Delito de Opinião

Num fim-de-semana marcado por um congresso partidário onde se evocaram as vítimas de violência de género (por que não as de pedofilia, começando talvez pelas da Casa Pia?) mas se evitou cuidadosamente evocar um ex-líder, é compreensível que raros órgãos de comunicação social tenham prestado atenção ao facto de os suíços estarem a deslocar-se mais uma vez às urnas para responder a três questões em referendo. As duas primeiras versavam temas habituais: maiores restrições à imigração  e eliminação de benefícios fiscais para residentes estrangeiros sem ocupação lucrativa. A terceira, porém, justifica menção especial. Perguntava-se aos helvéticos se o banco central deveria ser obrigado a repatriar o ouro que mantém nas instalações da Reserva Federal americana (seguindo o exemplo da Holanda) e a manter pelo menos 20% dos activos nesse material. Como nos restantes casos, o «não» venceu. Ainda assim, e para além de ser gratificante constatar que existem países onde temas aparentemente herméticos são alvo de discussão pública e votação popular, é sintomático que se comecem a perceber os riscos ligados a todo o lixo que os bancos centrais têm vindo a introduzir nos seus balanços. Sendo que o BCE parece estar apenas a começar.

Lá passarei mais logo pelo restaurante da Casa do Alentejo, na baixa lisboeta. Não para jantar mas para assistir à divulgação de outro livro de um autor muito cá da casa: o José Navarro de Andrade, que ali lança, a partir das 18.30, uma obra intitulada Terra Firme. Trata-se de um novo título da prestigiada colecção Retratos, da Fundação Francisco Manuel dos Santos.

Segundo a nota da editora, "este livro propõe uma viagem à descoberta do lugar onde começam os alimentos". E quem o ler "passará um ano numa herdade do Alentejo" para conhecer melhor "a evolução de uma terra severa e difícil, que atravessou distintas épocas e sofreu consideráveis mudanças, e o relato da produção agrícola contemporânea cheio de sobressaltos e muitas tenacidades".

O livro será apresentado pelo ex-ministro da Agricultura Armando Sevinate Pinto e pelo historiador António Araújo, consultor da Presidência da República e autor do blogue Malomil.

Toda a Mafalda, de Quino

Banda desenhada

(edição Verbo, 2ª ed, 2014)

A Northern Territory Bar Association, que corresponde à Ordem de Advogados de Darwin (Austrália), publicou no seu site um comunicado e um relatório assinado por Alistar Wyvill, datado de 20 de Novembro pp. sobre a expulsão dos juízes estrangeiros de Timor-Leste.

"It is not clear to me that any of the expelled judges and lawyers listed above had any connection with the tax cases against the resources companies. In fact, it has been  positively asserted to me that the expelled judges “had nothing to do with the $30m case”. The President of the Court of Appeal also confirmed this to me. It is also difficult to see how a member of the Anti-Corruption Commission might have any role to play in a tax recovery case. Nor, in spite of request, has any material been provided to me which might justify the criticism of the judges that did have the conduct of these cases and, if criticism might be appropriate, why that could not have been pursued in an appeal.
Further, almost every “insider” to whom I have spoken who is independent of the Timor LesteGovernment (including the judges to whom I spoke) connects these events with the corruption cases against 8 members of the current government including the speaker (‘president’) of Parliament and to other cases related to corruption which are presently proceeding through the courts."

(...)

"The position of the judges in Timor Leste is made more problematic because, as far as I could see, they cannot rely upon the advocacy, support or protection of an organised and independent legal profession. JSMP appears to be almost the only local voice attempting to defend judicial independence and the rule of law in Timor Leste. Further, the expulsion of the Portuguese judges – part of whose function was to assist in the training of the local judges - has left the local judges even more isolated."

A informação chegou-me via Ponto Final e o relatório pode ser lido na íntegra aqui.

A tensão originada por tiques, gestos extemporâneos ou bordões verbais perde com frequência uma letra se a pessoa incapaz de os evitar for atraente.

«Podemos chegar à conclusão que temos uma justiça que encarcera um ex-primeiro-ministro sem indícios muito fortes.»

«É bom que se entenda que não há indício que justifique o injustificável: não haver o menor cuidado na preservação do segredo de justiça.»

«Pode ser ainda pior, uma condenação sem factos e razões absolutamente indiscutíveis.»

«Não, não é sinal do bom funcionamento da democracia que um ex-primeiro-ministro seja acusado de corrupção. Como seria um fortíssimo indício de que o sistema está com graves problemas se um ex-primeiro-ministro fosse condenado pela prática desse crime.»

Pedro Marques Lopes (DN, 26 de Novembro)

Este fim de semana foi assim. Seria uma espécie de redenção? É que nem sempre a importância do Cante foi tão óbvia para os socialistas.

A análise aos rankings das escolas deu o resultado habitual. As escolas privadas estão melhor classificadas. As razões apontadas parecem ser a matéria prima com alunos que à partida poderão ser melhores (mais procura que oferta ajuda à pré-selecção); maior estabilidade do corpo docente; melhores condições nas escolas (com mais dinheiro à partida para investir); uma certa unificação do programa curricular (que vai sendo refinado com o tempo); e a frequente inserção em melhores meios socio-económicos (se bem que não aplicável a todas as privadas). A estes factores acrescentaria outro: tendo mais dinheiro à disposição, as escolas privadas podem atrair os melhores profissionais da área (sejam professores, auxiliares, ou simples técnicos).

Isto demonstra que as escolas privadas continuarão a ter melhores resultados independentemente do que se faça às públicas (os vouchers são na minha opinião um disparate ridículo). As famílias com melhores meios socio-económicos dão frequentemente mais aopio aos filhos nos seus estudos, o que se sabe que melhora os resultados globais. A qualidade base dos professores poderá melhorar, mas é quase impossível alterar significativamente o estrato superior de qualidade (uma melhoria geral de qualidade apenas empurra os valores absolutos para cima, mas a distribuição mantém-se relativamente constante). O facto de terem mais dinheiro à disposição permitirá então às escolas privadas manterem esse pessoal de qualidade e ir renovando frequentemente as condições físicas.

Os dois únicos aspectos em que a escola pública pode ainda reduzir a diferença é numa unificação e estabilidade dos currículos (dava jeito que não se mudassem programas e livros todos os anos) e fim da dança dos professores (que este ministério veio transformar de farsa em tragédia). No resto teremos aquilo que será sempre de esperar: num mundo onde há ensino público e privado, este último terá tendência para ficar melhor classificado nos rankings. Quaisquer conclusões extra que sejam extraídas destas classificações devem ser feitas no sentido de identificar casos problemáticos e casos exemplares. O resto só alimenta ruído.

Espero que no próximo ano o mais antigo feriado civil português volte a ser o que já foi. Pondo-se fim a uma das mais absurdas decisões desta legislatura.

Um Estado que preza a soberania nacional, princípio expresso no artigo inaugural da Constituição da República Portuguesa, deve orgulhar-se da efeméride que evoca a restauração da independência: o 1º de Dezembro tem de regressar à lista dos feriados oficiais.

Isso vai acontecer, não tenho a menor dúvida.

Sérgio Sousa Pinto e João Galamba. Agora que o Bloco terminou a experiência, dariam uma bela liderança bicéfala num partido à esquerda do PS.

Assim ficou a direita, talvez por efeito da papoila.

Contra todas as previsões o XX Congresso do PS ficou mais marcado pela ausência do suposto, do que pela presença dele. À reunião não faltou energia e novidade, factos políticos que marcarão a agenda e que ofuscaram os wishful thinkings externos.

Assusta, compreendo, que o PS fure o balão de oxigénio alheio erguendo-se em capacidade de união interna e de mobilização da sociedade civil. Um PS que contorna a agenda mediática e ainda afirma, preto no branco, numa semana delicada, que a solução não vai estar à direita, chamando a esquerda a estar presente e a organizar-se para um futuro Governo. Recordo que, em Lisboa, o PS tem maioria sozinho e ainda assim não deixa de governar com os "Cidadãos por Lisboa" e a "Associação Lisboa é Muita Gente". É o PS que indica o futuro do País e não as circunstâncias vindouras.

Foi também o Congresso em que o não-militante Sampaio da Nóvoa fez subir punhos esquerdos cerrados, os mesmos que cortaram o ar do Pavilhão ao longo de dois dias, como há muito não se via. Até a Grândola foi entoada ao ritmo das vozes e dos corpos a balancearem-se como manda a tradição. Fogo de vista? Não. Afirmam-se bandeiras como o rumo para a Europa, o fim da ideia única de família, o respeito pelas instituições, a dignidade da pessoa humana, na sociedade e no trabalho, e toda a estratégia da "Agenda para a Década", que vai fazendo o seu caminho, num discurso sustentado onde a despesa encontra cobertura nas finanças e na evolução da economia.

É este o papel que o PS vai desempenhar em Portugal. E veio para ficar. Habituem-se.

O Último Conjurado, de Isabel Ricardo

Romance histórico

(edição Saída de Emergência, 2014)

"Este livro não segue as normas do novo Acordo Ortográfico"

Depois desta insólita guerra de microfones, ficamos agora a saber, via Marcelo Rebelo de Sousa, da denúncia de uma jovem de 16 anos sobre a verdadeira ocupação dos deputados durante os trabalhos parlamentares. Indignado com a denúncia, José Magalhães decide atacar o mensageiro, defendendo que deveria ter sido explicado à criança "que a AR não é uma igreja, nem um retiro nem uma aula". Por esta exclusão de partes, ficamos sem perceber o que é que o senhor deputado entende que afinal é o parlamento. Quanto a mim, acho que a criança se limitou a dizer que o rei vai nu.

Ao ler esta notícia do Sol um tipo fica com a convicção de que os responsáveis pela investigação têm uma linha directa com o jornal. E confirma-se que as saídas do aeroporto estavam "bloqueadas" pelos jornalistas. Para evitar estas situações desconfortáveis, tanto para o convidado como para os convivas que o aguardam, o melhor seria o MP criar um cartão VIP para a malta do Sol, da SIC e do Correio da Manhã. Ou então terão de começar a mandar menos convites para estas recepções.

Gente de certo estatuto e condição deveria ter um mordomo para não ver-se obrigada a deixar certos assuntos a cargo da demais criadagem.