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Delito de Opinião

A esquerda cada vez mais unida

Pedro Correia, 29.10.15

 

No primado da estabilidade política:

"Programa do PS não responde à aspiração da ruptura com a política de direita""Há significativas diferenças entre o PCP e o PS que, aliás, têm estado presentes nas reuniões que se têm realizado.""Prosseguem reuniões para exame de possibilidades de soluções políticas, num quadro de compreensíveis e previsíveis dificuldades que decorrem de programas e de opções estruturantes diferentes." (Excertos dos editoriais do Avante! de 15, 22 e 29 de Outubro)

 

Na adesão ao projecto europeu:

PCP e Bloco de Esquerda votam no Parlamento Europeu uma emenda ao orçamento comunitário para 2016 que prevê o fim do Tratado de Estabilidade Orçamental. Eurodeputados socialistas votam em sentido contrário.

 

Na salvaguarda do sistema monetário europeu:

Eurodeputados do PCP querem incluir no orçamento comunitário uma rubrica para financiar a saída de Estados da zona euro. 

 

No respeito pelos tratados internacionais subscritos pelo Estado português:

Dirigentes comunistas e da CGTP participam, em Lisboa, num desfile "contra os exercícios militares da NATO". E Bloco de Esquerda contesta exercício da NATO em Beja, exigindo "dissolução da aliança militar".

 

Na sintonia de metas nas próximas presidenciais:

«Não nos podemos resignar à actual subordinação de Portugal aos centros do capitalismo, expressa pela UE através de pactos e programas que só agridem as condições de vida dos portugueses», declarou o candidato presidencial comunista, Edgar Silva.

 

Nas bases ideológicas:

Jerónimo de Sousa reafirma a fidelidade do PCP aos princípios do marxismo-leninismo, [doutrina que concebe a luta de classes como motor da história e preconiza o derrube do sistema capitalista por acção revolucionária dos trabalhadores enquanto vanguarda social].

 

Na defesa dos direitos humanos à escala internacional:

Deputados municipais do PCP em Lisboa rejeitam voto de solidariedade a Luaty Beirão, preso político em Angola, apresentado pelo Bloco de Esquerda. 

 

Na definição de objectivos comuns:

Programa do novo Governo PSD/CDS vai ser chumbado com uma moção de rejeição comum pelas forças parlamentares de esquerda, segundo fontes socialistas e bloquistas. Mas Jerónimo de Sousa diz que tal cenário nunca foi discutido nas reuniões à esquerda até agora realizadas.

 

Actualizado

Semelhanças

Sérgio de Almeida Correia, 29.10.15

"Mas fosse o Governo cair daqui a 12 dias, a 12 meses ou a 12 anos, há um nome que nunca poderia constar de uma lista de ministeriáveis de uma democracia digna, responsável e madura. Refiro-me ao novo ministro da Administração Interna, João Calvão da Silva.

Há 14 milhões de razões para João Calvão da Silva não poder ser nomeado ministro, uma por cada euro que Ricardo Salgado recebeu do construtor José Guilherme. E nenhuma razão para que alguém se lembre de o pôr à frente da Administração Interna, tendo em conta que ele foi um dos dois distintos professores de Direito de Coimbra a assinar um parecer atestando a idoneidade de Ricardo Salgado para continuar à frente do BES após ter embolsado a famosa “liberalidade”. - João Miguel Tavares, Público

 

Um recebia empréstimos de milhões do amigo para viver acima das suas possibilidades. Outro viajava para Bruxelas para tratar dos assuntos de terceiros e só recebia as despesas de transporte e alojamento. Um outro serviu o país e a Europa tão desinteressadamente que hoje acumula dezenas de tenças; e ainda há aquele velhote que recebe centenas de milhares de euros dos chineses, diz ele, "por mérito". Este de que fala agora João Miguel Tavares vai a ministro depois de ser pago para justificar "liberalidades" de 14 milhões dadas a um banqueiro que se esquecia de declarar milhões ao fisco e levou um dos bancos do regime à falência, deixando os portugueses a arder e a pagarem pelos desmandos que praticou.

Enfim, tudo gente altruísta cujo espírito de serviço público é atestado por quem lhes dá posse. A idoneidade, essa, já foi atestada pelo cartão do partido, pelos fatos de bom corte e, em especial, pela subserviência a quem lhes paga o sebo que os faz brilhar nos salões. É Portugal no seu melhor. O deles.

Circos, touradas e águia Vitória

Pedro Correia, 28.10.15

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Leio que o PAN (vulgo, Partidos dos Animais) quer pôr imediato fim à humilhante exibição de animais em cativeiro para gáudio de multidões ululantes com instintos primários à solta.

Acho muito bem.

Por isso venho associar-me sem reservas a esta meritória acção do jovem partido em defesa dos direitos dos animais. Além do fim das touradas e dos espectáculos com animais em circos, além da defesa acérrima dos gansos que as bestas humanas transformam em nojento foie gras, é fundamental terminar com a escandalosa, degradante e reiterada violação dos direitos de imagem e personalidade do mais conhecido animal com penas existente em Portugal.

Liberdade para a águia Vitória. Já!

Cristalização de direitos

José António Abreu, 28.10.15

Será curioso ver, num futuro não assim tão longínquo, o governo dos derrotados nas eleições, acossado por Bruxelas, abandonado pelos parceiros de conveniência, exigir aos vencedores dessas mesmas eleições que se lhe juntem na aprovação de medidas que, sendo de austeridade, terão recebido outra designação. Exigi-lo, note-se, com toda a veemência dos detentores de direitos adquiridos.

Agora imaginem o que ele escreveria se fosse um esquerdista pró-aborto

Sérgio de Almeida Correia, 28.10.15

"O petisco, porém, é mero engodo, pois os sinais positivos são em grande medida aparentes. A realidade é muito diferente da imagem que a coligação PSD-CDS usou como bandeira nas últimas eleições, e que lhe deu a vitória. Há várias bombas retardadas que gerarão problemas graves nos próximos tempos, exigindo medidas duras.

O crescimento não é suficiente ou sequer sustentável. O desemprego continua altíssimo e perdeu a dinâmica de descida, enquanto o investimento se recusa a atingir um nível decente. No Orçamento, depois de tanto esforço, atingiu-se apenas o limite máximo do intervalo permitido. Pior, a indiscutível redução do défice foi conseguida sobretudo à custa de medidas contingentes e temporárias, com poucas reformas na máquina. Preferiram-se cortes em salários e pensões, que na campanha todos os candidatos se propuseram eliminar. Por isso a tão falada consolidação orçamental está ainda muito longe. Por sua vez, o lado privado da situação financeira não é mais favorável. As empresas continuam descapitalizadas, os bancos permanecem frágeis e a taxa de poupança das famílias encontra-se no mínimo histórico. A conjuntura só é boa se comparada com a anterior.

Dois elementos agravam o quadro periclitante. Primeiro, o cansaço da austeridade. O país, embora longe de ter suportado o ajustamento necessário, sente-se com o dever cumprido e merecedor de alívio. O segundo é a vontade explícita que todos partidos manifestaram na campanha de lho conceder, prometendo tudo o que a ilusão exige.

Assim, qualquer governo que resultar da negociação pós-eleitoral vai ficar mal, faça o que fizer. Se cumprir as promessas, verá a troika regressar em breve; se tiver juízo e proceder como a situação exige, é crucificado por engano aos eleitores." - João César das Neves, A Ratoeira, DN

Com tantos ilusionistas no activo já só faltava mesmo um "irmão" humorista

Sérgio de Almeida Correia, 28.10.15

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(foto DN)

"Este é um Governo para um[a] legislatura e para quatro anos";

"[U]ma equipa que revela (...) uma renovação";

"Este Governo e a coligação fizeram aquilo que o povo mandatou fazer: formar uma equipa para um Governo de quatro anos";

“Este poderia perfeitamente ser um Governo de maioria absoluta” - Nuno Magalhães

Reflexões governativo-parlamentares

João André, 27.10.15

Formar governo

Com os resultados das eleições conhecidos o Presidente da República deveria ter, desde logo, indigitado o líder do partido (ou coligação) vencedor para formar governo. As declarações de António Costa demonstraram desde logo que havia margem para deixar passar até um governo minoritário. Dependendo da forma como as coisas corressem o aparelho interno do PS poderia ter forçado uma coligação.

 

Isto não quer dizer que um governo à esquerda não fosse possível nem legítimo. É-o claramente. Se os partidos encontram uma plataforma de entendimento isso é tão legítimo como se o BE decidisse agora apoiar o governo PSD/CDS. Quaisquer conclusões sobre intenções dos votantes são disparatadas. Há no entanto uma ressalva que eu, pessoalmente, faço: se o putativo líder do governo não for do partido mais votado, então essa coligação à esquerda tem de o ser sob a forma de governo. Apresentar um acordo de incidência parlamentar baseado apenas no próximo orçamento e em linhas gerais muito vagas para viabilizar um governo PS não faz sentido. O PS estaria numa posição excessivamente fraca e cairia ao menor abalo.

 

Nesta situação, o governo deve ser o do partido mais votado (ou coligação, PSD/CDS). O PS deveria simplesmente apresentar a intenção de se abster em relação ao orçamento e programa de governo e, no futuro, votar cada proposta de lei de acordo com as suas posições políticas. Se isto levasse a uma queda do governo dentro de 12, 18 ou 40 meses, assim fosse. São essas as regras do jogo democrático e parlamentar: quem não tem maioria tem que negociar.

 

A situação actual é simples: PCP e BE querem mostrar que não são avessos a negociar para formar governo (crítica que recebem amiúde). Querem também que o ónus de medidas duras fique com o PS e quaisquer responsabilidades de novas eleições fiquem para os outros. António Costa quer simplesmente manter o poder no PS. Mesmo que não consiga ser PM, pode sempre argumentar que foi por influência dos outros. Já PSD e CDS estão simplesmente à espera que ou o PS mude de rumo ou que haja novas eleições e o poder lhes caia no colo porque a responsabilidade será dos outros. Basicamente esperam que 1987 se repita.

 

Presidente da República

Na sua intervenção, Cavaco Silva demonstrou mais uma vez a arrogância e absoluta falta de compreensão pela democracia que o caracteriza desde sempre. Mesmo tomando uma decisão acertada (de forma tardia e assim contribuindo para a confusão, como afirmo acima), acabou a fazer um ataque à esquerda que terá deixado a direita trauliteira (e também a esquerda do mesmo tipo) a salivar e a direita clássica a desesperar.

 

Cavaco Silva não entende como é possível que outros tenham posições diferentes das dele. Tem uma mente tecnocrática que só vê uma forma de fazer coisas, como se a política fosse uma ciência exacta. Não o é. Há forma diferentes de chegar ao mesmo destino e há destinos diferentes que poderão também ser atractivos. Claro que a negação desta evidência é parte da estratégia de uma onda de direita (que hesito chamar neo-conservadora ou outra coisa qualquer - os seus promotores habituais são normalmente libertários na economia e profundamente conservadores socialmente) que tem varrido o mundo ocidental.

 

Em Portugal tem vindo a instalar-se na comunicação social e blogues (a reacção neste meio do lado da esquerda foi profundamente canhestra na forma de coisas como o Câmara Corporativa) e tem vindo a fazer tudo o que pode para condicionar o debate. As posições que são tomadas baseiam-se nas mais básicas estratégias de agitar o espantalho (no que são facilmente seguidos por outros) e de evitar qualquer verdadeiro debate de ideias ou situações reais.

 

Não sei se Cavaco Silva é seguidor ou promotor disto tudo, mas é uma bandeira destas acções. Nas suas declarações acabou a tentar dar razões para ignorar tudo o que não seguisse a sua opinião e dar armas a quem prefira apenas e só círculos uninominais. Depois do resto dos desastres da sua presidência, só falta chegar ao fim do mandato e declarar que passará a presidente vitalício. Felizmente que nem ele se atreveu até agora a desafiar a constituição (apenas a demonstrar o seu desprezo por ela).

Rex Stout e um teste de geografia

José António Abreu, 27.10.15

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Teria treze anos. Acabei o teste de Geografia em pouco mais de metade do tempo disponível. Como não era possível sair antes da hora, saquei da pasta o livro Duplo Crime na Rádio, de Rex Stout (editado na saudosa colecção Vampiro), e pus-me a ler. A professora (muito aprumadinha mas, a esta distância, pouco marcante) não gostou. Perguntou-me se estava certo de já ter acabado e se não achava melhor rever as respostas. Disse-lhe que sim e que não, respectivamente. Já não me recordo da nota que tive mas creio ter sido ligeiramente pior do que seria de esperar (modéstia à parte, à época era bom aluno), o que, evidentemente, só pode atribuir-se a despeito. Contudo, lembro-me do prazer que extraí do livro, o primeiro que li com essa personagem peculiar, Nero Wolfe. 

Wolfe terá sido um dos últimos detectives clássicos, que descobriam o assassino quase exclusivamente através do raciocínio - das «celulazinhas cinzentas», como lhes chamava Hercule Poirot. Gordo, apaixonado por comida e orquídeas, raramente saía de casa e mais raramente ainda deixava os casos perturbarem-lhe a hora das refeições ou o tempo destinado a cuidar das orquídeas. Era o seu assistente, Archie Goodwin, quem calcorreava as ruas de Nova Iorque e visitava os apartamentos dos suspeitos. Archie, sendo em grande medida um puro Watson (ao ponto de narrar as aventuras), talvez ainda assim fizesse a ligação à modernidade: era altivo mas boa pessoa, céptico mas disposto a correr riscos, mordaz mas não agressivo, fisicamente apto mas intelectualmente mediano. Digamos a mistura de uma parte de Philip Marlowe com três de inúmeras personagens de livros e séries televisivas desde então (as NCIS actuais, por exemplo).

Já não lia um livro de Stout há décadas quando, no ano passado, aproveitei uma promoção da Amazon e comprei um para o Kindle. Encontrei um estilo de escrita bastante menos básico do que temia e obtive um prazer quase tão elevado quanto recordava.

Faz hoje 40 anos que Rex Stout morreu.

 

(Foto recolhida num blogue - infelizmente já inactivo - sobre a colecção Vampiro.)

Polícia-sinaleiro

Pedro Correia, 27.10.15

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Na sua  mensagem aos portugueses do passado dia 22, Cavaco Silva esteve bem ao indigitar Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro: trata-se do líder da coligação que saiu vencedora das legislativas e do presidente do partido que dispõe da maior bancada parlamentar. Como já sublinhei, a democracia é ritualista: nenhum ritual próprio do sistema político-constitucional deve ser dispensado a pretexto de que urge "ganhar tempo", como se apressaram a considerar os representantes das diversas esquerdas.

Cavaco, no entanto, resvalou para uma lamentável ambiguidade ao deixar no ar a ideia de que não indigitaria um executivo formado por via parlamentar em alternativa ao eventual derrube do novo governo liderado por Passos Coelho, hoje anunciado.

Lamenta o Presidente que "as forças partidárias europeístas não tenham chegado a um entendimento". Mas cumpre perguntar: que pontes estendeu Belém com vista a esse entendimento? Que passos concretos deu Cavaco, no exercício da sua magistratura de influência, para firmar as bases de uma solução política "europeísta" dotada de um sólido apoio parlamentar?

Não basta ao inquilino do palácio presidencial refugiar-se em cortinas de retórica inconsequente para depois vir dizer aos portugueses que lançou avisos no momento próprio. De um Presidente espera-se que seja muito mais do que uma espécie de polícia-sinaleiro.

 

"Se o Governo formado pela coligação vencedora pode não assegurar inteiramente a estabilidade política de que o País precisa, considero serem muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas." São também palavras de Cavaco, proferidas nesse discurso, que suscitam sérias interrogações.

O Chefe do Estado poderá recusar uma solução alternativa que lhe seja proposta pelo Parlamento?

Em tese abstracta, sim - correndo o risco de terminar o seu mandato com um inédito conflito institucional entre o Presidente da República e a Assembleia da República, susceptível de causar sérios danos reputacionais ao País no plano externo e de criar feridas políticas insanáveis no plano interno.

Mas, estando impedido de dissolver o Parlamento pelo artigo 172º da Constituição, que alternativas restariam a Cavaco num cenário desses? A indigitação de um executivo de gestão, sem poderes efectivos nem prestígio institucional, destinado a manter-se penosamente em funções até Junho de 2016. Ou a formação de um governo de "iniciativa presidencial", fatalmente também condenado a um chumbo no hemiciclo.

Ambos os cenários, além de fragilizarem o País, transferiam a resolução do problema para o novo Chefe do Estado, que só tomará posse em Março.

Seria um péssimo legado de Cavaco. Não por acaso, Marcelo Rebelo de Sousa já avisou: "Cabemos todos na democracia. O debate é legítimo, mas tem de ser um debate feito com serenidade e sem exclusões, não confundindo adversários e inimigos." O candidato presidencial, numa indisfarçável farpa ao ainda inquilino de Belém, apressou-se a garantir: "No que depender de mim, tudo farei para tentar não onerar o meu sucessor com problemas evitáveis."

 

A democracia, além de ritualista, também é gradualista. Não vivemos tempos propícios a experimentalismos constitucionais. Nem os portugueses são cobaias de laboratório político.

A palavra, sem reservas, cabe à Assembleia da República: primeiro, para apreciar e votar o programa do segundo executivo Passos; depois, em caso de chumbo da coligação, para viabilizar um governo alternativo, caucionado pela nova aritmética parlamentar. Colocando-se a iniciativa nos ombros de António Costa. Se também esta solução fracassar, a partir de Abril de 2016 - já com novo inquilino em Belém - há sempre o recurso a legislativas antecipadas.

Cavaco, por sua vez, deve poupar o País aos seus estados de alma, reservando-os para a elaboração de um futuro livro de memórias. E se quer aproveitar bem o tempo que lhe falta até ao fim do mandato, o melhor é meditar nos erros cometidos - a começar pela "magistratura de influência" que lhe cabia mas nunca concretizou.