»

J. P. Delaney, A Rapariga de Antes (2017)p. 41

Ed. Suma de Letras, Lisboa, 2018. Tradução de Ester Cortegano

Blogue da semana

por Teresa Ribeiro, em 05.10.19

Li este post, gostei da forma, concordei com o conteúdo e foi de impulso: escolhi o Der Terrorist para blogue desta semana. 

Há quem assinale a data de 5 de Outubro de 1143 como a da independência de Portugal. É um facto que, em Zamora, Afonso VII, o imperador da Hispânia, reconheceu o título de rei a seu primo e Portugal como reino. Contudo, não prescindiu da vassalagem de Afonso Henriques.

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Zamora, na nargem direita do rio Douro (Duero)

 

Atentemos ao que diz José Mattoso, na sua biografia de Afonso Henriques (2007; extractos das páginas 207 a 214):

No Verão de 1143, chegou ao reino de Leão o cardeal legado da Sé Apostólica Guido de Vico (…) Guido parece ter-se dirigido primeiro a Portugal. Há informações acerca da sua estadia no Porto e em Coimbra.

(…)

De Coimbra, o legado dirigiu-se a Valhadolid, onde, em 19 e 20 de Setembro, celebrou um concílio.

(…)

Depois de ter encerrado o concílio, o legado papal dirigiu-se a Zamora, onde estava a 4 e 5 de Outubro, e onde se reuniu com os reis de Portugal e de Leão. A este encontro chamam os historiadores modernos a «conferência de Zamora». Tem sido considerada como a reunião que selou o acordo entre Afonso Henriques e Afonso VII, que marcou o reconhecimento pelo segundo da dignidade régia do primeiro, e que permitiu a celebração de um tratado, que talvez incluísse uma repartição dos direitos de conquista sobre territórios muçulmanos, mas do qual, infelizmente, não existe nenhum texto.

(…)

A 13 de Dezembro de 1143, Afonso Henriques dirigiu uma carta ao papa declarando que tinha feito homenagem à Sé Apostólica, nas mãos do cardeal Guido, como cavaleiro de São Pedro (…) Também se torna quase certo que esta decisão obtivera o acordo do cardeal, uma vez que a carta declara que o rei tinha prestado homenagem nas suas mãos. (…) Estes factos significam, por sua vez, a realização de conversações anteriores, talvez por ocasião da passagem de Guido por Coimbra [ou seja, antes da conferência de Zamora].

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Assinatura do Tratado de Zamora. Painel de azulejos do início do século XX, em Portimão - Foto de Aires de Almeida no Flickr

 

Consideremos este ponto importantíssimo: antes de se dirigir a Zamora, Afonso Henriques prestou homenagem ao cardeal Guido de Vico. Porquê? Só podia ser por saber que o primo não prescindiria da sua condição de vassalo! Como imperador, Afonso VII podia ter reis (e tinha) como vassalos, por isso, o reconhecimento do título real a Afonso Henriques e de reino a Portugal não significa uma aceitação da independência por parte dele.

Neste sentido escreve igualmente o Prof. Miguel Gomes Martins em 1147 - A Conquista de Lisboa (2017):

[Na conferência de Zamora deve ter sido também debatido] o compromisso por parte de Afonso Henriques de não voltar a intervir militarmente na Galiza (…) Este ponto pode mesmo ter sido decisivo para o que se passou de seguida, ou seja, para que Afonso VII, em retribuição e talvez por pressão do legado [papal], reconhecesse o título de rei a Afonso Henriques, algo a que o imperador não deve ter colocado grandes entraves, já que em nada beliscava a sua supremacia face ao primo, que continuaria (…) na sua dependência vassálica. Pelo menos, assim o pensava, pois desconhecia o que secretamente tinha sido negociado em Coimbra, semanas antes, entre Afonso Henriques e Guido de Vico, ou seja, a preparação da vassalagem do monarca português à Santa Sé, acto que necessitava ainda de ser formalizado pelo rei, mas acima de tudo, pelo papado (p. 98).

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Temos aqui uma situação muito curiosa e que costuma ser ignorada: o cardeal Guido de Vico aceitou a homenagem de Afonso Henriques, prometendo libertá-lo do jugo de Afonso VII e, passadas semanas, serviu de mediador num encontro em que o rei português não contestou a sua condição de vassalo do imperador hispânico! Como se explica que um legado papal tivesse tal atitude?

A explicação estará em negociações secretas levadas a cabo entre D. João Peculiar, arcebispo de Braga, e o cardeal Guido de Vico, que terão incluído o casamento de D. Afonso e D. Mafalda de Sabóia. José Mattoso (2007) considera o arcebispo de Braga uma figura chave em todo este processo. Chega a afirmar que D. João Peculiar terá contribuído tanto como o próprio Afonso Henriques para a independência de Portugal.

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Estátua do arcebispo D. João Peculiar, em Braga.

A 13 de Dezembro de 1143, cerca de dois meses depois do encontro de Zamora, Afonso Henriques encontrou-se em Braga com o arcebispo D. João Peculiar e com os bispos do Porto e de Coimbra, a fim de se escrever a missiva (Claves regni celorum) a enviar ao papa, conforme combinara com o cardeal, solicitando vassalagem à Santa Sé. Ora, se o primo já tivesse reconhecido a independência de Portugal, tal passo seria desnecessário.

Este pedido de vassalagem chegou, porém, a Roma numa altura conturbada, em que se realizaram dois conclaves no espaço de seis meses. Inocêncio II, o papa que enviara Guido de Vico à Hispânia, morreu antes do regresso do cardeal. O seu sucessor, Celestino II, faleceu, antes de responder ao rei português e foi finalmente Lúcio II quem enviou a bula Devotionem tuam, datada de 1 de Maio de 1144. Quando finalmente o nosso primeiro rei a segurou nas mãos, porém, deve ter ficado desiludido.

Em primeiro lugar, o papa não o intitulava rei, mas sim «dux portugallensis». E não dizia claramente que Afonso Henriques estaria livre da suserania do primo, optando por uma linguagem difusa: promete-lhe, tanto a ele, como aos seus sucessores, a protecção de São Pedro para as suas almas e para os seus corpos.

Afonso Henriques viu-se, assim, numa situação bastante ambígua: Roma aceitava-o vassalo (e o censo em ouro), ao garantir-lhe a protecção de São Pedro. Mas intitulava-o apenas de «duque»!

O nosso primeiro rei teria de esperar ainda mais de trinta anos para ver reconhecido o seu título real, por parte da Santa Sé. Tinha já cerca de setenta anos, quando recebeu a Bula Manifestis Probatum de Alexandre III.

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Bula Manifestis Probatum, de 23 de Maio de 1179

Fora da caixa (24)

por Pedro Correia, em 05.10.19

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«Aquele que no dia da eleição ou no anterior fizer propaganda eleitoral por qualquer meio será punido com prisão até seis meses.»

Lei Eleitoral, art. 141.º

 

Cá estamos todos a "reflectir". Excepto os 60 mil compatriotas que optaram pela votação antecipada, há uma semana: esses não tiveram direito a reflexão com chancela oficial e 24 horas para o efeito inscritas no granito da lei - confirmando assim que aquele verso da cantiga, «em cada rosto igualdade», é pura treta.

Se o sol nascesse para todos, cada um de nós disporia dum dia inteirinho para reflectir, votasse quando votasse. Verifico que, em flagrante violação dos princípios constitucionais, aqueles mais se apressam a cumprir este relevante dever cívico são afinal penalizados: o Estado que nos pastoreia com os seus códigos e o seu fisco esquece-se deles, trata-os como eleitores de segunda, forçando-os a votar sem o período de reflexão legal que assegura aos restantes cidadãos.

 

Dizem-nos também que este é um dia de abstinência política, em evidente sucedâneo dos ancestrais jejuns de estrita obediência religiosa. Na era das redes sociais, este sacrossanto mandamento tornou-se ainda mais obsoleto: só a força da inércia tem impedido os doutos legisladores cá do burgo de o remeterem para o caixote do lixo da História - medida que só pecaria por tardia. Há desde logo uma clara correspondência etimológica entre abstinência e abstenção, o que não me parece muito estimulante enquanto factor de incentivo ao voto.

Mas todas as tradições acabam por ser quebradas. Também esta, a da interdição da propaganda política em véspera do exercício generalizado do direito a eleger quem nos governará na legislatura que vai seguir-se.

Bastou percorrer os telediários de hoje, mal soaram as badaladas da meia-noite.

 

Abertura do Jornal da Meia-Noite, na SIC Notícias:

«A DBRS subiu o rating da dívida soberana de Portugal, que está agora no terceiro nível acima do lixo. A agência canadiana explica a decisão com a melhoria persistente em vários indicadores-chave do rating. A DBRS espera ainda um compromisso com uma gestão orçamental prudente, independentemente do resultado das eleições de domingo.»

Quarta notícia do 24 Horas, na RTP 3:

«A agência de notação financeira DBRS subiu o rating de Portugal. Passou agora para o nível estável. É o terceiro acima de lixo e é o mais elevado dos últimos oito anos. A SBRS é a agência que tem a classificação mais elevada para a dívida portuguesa.»

Notícia igualmente destacada na 25.ª Hora, da TVI 24:

«A agência canadiana de notação financeira DBRS subiu o rating de Portugal. Uma notícia divulgada seis meses depois de a agência ter dito que ponderava rever em alta a notação de Portugal e em vésperas de eleições legislativas. De acordo com a agência de notação financeira canadiana, o risco do crédito de Portugal tem agora a classificação de BBB+, um nível acima da avaliação feita no início de Abril. Entenda-se que esta avaliação é aplicada à capacidade de um país pagar a sua própria dívida. A letra A indica a melhor classificação e a C ou a D considera o risco especulativo, também designado como "lixo". Também a perspectiva sobre a dívida portuguesa melhorou de estável para positiva.»

 

Bingo! Até uma agência financeira com sede no outro lado do Atlântico contribui para a ponderação do nosso voto.

Dá que pensar neste dia de reflexão.

Sugestão: um livro por dia

por Pedro Correia, em 05.10.19

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 Lúcia: A Última Mensagem, de Manuel Arouca

Romance

(edição Prime Books, 2019)

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DELITO há dez anos

por Pedro Correia, em 05.10.19

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Ana Vidal: «Esta mulher de fibra que não deixa ninguém indiferente - mesmo os seus críticos lhe reconhecem a ousadia e a coragem com que sempre deu o peito às balas - tem sabido, apesar da frontalidade que a caracteriza, manter uma inteligente e saudável equidistância na gestão pública desta delicada situação familiar. Com total êxito, como o atestam a amizade e admiração evidentes que Paulo e Miguel Portas demonstram um pelo outro.»

 

Leonor Barros: «Se pensarmos em Outubro como a extensão natural de Setembro não se pode ignorar 2666 de Roberto Bolaño, tão amado e odiado pela blogosfera, um novo Roth e um Sepúlveda que andam à solta. Dispenso o Roth e supeito faltar-me tempo ou paciência ou ambos para me atirar ao 2666. Vou dedicar-me ao último Lobo Antunes, espreita-me já ali do lado, enquanto espero por Caim de José Saramago. Tantos livros e tão pouco tempo.»

 

Paulo Gorjão: «No seu discurso de hoje, o Presidente da República apelou à ética republicana e à transparência na vida pública. Estamos a falar do mesmo Cavaco Silva que mantém na Presidência da República Fernando Lima, em circunstâncias que não são claras, depois do que se passou nas últimas semanas. Que Cavaco Silva não perceba o quanto esta situação mina a sua credibilidade é algo que me faz confusão. Muita confusão.»

 

Teresa Ribeiro: «Não sei se o novo romance de Giscard d'Eistang é uma catarse ou a fantasia de um octogenário. No primeiro caso estamos perante uma inconfidência, nem mais nem menos deselegante do que qualquer inconfidência colorida por tintas romanescas assinada pelos astros de Hollywood. Se é de fantasia que se trata, pior ainda, pois insinua um caso amoroso que nunca aconteceu com uma figura pública que já cá não está para o desmentir.»

Canções do século XXI (915)

por Pedro Correia, em 05.10.19

Um homem só no meio de uma multidão

por Paulo Sousa, em 04.10.19

A reacção de António Costa à interpelação de um popular marcou o último dia de campanha.

Segundo o Expresso terão sido os seguranças do PM que o terão travado. À primeira leitura pode parecer que protegeram o candidato, mas não, defenderam foi o cidadão de um “chega para lá” de António Costa.

Os guarda-costas fizeram as vezes da PSP. Não fosse a falta de investimento nas forças de segurança e certamente que a Polícia teria podido a defender o cidadão.

Ironia à parte, este é um tipo de situação que pode perturbar os candidatos. Há dias Assunção Cristas passou por um episódio idêntico.

Estes eventos, em que se cruzam figuras públicas com cidadãos anónimos são interessantes. Ali se cruzam dois ângulos de observação totalmente opostos com um potencial de desvantagem para o “famoso”. Todos os indivíduos ali presentes o conhecem, a sua voz, o seu percurso pessoal, os seus sucessos e insucessos. Pelo contrário, ele só conhece, e não muito bem, o seu círculo imediato. É um homem só no meio de uma multidão.

É impossível não ter uma opinião sobre essa pessoa, especialmente por se tratar de um político. Para uns pode ser uma figura simpática e para outros exactamente o contrário disso. Ele sabe que uns estarão satisfeitos consigo, mas também sabe que para outros ele poderá representar o que de mal lhes terá corrido na vida no passado recente.

A distância física que sempre separau o decisor público do cidadão anónimo naquele momento esbate-se.

Algumas figuras públicas é ali que se sentem bem e se encontram consigo próprios. Para outros, a arruada é um tormento e representará o preço mais alto a pagar pela carreira política. O ruído que rodeia a caravana talvez ajude a distrair a exposição que sente, mas por mais alto que a música toque nunca irá substituir a roupa que parece ter deixado em casa.

Sem dúvida que António Costa se encaixa neste tipo de desconforto e, sem pestanejar, aceitaria trocar meio Centeno por campanhas eleitorais sem arruadas.

Quem aprecia o actual PM arranjará para si próprio e para os amigos explicações para o que aconteceu e apontará culpados em número suficiente para que não tenha de ajustar a decisão de voto. Pelo contrário, quem não gosta dele, encontrará neste episódio a cereja em cima de um bolo feito de arrogância, cativações, incêndios, Tancos e nepotismo.

A reacção destemperada de hoje mostra uma face escondida de alguém que, estando no limiar de esforço, não se conseguiu conter. A campanha é fisicamente cansativa, o músculo piramidal reclamou, as sondagens não o confortam e a surpresa do caso Tancos pesou muito mais do que as boas notícias que os amigos do INE lhe tinham preparado.

O que vi naquelas imagens foi um homem a soçobrar no limiar da fadiga.

Estará apto a lidar com os cenários que se abrirão domingo à noite?

Fora da caixa (23)

por Pedro Correia, em 04.10.19

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«Entre o conhecimento do bem e do mal há uma grande diferença: o mal conhece-se quando se tem e o bem quando se teve; o mal, quando se padece, o bem, quando se perde.»

Padre António Vieira

 

Mário Soares fundou o PS em Maio de 1973. Sá Carneiro fundou o PPD (depois PSD) em Maio de 1974. Diogo Freitas do Amaral, agora falecido, fundou o CDS em Julho de 1974. Álvaro Cunhal, de algum modo, refundou o PCP na década de 40 e foi seu dirigente histórico durante quatro décadas. Fernando Rosas, Francisco Louçã, Luís Fazenda e Miguel Portas fundaram o Bloco de Esquerda em 1999.

E o PAN, que parece ter caído do céu há quatro anos, ungido por André Silva? Este partido tem um fundador, do qual todos os actuais dirigentes parecem demarcar-se, vá lá saber-se porquê. É o professor Paulo Alexandre Esteves Borges, budista praticante após ter sido entusiasta do Quinto Império: primeiro presidente do partido, em 2011, afastou-se da liderança três anos depois e desfiliou-se em 2015. Entre «divergências profundas quanto ao rumo que alguns comissários [pretendiam] dar ao PAN».

 

Seria interessante recordar a cascata de convulsões internas que levaram ao seu afastamento.

Seria interessante saber se André Silva se revê nos princípios doutrinários de Paulo Borges, discípulo espiritual do padre António Vieira e do professor Agostinho da Silva.

Seria interessante indagar se o professor Borges tenciona votar no partido que fundou.

Já agora, também teria interesse saber por que motivo o deputado do PAN preferiu votar em Fernando Negrão em vez de Ferro Rodrigues para presidente da Assembleia da República em Outubro de 2015.

Eis questões com relevância pública e que mereciam tratamento jornalístico se o PAN fosse encarado pelo mesmo prisma acutilante reservado à maioria das forças partidárias representadas no Parlamento.

O percurso de Freitas

por João Pedro Pimenta, em 04.10.19

O Professor Diogo Freitas do Amaral teve um percurso original nesta 3ª república portuguesa. Colheu ódios ideológicos de várias partes em diferentes períodos e era visto não raras vezes como um incoerente político. Disso e de outras coisas o acusaram nos últimos anos. Mas é preciso ver que nunca teve um caminho fácil nem grande sorte na sua vida política.


Primeiro criou o CDS num período muito turbulento, em que era pouco aconselhável fazê-lo, dado o radicalismo esquerdista em que a sociedade portuguesa estava imersa, e isso viu-se por exemplo no cerco ao primeiro congresso do partido no Palácio de Cristal por forças da extrema-esquerda (os ascendentes do BE e de outros grupúsculos que foram desaparecendo). Anos mais tarde, já no poder, com a AD, a tragédia de Camarate e a morte de Amaro da Costa e de Sá Carneiro, que vitimaram os seus amigos e aliados e o seu governo. Depois, a sua candidatura à presidência, em que teve o triunfo à vista, e que falhou por escassos milhares de votos, e que depois de uma dispendiosa campanha, o PSD de Cavaco abandonou vilmente com imensas dívidas na mão (Marcelo RS vingou-o de certa maneira pregando uma partida aos ministros do PSD. É o que consta da biografia do PR). Deu-se o regresso ao CDS num tempo em que o cavaquismo engolia quase toda a direita e o centro, e a sua saída do partido que fundou, já noutra onda que não a dele, quando não colhia grande simpatia do Independente.


A verdade é que ele sempre se disse um democrata-cristão centrista e nunca se afastou muito disso; a sociedade e os partidos é que mudaram. Terá havido oportunismo e jogo de cintura - apostou sempre nos candidatos que viriam a ser primeiros-ministros, pelo que esse seu dom profético fará falta. Mas ainda assim, órfão politicamente e sem aliados, manteve-se activo, ainda que com equívocos, como a ida para o governo de Sócrates, que a seu tempo corrigiu. É bom pensar que desde os anos 90 presidiu à Assembleia-Geral da ONU, envolveu-se contra a invasão do Iraque, fundou a faculdade de Direito da Nova de Lisboa, que tanto contribuiu para novas formas do ensino jurídico em Portugal, escreveu peças de teatro, ensaios, livros de história, e as suas memórias, de que o terceiro e último tomo saiu há poucos meses, quase que profeticamente. Uma vida plena e marcante, portanto. Pela minha parte, que só o conheci de cumprimentar de passagem e de breves palavras, devo-lhe, ainda que indirectamente, a minha ida para Lisboa, que muito me ajudou. Que, como cristão convicto que era, tenha descoberto a paz que lhe faltou durante tantos anos.

A imagem pode conter: 1 pessoa, em pé, fato e ar livre

PS: vi-o numa foto de há quinze dias, já muito caído, no enterro de André Gonçalves Pereira. Curiosamente, este tinha sido o seu sucessor nos Negócios Estrangeiros. E assim, em duas semanas, desaparecem duas antigas figuras de primeiro relevo da AD.

PS2: quando Assunção Cristas proferiu as primeiras palavras acerca do fundador do partido via-se Telmo Correia atrás. Não pude deixar de recordar o hilariante despique político no Parlamento, quando Correia acusou o na altura MNE de "vergonha de viver em democracia" por causa da questão das caricaturas de Maomé num jornal dinamarquês (Freitas dissera que era necessário distinguir "liberdade de licenciosidade"), ao que este respondeu: "ainda o senhor não era nascido ou andava de cueiros e já eu lutava pela liberdade em Portugal. É preciso topete!"

Fora da caixa (22)

por Pedro Correia, em 04.10.19

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«Poucos deram tanto a Portugal, à liberdade e à democracia.»

António Costa, ontem, sobre Freitas do Amaral 

 

A campanha eleitoral terminou ao princípio da tarde de ontem. Precisamente quando foi conhecida a triste notícia do falecimento de Freitas do Amaral, o último fundador civil do nosso regime democrático - resta o general Ramalho Eanes, ilustre sobrevivente desta estirpe já com lugar na História.

Este infeliz acontecimento relegou para segundo plano tudo quanto vinha a ser discutido no espaço mediático, o que muito jeito dá a António Costa - confirmando que o secretário-geral socialista é o político com mais sorte em Portugal. A campanha corria-lhe razoavelmente mal: Costa está longe de ser brilhante nas caravanas de propaganda eleitoral, para as quais tem pouco jeito e quase nenhuma paciência. A nova dimensão dada ao lamentável caso de Tancos, centrada na acusação deduzida pelo Ministério Público ao ex-titular da pasta da Defesa Azeredo Lopes, fragilizou o primeiro-ministro numa das dimensões que mais cultiva: a sua faceta de homem de Estado.

O desaparecimento de Freitas, senador da democracia, e as cerimónias fúnebres que lhe serão devidas hoje e amanhã, dia de reflexão eleitoral, encerram simbolicamente um capítulo da nossa vida colectiva. E põem fim prematuro a uma campanha que se revelou mais incómoda para o PS do que alguns responsáveis socialistas previam.

Recordo-me da dramática recta final das legislativas de 1999, marcada pelo súbito falecimento de Amália Rodrigues, que gerou comoção nacional. Foi a 6 de Outubro, vai fazer 20 anos depois de amanhã - quatro dias antes de os portugueses irem então a votos.

Também a campanha terminou nesse dia. E dela saiu uma vitória pírrica do PS: António Guterres ficou a um escasso lugar da maioria absoluta e acabou por nunca recuperar desse trauma. Nascia uma legislatura condenada ao fracasso desde o vagido inicial.

Embora com protagonistas diversos, a História tem tendência a repetir-se.

Sugestão: um livro por dia

por Pedro Correia, em 04.10.19

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 Câmera Lenta, de Marília Garcia

Poesia

(edição Tinta da China, 2019)

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Belles toujours

por Pedro Correia, em 04.10.19

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Lourdes Montes

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DELITO há dez anos

por Pedro Correia, em 04.10.19

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João Carvalho: «"Os sintrenses e as sintrenses." "Os portuenses e as portuenses." "Os votantes e as votantes." "Os jovens e as jovens." Chega. Pela minha parte, candidato que recorra a estes preciosismos baratos da imensa bacoquice que inunda a política pode esquecer o meu voto. Mesmo que o substantivo tenha género: "Os cidadãos e as cidadãs." Também é para esquecer. Mesmo que o candidato seja educado: "As eleitoras e os eleitores." Esqueçam. Não contem comigo. Se odeio a parolice, abomino a carneirada. Que raio de modas! Já é insuportável ouvir permanentemente estas coisas. Acabem com isso, senhores. E senhoras.»

 

Teresa Ribeiro: «Vi há pouco na televisão um friso de focinhos capazes de derreter os corações mais empedernidos. Em Lisboa sei que estão no Jardim da Estrela e junto à Torre de Belém à espera de ser adoptados, mas pelo resto do país existem certamente iniciativas do género, já que hoje se comemora o Dia Mundial do Animal.»

Canções do século XXI (914)

por Pedro Correia, em 04.10.19

Freitas do Amaral (1941-2019).

por Luís Menezes Leitão, em 03.10.19

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A morte de Freitas do Amaral representa claramente o fim de um ciclo, em que desaparece o último dos fundadores do regime democrático. Freitas do Amaral foi um grande administrativista, na esteira de Marcello Caetano, a meu ver o maior jurista português do séc. XX, mas é essencialmente como político que será recordado. E na política destacou-se desde  muito cedo. Na verdade, o 25 de Abril apanha-o com 33 anos, uma idade extremamente jovem para alguém assumir a liderança de um partido político. Mas Freitas do Amaral assume o desafio de criar um partido no centro, no limite do que era permitido numa altura em que o discurso oficial era o ataque aos partidos de direita. Ele sempre se considerou rigorosamente ao centro, mas uma direita órfã acabou por lhe cair nos braços, oferecendo-lhe o estatuto de líder da direita, que ele nunca quis assumir. Por isso adoptou atitudes que os seus apoiantes nunca compreenderam, como a coligação com o PS em 1977 ou a ida para ministro de Sócrates em 2005. Em contrapartida, os seus apoiantes adoraram a formação da AD com Sá Carneiro em 1979 e  a sua campanha presidencial de 1986, a mais disputada de sempre, e que ele perdeu por escassos votos. E teve um papel decisivo no dia 4 de Dezembro de 1980, em que assumiu as rédeas do governo perante a morte inesperada de Sá Carneiro, que poderia ter tido consequências imprevisíveis, se não fosse a sua voz ponderada a dizer por duas vezes na sua comunicação ao país: "Peço a todos a maior calma e serenidade".

Com contributos diferentes, houve quatro homens que marcaram a história do regime democrático, fundando os seus principais partidos, que ainda hoje subsistem. O primeiro a partir foi Sá Carneiro, justamente qualificado por José Freire Antunes como um meteoro nos anos 70. Seguiu-se Álvaro Cunhal, em 2005, descrito por Mário Soares como um homem com uma força indomável ao serviço de uma mística. Posteriormente desaparece Mário Soares em 2017, seguramente a figura mais marcante do Portugal democrático, que venceu as tentativas ditatoriais na Fonte Luminosa, chefiou os primeiros governos democráticos e foi o primeiro civil a ascender à chefia do Estado na vigência desta constituição. A morte de Freitas do Amaral fecha este ciclo, desaparecendo o último fundador do regime, que já tinha assegurado um estatuto de senador em todo o espectro político.

Olhando para estes homens, recorda-se a frase do Príncipe de Salina magnificamente interpretado por Burt Lancaster no final do filme O Leopardo. Eles eram os leopardos e os leões, já os que virão a seguir serão chacais e hienas. Hoje o país perdeu uma das suas maiores referências do Direito e da Política.

Rio de lágrimas

por José Meireles Graça, em 03.10.19

O texto abaixo foi publicado há tempos num jornal on-line que, imprudentemente, agora me acolhe. Os leitores do Delito não são necessariamente os mesmos e, embora no decorrer de uma campanha eleitoral (na qual aliás me envolvi tangencialmente, como convém a um militante de base do CDS, de nula importância e ainda por cima desalinhado) tudo fique rapidamente obsoleto, os problemas da Justiça são, como há décadas, actuais.

Ei-lo:

No debate entre Rio e Costa, recordista até agora, em espectadores, na pré-campanha, daquele tipo de recontros, Rio exaltou-se uma única vez: quando se referiu à morosidade da Justiça e ao combate à corrupção, insurgindo-se contra os julgamentos “nas tabacarias, nos écrans de televisão e nas páginas dos jornais”. “Qual é a autoridade moral deste regime sobre o Estado Novo quando faz uma coisa destas? Um ministro das finanças vai ao futebol e depois fazem buscas no ministério das Finanças, isto tem jeito algum?” ꟷ perguntou, iracundo. A solução? Costa referiu que Rio quereria alterar a composição do Conselho Superior da Magistratura. E Rio, no debate radiofónico a seis, de 18 de Setembro, esclarece que [a solução] passa por dar os instrumentos necessários ao MP, à PJ e à PGR, mas depois “eles têm de fazer o trabalho”. O problema, para Rio, é que não fazem – e foi isso que se viu nos “grandes casos de corrupção, como o de Sócrates, BES ou Berardo”.

Já antes havia censurado asperamente o aumento recente da remuneração dos juízes, que confrontou com a intransigência relativamente aos professores e com a equiparação antiga entre eles e os catedráticos e os generais, hoje prejudicada, incluindo pela ultrapassagem do salário do primeiro-ministro.

Do ponto de vista táctico, não terá sido um bom momento porque permitiu ao PM afivelar a pose de estadista repassado de gravitas, que lhe vai bem à rotundidade e aos cabelos brancos, declarando contidamente a mesma coisa que, nestes assados, declararia outro político que não quisesse dar passos em falso: que Rio tinha uma obsessão com a Justiça, não gosta dos juízes e é o líder da oposição ao ministério público, que uma sociedade democrática precisa de uma justiça forte, os magistrados judiciais são titulares de órgãos de soberania e pé-ré-pé-pé.

No mesmo debate radiofónico, Rio sugeriu que os jornais fossem penalizados por divulgarem matérias em segredo de justiça, por não compreender que uma fuga de informação seja um crime se confiada a um vizinho mas deixe de o ser se divulgada a milhões (curiosa tese: como se divulgar um segredo, por quem tem a obrigação de não os ter, fosse tão grave como traí-lo por parte de quem tem a obrigação de o guardar).

Ignoro se o eleitorado está muito preocupado com estas questões. A minha bolha de conhecimentos sim, está; os partidos também porque não há cão nem gato que não fale, agora e sempre, se interpelado, da reforma da Justiça; e no caso Sócrates, como aliás noutros, uns rosnam porque o sacana ainda não foi condenado, ao cabo de seis anos, outros porque se não o acusam é porque, se calhar, o processo não é tão consistente como isso, e eu porque quando o ministério público dá de si tão gritantes provas de inoperância estando em causa um ex-PM, o que não fará quando tenha nas mãos um zé-ninguém.

A exaltação não terá caído mal, desde logo por ser patentemente genuína; e a minoria que já frequentou tribunais com alguma frequência, seja em que qualidade for, aprendeu que o bom advogado, que foge do litígio judicial como da peste, e que prefere um mau acordo a um interminável pleito, tem a razão do senso, e da experiência, a seu favor. Isso aprendeu, e também que há abundância de funcionários que se julgam juízes, e de juízes que imaginam que a majestade da Justiça é a mesma coisa que a majestade do juiz, uns e outros atentos à regularidade e formalismo do processo, e pouco aos interesses e ocupações do cidadão que notificam para o efeito de o fazer perder tempo.

Isto em processos civis. Porque em penais, dos recursos sistemáticos às prisões preventivas com prazos extensíssimos, até aos inquéritos intermináveis que desembocam em acusações que não aguentam o crivo de prova suficiente para condenação, a que se somam julgamentos que se arrastam do bocejo à exaustão – dá vontade, para reformar o sistema de Justiça, de exigir que os reformadores preencham a condição prévia de não terem sido nem magistrados, nem funcionários, nem advogados.

Do Direito Fiscal nem é bom falar. Porque como a prova do ilícito baseado em presunções não é a Administração Fiscal que a tem de fazer, e pelo contrário incumbe ao réu fazer a prova negativa; e como para recorrer aos tribunais é preciso pagar, ou apresentar garantias cobrindo a alegada dívida: podemos falar de um Tribunal do Santo Ofício soft (só confiscam a fazenda, mas não a liberdade, a tortura é psicológica, não com tenazes enferrujadas) dedicado aos evasores fiscais, os novos hereges, mas de Estado de Direito não.

A ira porém não é boa conselheira. E portanto dei-me ao trabalho de ir ver o que dizem os programas eleitorais do CDS, do PS, do Bloco, do PCP e, principalmente, do PSD que Rio lidera, sobre a reforma da Justiça. Não fui ver o do PAN, por razões de higiene, e a bem dizer limitei-me em todos à secção em apreço – é possível que haja medidas avulsas dispersas por outros capítulos.

Tenho más notícias: os programas são extensos, palavrosos, redigidos em tom proclamatório, e com aspecto de manuais para o ensino secundário, primeiros anos. O eleitor não lê, é aos militantes e aos jornalistas que os programas se destinam, e portanto os directórios acham que os destinatários são um pouco burros. Não serei eu aqui, neste particular, a contestar.

Dizem todos que são precisos mais meios, humanos e materiais, e juram solenemente que, com eles, não será por carência de uns e outros que a Justiça não ficará exemplar; todos confessam que o acesso à Justiça é absurdamente caro e não casa adequadamente com os recursos de muitos cidadãos, e propõem-se embaratecê-lo; há grandes divergências  nos modos de atingir estes nobres propósitos, e em detalhes de arquitectura do sistema: mas nenhum, salvo o PSD, adopta uma estratégia de hostilidade em relação às magistraturas.

O PSD quer, por exemplo, que os conselhos superiores de magistratura tenham uma maioria de não-juízes, que a eles tenham acesso pessoas que não provenham de profissões jurídicas, reformar o sistema de avaliação dos magistrados, e a criação do lugar de Provedor do Utente Judiciário, que não poderá ser magistrado e será nomeado pelo presidente da República.

Quer isto, mas o PS não quer nenhuma dessas coisas. Pelo menos, delas não vi rasto, na extensa lista de vacuidades pias que integram o programa para a Justiça.

Ora, Rio inventou um PSD colaboracionista com o PS em nome de um retorno a uma romântica matriz social-democrata (não é que ela não tenha existido; é que, sem nunca ter sido inteiramente genuína, se tornou obsoleta) e de algumas reformas que não são possíveis sem um acordo do Centrão.

Uma delas é a Justiça. E nela, mais ainda do que nas outras, fica patente que, para reformas seja do que for na sociedade portuguesa, enquistada num socialismo mole, com o gigantesco partido do Estado de que falava Medina Carreira, o PS não pode ser parte da solução por ser parte do problema.

A política é a arte do possível, terá dito Bismarck. Rio não leu ou, se leu, não percebeu.



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