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Deep shit - 14

por Teresa Ribeiro, em 01.06.10
Um estudo da Associação para o Desenvolvimento Económico e Social (SEDES) acaba de confirmar o que já toda a gente calculava: “mais de dois em cada três eleitores” consideram que diferentes classes de cidadãos recebem tratamento desigual em face da lei e da Justiça.

Numa semana que se revelou negra para o ministro da pasta, Alberto Costa, os juízes vieram a terreiro para concordar. António Martins, presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP), em entrevista ao Rádio Clube/CM, por um lado congratulou-se porque o estudo mostra que o público não acusa os juízes de falta de independência. Mas lembrou que “boas leis ajudam o resultado final da Justiça”. E as leis, quem as faz são os Governos. E como “este Governo nunca encarou a justiça de um modo responsável e sério e de um modo efectivo e com estratégia”, temos forçosamente uma má justiça, com demasiadas leis e mal feitas.

Esta falta de qualidade legislativa permite que quem tenha meios consiga que os processos se arrastem, pagando a cada recurso somas que nos últimos anos têm aumentado substancialmente, tornando a justiça um sistema para afortunados. E “o problema é que os cidadãos não acreditam que estão a viver num Estado de Direito porque a justiça não é igual para todos. Estão a minar os alicerces essenciais do Estado de Direito. A credibilidade da Justiça tem de ser algo de essencial para todos nós, cidadãos, mas também para o sistema político”.

E o que responde o sistema politico? Os balanços ministeriais são quase sempre positivos: “os atrasos reduziram-se” ou “o número de processos resolvidos aumentou”, como afirmava António Costa, o actual presidente da Câmara de Lisboa, no final do seu mandato como ministro da Justiça. Mas, para o presidente da ASJP, “as estatísticas dão para tudo o que se quiser. E a melhor forma de contornar a realidade já não é mentir, porque isso é demasiado óbvio, às vezes é omitir, mas a melhor forma ainda é fazer estatísticas”.

Resumidamente, hoje a justiça é pior do que há quatro anos. Esta evidência está a pôr em risco o Estado de Direito. E, pior ainda, a ela junta-se um outro elemento revelado pelo estudo da SEDES: a maioria dos portugueses considera que as decisões dos governantes não reflectem as preferências dos eleitores! Mais claro não podia ser. - texto publicado no site Câmara dos Solicitadores a 7 de Julho de 2009. Mais interessante do que qualquer notícia de jornal a este propósito, foi a reacção desta classe profissional ao estudo então divulgado pela SEDES por reflectir bem as tensões entre o poder político e o judicial.

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Planeamento

por Ana Margarida Craveiro, em 01.06.10

 

Confesso que me sobe o sangue a cabeça quando oiço falar em fechos de cuidados médicos e de escolas no interior. Percebo inteiramente os argumentos económicos, de racionalização de recursos num tempo em que estes estão particularmente escassos, mas discordo da maioria das medidas. Há pouco, a SIC noticiava que agora serão as escolas com menos de 20 alunos a fechar. Na complicada linguagem do Ministério da Educação, trata-se de mais um passo para a requalificação, modernização e reorganização (tenho a certeza de que ainda arranjavam mais um re-quaisquer).

Do ponto de vista pedagógico, é evidente que a diversidade e pluralidade são factores a valorizar. Do ponto de vista económico, ter menos escolas a funcionar, mas mais eficientes (menos funcionários/professores por aluno), também parece desejável. Falta, no entanto, um ponto de vista fundamental: o do país que queremos ter. E este, ao contrário do que nos querem impingir, é uma escolha. Assim, nós podemos escolher fechar todas essas escolas, a bem de um ensino mais barato. No entanto, temos de assumir as consequências dessa escolha: o êxodo rural passa a ser inevitável, para grande parte do interior, e a taxa de fertilidade pura e simplesmente desaparece em algumas zonas. Porquê? Simples: por que raio haveria um pai ou mãe de querer ter filhos num sítio onde a escola mais próxima fica a hora e meia de transportes públicos, por estradas velhas e com gelo? É que estamos a falar de fechar escolas em zonas onde as moderníssimas auto-estradas não chegam, nem sequer aparece o alcatrão necessário para remendar estradas com mais de 60 anos, zonas onde o progressista TGV e o novo aeroporto não entram nas conversas. Esse país, esse Portugal ainda tão parecido com 1950, ainda existe. E o governo - qualquer governo - tem a obrigação de governar também para esses portugueses. Fechar-lhes as poucas manifestações de administração central que têm não é a melhor maneira de manter o país habitado - agora já tão escassamente. Empurrar ainda mais esta gente para os subúrbios de Lisboa é a nossa escolha? Então que seja admitida; como já escrevi uma vez, construímos uma cerca à volta do interior e das zonas rurais e preocupamo-nos só com as Belavistas. É uma escolha.

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Convidado do mês: TOMÁS VASQUES

por Pedro Correia, em 01.06.10

 

Do golpe militar ao golpe palaciano

 

O Pedro Correia teve a amabilidade de me convidar para escrever um post no Delito de Opinião, o que aceitei de imediato e agradeço. Ainda pensei alinhavar as minhas notas de leitura ao recente livro de Carlos Brito, Álvaro Cunhal Sete Fôlegos do Combatente. Ou, pelo menos, a uma parte que considero relevante: se o golpe militar de 25 de Abril de 1974 tivesse fracassado (e podia ter acontecido) seria tratado, por Álvaro Cunhal, como uma aventura «putchista e oportunista» – assim tinha classificado a saída da coluna das Caldas da Rainha, a 16 de Março. Como se tratou de um golpe militar vitorioso, passou a ser o resultado da estratégia definida pelo dirigente comunista, em 1964, no Rumo à Vitória. A história – a interpretação dos factos a posteriori – é feita destes pequenos nadas. Mas achei que, apesar do interesse, este não era um tema actual, um assunto do nosso quotidiano.

 

Por isso, deslizo para outro tema. Mais actual, a saltar de fresquinho: o apoio do PS – decidido na Comissão Nacional, no Domingo – à candidatura presidencial de Manuel Alegre (nesta reunião escapou-me um pormenor: como é que uma votação envolvendo um nome é feita por braço no ar?). Penso que à actual direcção do PS não lhe restava outra alternativa. Os dados estavam lançados há muito tempo e o PS amarrado a Alegre, desde há muito tempo, nas presidenciais. José Sócrates teve o mérito de impedir uma profunda clivagem no interior do partido, ao apoiar o poeta, sem deixar de se distanciar do apoio concedido. A partir de agora, a batata quente passou para as mãos do candidato que tanto se empenhou na «frente popular» entre a extrema-esquerda e o socialismo democrático, uma quimera provavelmente ainda de origem argelina. Durante os próximos seis meses, Manuel Alegre vai andar num rodopio, em bolandas entre os apelos de Louçã contra os «banqueiros e os capitalistas sanguessugas» e as medidas de austeridade do governo a atingirem também os desempregados. Será um autêntico cata-vento, sem coerência, sem estratégia, sem rumo.

 

Mas, nesta novela «presidencial», em que o PS se deixou envolver, o mais relevante é o facto de Manuel Alegre, deputado do PS durante 34 anos, se ter disponibilizado para protagonizar a estratégia política do BE, mil vezes confessada: crescer eleitoralmente à custa de uma derrocada do PS.

 

Neste golpe eu não alinho. Se não aparecer outro candidato, escolho o mal menor: voto Fernando Nobre.

 

Tomás Vasques

Os nossos convidados

por Pedro Correia, em 01.06.10

O DELITO DE OPINIÃO passa a ter convidados especiais. Logo a abrir cada mês. A estreia vem já a seguir, com o Tomás Vasques. Dos blogues Hoje há conquilhas, Amanhã não sabemos e O Amor nos Tempos da Blogosfera.

Cem palavras que odeio (58)

por Pedro Correia, em 01.06.10

"DIFERENCIAÇÃO"

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O jovem Clint...

por João Carvalho, em 01.06.10

... fez ontem 80 anos. Esta lembrança está atrasada? Também a da Academia de Artes e Ciências Cinematográficas está, que ainda só lhe deu quatro Óscares: dois de Melhor Realizador e dois de Melhor Filme, entre oito nomeações. Há-de ser sempre pouco, para este cineasta e autor cuja obra já entrou na História da Sétima Arte. Com uma carreira brilhante e multifacetada, gasta menos do que os orçamentos, filma com rapidez e perfeição e tem fama de só dizer três palavras em trabalho: okay, action e cut.

Demasiado previsível

por Sérgio de Almeida Correia, em 01.06.10

Nas linhas que hoje deixou no DN, Mário Soares podia ter aproveitado para esclarecer as razões que o levam a tanto azedume em relação a Alegre. Esqueceu-se que quando há quatro anos o PS optou por ele já muita gente pedia, dentro e fora do partido, que fosse Alegre o candidato.

Até hoje não o ouvi justificar em termos políticos e intelectualmente sérios as razões para então se ter candidatado contra Cavaco Silva. Explicações de circunstância deu muitas. Ele, mas também o secretário-geral do PS e o presidente do partido que já nessa altura eram os mesmos.

É que as razões que são agora invocadas para apoiar Manuel Alegre já eram válidas em 2005. Por isso, aquilo que eu gostaria de ter lido ou ouvido Mário Soares explicar era por que razão o erro grave e fatal é o que o PS comete agora e não foi aquele que atirou Cavaco Silva para Belém e que o deixou, a ele Mário Soares, na história das presidenciais com uma votação típica do Bloco de Esquerda. Depois de ter vencido por duas vezes as presidenciais essa votação foi obra.

Eu teria vergonha desse resultado e da falta de visão política que essa candidatura representou. Porém, admito que a memória já não dê para tudo.

Dia da Criança

por Ana Vidal, em 01.06.10

Hoje, em vez de dizermos em posts como as crianças são bonitinhas e engraçadas, em vez de lamentarmos as que sofrem e passam fome, as que não têm acesso ao mais básico conforto, as que vivem em cenários de guerra ou são vítimas de todo o género de abusos, façamos alguma coisa de concreto. Se não podemos acudir a todas elas, tratemos de ajudar UMA.

 

Hoje, parece-me um bom dia para divulgar esta notável campanha da Diocese de São Tomé e Príncipe: dando a uma criança uma oportunidade de desenvolver-se mais harmoniosamente, estaremos a melhorar também todas as vidas que ela vier a tocar, no futuro, com os instrumentos que lhe demos.

 

Faça de conta que tem (mais) um filho - distante, é certo, mas presente pelas notícias que lhe irá mandando dos seus sucessos escolares e pessoais. O contributo que nos é pedido é mínimo, quase ridículo no nosso orçamento (mesmo que apertado, como infelizmente está o de quase todos nós): não mais do que uma jantarada fora, uma peça de roupa de marca ou uma ida ao futebol. Aliás, o que se nos pede é uma participação à medida das nossas possibilidades, não mais do que isso. Por isso esqueça o preconceito, esqueça as conotações religiosas desta iniciativa, caso não se identifique com elas: quem a toma é quem está no terreno, logo, quem pode intervir com mais eficácia e conhecimento de causa. E o que está em jogo é infinitamente superior a esses pormenores.

 

Decida-se: tenha, como eu, um(a) afilhado(a) em São Tomé.

 

Aqui fica a informação de que disponho:

******************************************

 

Diocese de São Tomé

 

Apadrinhamento à distância

 

 

A sua ajuda poderá ter um grande impacto

na vida de uma destas crianÇas

 

 

 

A sua participação ou pedido de informações deve ser dirigida à CARITAS de Setúbal, que coordena a organização aqui em Portugal. O e-mail: caritas.setubal@mail.telepac.pt

 

O melhor blogger português?

por José Gomes André, em 01.06.10

"Tive um sonho revolucionário: as mulheres engravidavam de homens e as crianças viviam com um pai e com uma mãe. No meu sonho, os humanos nasciam de humanos imperfeitos e geravam sociedades inacabadas."

Pub: IPRIS Policy Brief

por Paulo Gorjão, em 01.06.10

Vasco Martins, "Portugal and the new NATO Strategic Concept" (IPRIS Policy Brief No. 3, June 2010).

Resposta ao Pedro Lomba

por Pedro Correia, em 01.06.10

 

O enxovalho de que Portugal foi vítima há cerca de dois meses em Praga, por parte do mais alto representante do Estado checo, perante a passividade atónita de Aníbal Cavaco Silva, diz-nos muito sobre o que tem sido o mandato deste Presidente. Cavaco pecou genericamente por defeito, fazendo uma leitura minimalista dos poderes presidenciais. E não me refiro apenas à letra da Constituição, mas também ao seu espírito. O actual inquilino de Belém, por exemplo, abdicou em grande parte do ministério da palavra: quantas vezes, ao longo destes anos, não o ouvimos dizer que não podia comentar os mais relevantes temas da vida nacional?

Em nenhuma outra área este défice da intervenção do Presidente foi tão notório como naquela que o consagrou durante a década de 80 na nossa vida política: as finanças públicas. Cavaco dirigiu-se formalmente aos portugueses sobre a questão do Estatuto dos Açores e o casamento civil entre pessoas do mesmo sexo, mas foi incapaz de discursar sobre a crise financeira e o drama do desemprego, que atinge índices nunca registados em Portugal. O cúmulo desta falta de sintonia entre o Chefe do Estado e as preocupações reais dos portugueses ocorreu na última comemoração solene do 25 de Abril, quando os brutais efeitos da crise já nos batiam à porta: Cavaco, como se vogasse noutra galáxia, preferiu dissertar sobre as excelências do mar.

 

Desafia-me o Pedro Lomba a mencionar exemplos concretos de leitura minimalista dos poderes constitucionais. Já aqui deixei alguns, relacionados com a representação externa do Estado português, o défice de comunicação do Presidente com os portugueses e uma preocupante dissonância entre as prioridades que Cavaco foi enunciando e a realidade. E aqui vai outro: recentemente, o Chefe do Estado orgulhava-se de nunca ter vetado um diploma do Executivo, o que o torna no maior avalista da prática governativa de José Sócrates. Será mesmo motivo de orgulho?

Este seu apagamento voluntário teve a máxima expressão na "concertação estratégica" com um governo que desperdiçou uma legislatura de maioria absoluta na qual foi incapaz de concretizar as reformas de que Portugal necessita. Cavaco a quase tudo assistiu impávido. O País que irá a votos em Janeiro de 2011 em nada beneficiou das palavras de esperança com que o candidato Cavaco Silva lhe acenou na campanha de 2006. E se nem nas questões de consciência o Presidente consegue estar em sintonia com o seu eleitorado - como ainda agora se viu no lamentável discurso que fez ao País para justificar a promulgação dos casamentos homossexuais -, é caso para nos interrogarmos se continuará a justificar-se a eleição do Chefe do Estado por sufrágio universal. Até a isto - sobretudo a isto - Cavaco nos conduziu.

As canções do século (152)

por Pedro Correia, em 01.06.10

Ligação directa

por Pedro Correia, em 01.06.10

Ao Ku-Frontalidadi (de Cabo Verde).

Pág. 17/17



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