Convidado: JOSÉ AGUIAR
Partidos que deviam ser ONG’s, clubes recreativos, tertúlias ou outra coisa qualquer
Para que serve um partido político que, eleição após eleição, não consegue eleger representante algum? Qual a utilidade, para o nosso sistema político, para a qualidade da nossa democracia, para o funcionamento das instituições e, em limite, para a vida das pessoas, de partidos políticos incapazes de traduzir votos em mandatos? Por que razão deve o Estado (e todos nós) atribuir vantagens financeiras, patrimoniais e fiscais a partidos políticos que não interagem com a sociedade, que estão desligados do eleitorado, que hibernam durante meses (anos até!) e apenas acordam da sua letargia quando se vislumbram eleições no horizonte? O que justifica a existência de partidos políticos que não possuem no seu ADN qualquer vocação para conquistar o poder, quanto mais exercê-lo ou mantê-lo? Sendo um defensor do pluralismo político-partidário – e do direito de livre associação de pessoas que se juntam para disputar eleições com base num programa apresentado ao eleitorado – defendo que os partidos políticos que, reiteradamente, são incapazes de eleger um representante que seja (para qualquer órgão), não devem poder continuar, indefinidamente, a beneficiar de financiamento estatal e de isenções de impostos (ver art.º 10.º desta lei).
Se o MEP, o MMS, o PNR, o PH ou o POUS, para nomear alguns, fossem ONG’s, clubes recreativos, tertúlias ou outra coisa qualquer, em vez de partidos políticos, fariam exactamente o mesmo que fazem hoje pelo nosso sistema político, pela nossa democracia, pelos nossos cidadãos, ou seja, zero, nada, niente, nicles batatóides. Um partido deve poder ser constituído livremente e até, porventura, de forma menos complexa do que acontece hoje, mas depois de ir a eleições uma vez, duas vezes, três vezes, sem eleger representantes, deveria perder o estatuto de partido político e ser automaticamente dissolvido (isto é, impossibilitado de, com aquela designação e pessoas, voltar a disputar a eleição seguinte). Se há razão nos argumentos que convocam para um desinteresse dos cidadãos em relação à política e da desconfiança em relação aos partidos, esse argumento também vence em relação aos partidos que nunca elegem ninguém: se em relação aos outros o desinteresse e a desconfiança existem, em relação a estes essa condição é total.
Tomemos como exemplo essa referência história que é o PCTP/MRPP onde pontificam figuras gratíssimas da melhor sociedade burguesa – Garcia Pereira e Arnaldo de Matos –, partido que anda por cá há anos e anos e nunca elegeu ninguém para lado nenhum. Para que serve, realisticamente, o PCTP/MRPP? O que faz de diferente enquanto partido, que não pudesse fazer como ONG ou clube recreativo? Nas últimas quatro eleições legislativas e três europeias, o PCTP/MRPP beneficiou de 1,4M€ só para a transmissão das suas mensagens televisivas de propaganda eleitoral. Se adicionarmos os tempos de antena em rádio, para as mesmas eleições, e somarmos o valor despendido para os tempos em rádio nas autárquicas decorridas no mesmo período de tempo, i.e., de 1999 a 2009, o valor ultrapassa aos 2M€.
O POUS, esse feudo neolítico por onde paira a figura omnipresente de Carmelinda Pereira – que ao que se sabe tem contribuído tanto para o nosso sistema político e para a nossa democracia quanto eu para esgotar a mais recente colheita de Margaux – feita também essa soma, chega aos 2M€. E que dizer dos 850M€ do PNR (que com a devida correcção chegam a 1,2M€), esse partido com propostas e ideias tão boas e edificantes, mas que teimosamente, as pessoas não elegem para lugar algum?
Recentemente, o partido MEP lançou uma petição, que já aqui denunciei como sendo demagógica. Recentemente, no Expresso, Rui Marques, o Presidente do partido MEP, volta a defender a ideia de que os tempos de antena eleitorais são gratuitos e que não custam dinheiro ao Estado. Isso não é verdade. O Estado paga às televisões e às rádios a transmissão dos tempos de antena eleitorais. No caso do partido MEP, o Estado já pagou transmissões televisivas no montante de 338 mil euros. Se somarmos o tempo pago às rádios, para as mesmas eleições (europeias e legislativas 2009), e acrescentarmos as autárquicas 2009, o valor ultrapassa os 500 mil euros. Do meu dinheiro. Para o partido MEP não eleger representante algum.
O quadro que acompanha este post diz apenas respeito à transmissão de tempos de antena televisivos em eleições europeias e legislativas. Faltam os montantes dos tempos de antenas nas rádios. Faltam as eleições autárquicas. Faltam as eleições regionais. Faltam o referendo do aborto. Com essa correcção, o montante aproxima-se dos 15M€, gastos em 10 anos, com partidos que, sozinhos, nunca elegeram ninguém, para lado nenhum. Partidos, afinal, que deveriam ser ONG’s, clubes recreativos, tertúlias ou outra coisa qualquer…