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Delito de Opinião

Confusão de uma 'pessoa humana'

João Carvalho, 31.03.10

Chama-se Isabel Moreira e escreve aqui. Escreve, por exemplo, sobre a «dignidade da pessoa humana» (o itálico é meu). Ou seja: escreve sobre a dignidade daquele grupo especial de gente que consegue essa coisa extraordinária de juntar a qualidade de pessoa à qualidade de ser humano. Sim, sim, essa gente especial que não devemos confundir com pessoas que são simples mortais e não seres humanos e menos ainda confundir com seres humanos confrangedoramente vulgares e que nada têm de pessoas.

Chama-se Isabel Moreira e escreve: «Eu insisto e insisto e insisto. Quando escrevo sobre estes temas não estou a pensar em Sócrates, mas no Estado de direito. Todos têm direito ao bom nome e à privacidade. E a imprensa tem de respeitar as decisões judiciais.» Claro que não é por insistir e insistir e insistir e por não pensar em Sócrates que tem razão. É evidente que todos têm direitos e todos têm deveres, mas o que caracteriza um Estado de Direito democrático é precisamente o direito de não cumprir os deveres, sejam leis ou sejam decisões judiciais. Contrapõe-se a esse direito o risco de assumir o incumprimento, como é óbvio. E contrapõe-se ao invocado respeito pelas decisões judiciais o direito ao recurso a instâncias judiciais superiores, bem como a possibilidade de alcançar revogação de decisões judiciais anteriores.

Por outras palavras: ao direito de um não corresponde necessariamente um dever de outro; ao direito de um pode opor-se um direito de outro. Com uma excepção corriqueira, talvez: o direito de escrever sobre certos temas é capaz de implicar o dever de conhecer um pouco mais.

CPLP e Guiné Equatorial

Paulo Gorjão, 31.03.10

Quase tudo me separa de José Ribeiro e Castro. Não sou do CDS, não sou conservador, não sou da sua geração, enfim, podia continuar. Há, no entanto, alguns pontos de contacto. Um deles é que no panorama nacional, talvez em resultado da sua passagem pelo Parlamento Europeu, Ribeiro e Castro é um dos poucos deputados que toma posição sobre temas que envolvem a política externa portuguesa em particular, e a política internacional em geral. Aprecio esta sua faceta. Hoje, por exemplo, Ribeiro e Castro expressou a sua opinião pessoal -- concorde-se ou não -- sobre a eventual adesão da Guiné Equatorial à CPLP. É que, como diria Jorge Sampaio, há mais vida para além do PEC...

P.S. -- Sobre a eventual adesão da Guiné Equatorial à CPLP, ler Gerhard Seibert (página 7).

Calma, Cravinho.

Luís M. Jorge, 31.03.10

Pagamos todos

Sérgio de Almeida Correia, 31.03.10

 

 

Inunda-nos de campanhas de marketing e publicidade. São anúncios fedorentos, logos nas camisolas dos jogadores, jovens a baterem-nos à porta quase diariamente, chamadas telefónicas a oferecerem-nos serviços excepcionais, uma velocidade supersónica na Internet, pacotes e mais pacotes e depois um tipo vai a uma loja da PT, tira uma senha, vê que tem 20 pessoas à frente e ao fim de 10m apercebe-se que durante esse período só terminou o atendimento de uma das pessoas que já estava a ser atendida. Quando se trata de prestar os serviços de que efectivamente necessitamos a PT ou a ZON são iguais. Isto é, são ambas más. Dá-me vontade de mandar um email ao Sr. Zeinal Bava ou ao seu colaborador Rui Pedro Soares para ver se um deles, que recebe ao mês e não à hora, tem tempo de me pedir a suspensão de uma linha telefónica. Quando se trata de impingir-nos o serviço vêm-nos bater à porta e falar na excelência da empresa e nas suas facilidades; quando se trata de acabar com o serviço e pô-los a andar é uma carga de trabalhos, um ror de tempo perdido. Pagamos Todos.       

A Jota nunca há-de sair dele

Pedro Correia, 31.03.10

Defesa do investimento público para afinal se assumir como defensor da privatização dos CTT e da área seguradora da Caixa Geral de Depósitos? Autor de uma série de frases soltas que têm o condão de ser contrariadas pelos factos? Necessidade de uma agenda que o obriga a dizer o mesmo e o seu contrário? "Artificialidade da pose"? "Culto da imagem"? "Ligação ao aparelho"? "Saiu da Jota [JSD] mas a Jota nunca conseguiu sair dele"?

Este artigo de Constança Cunha e Sá no Correio da Manhã pretendia visar Pedro Passos Coelho. Mas eu, confesso, li-o como se fosse uma descrição perfeita de José Sócrates.

Eu já tinha má impressão

Sérgio de Almeida Correia, 31.03.10

É verdade. Eu já tinha má impressão do presidente demissionário da Liga de Clubes. Fosse pelo seu percurso académico, profissional, político e/ou desportivo, fosse por qualquer outra razão, sempre o achei demasiado parecido com outras pessoas por quem não tenho particular admiração.

Não tenho nada contra ele, mas também nunca vi nada, com excepção do seu estoicismo, que abonasse a seu favor. Nem mesmo o facto do Benfica o apoiar fez nascer qualquer simpatia pela personagem. Não sei se por causa do major Loureiro, se por causa de Gilberto Madaíl, a mistura entre bola, parlamento e negócios autárquicos foi coisa que sempre me complicou com o sistema, que me faz desconfiar da transparência, da lisura de processos, da forma como entendo que as coisas devem ser. 

Agora, depois desta coboiada dos castigos aos "pugilistas" do FC Porto, de tudo aquilo que se passou, da forma como ele se demitiu e dos silêncios dele e do Conselho de Justiça da FPF, e, em especial, depois desta entrevista e da forma desassombrada como tudo foi dito por Ricardo Costa, ainda fiquei com pior impressão de Hermínio Loureiro e de toda aquela gente.

O Dr. Laurentino Dias vai ter de pôr esta gente toda na ordem se não quiser um dia ter um dissabor. E ele que não se iluda, não é por haver muitos conselheiros metidos nestas guerras que o caso muda de figura. Os homens são todos iguais.

Novela sem fim à vista?

Sérgio de Almeida Correia, 31.03.10

O caso, se é que caso existe, da deputada Inês de Medeiros continua a arrastar-se indecorosamente pelos corredores da Assembleia da República e as páginas dos jornais.

Farta de ser enxovalhada, a deputada resolveu agora escrever uma carta a Jaime Gama no sentido de ser posto um ponto final na indecisão relativamente ao pagamento das suas viagens entre Paris e  Lisboa. Acho muito bem que o tivesse feito.

Se há coisa que eu não suporte é a indecisão, a falta de coragem para decidir, o empurrar com a barriga, o fazer saltar o processo de secretária em secretária com despachos de "visto" e coisas do mesmo género. É muito nosso, é muito típico e é também muito mau, pois que em mais de três décadas de democracia ainda não foi possível corrigir mais esse mau hábito que herdámos do salazarismo.

Eu gostava que esta questão não tivesse chegado tão longe. Também gostava que a questão não tivesse sido sequer colocada depois da eleição, posto que a meu ver era assunto para ter sido resolvido antes com quem convidou a deputada para integrar as listas.

Havendo boa fé e seriedade por parte de Inês de Medeiros, como me parece ser o caso, é evidente que se há alguém a quem não possam ser assacadas responsabilidades é à própria. Espero, pois, que o assunto se resolva de uma vez por todas.

Outra coisa é perguntarem-me o que eu penso de se escolher para deputado alguém que vive fora do país. A única coisa que eu posso dizer é que entendo que o escolhido, sendo eleito, deveria passar a residir no território nacional.

Percebo que houvesse interesse em juntar o útil ao agradável, mas se a deputada residisse em Helsínquia ou no Rio de Janeiro, para já não falar em Anchorage, será que faria algum sentido a sua inclusão nas listas mantendo ela a residência numa dessas cidades?

A desconformidade entre o local de residência e o local onde vota é apenas mais um sinal da falta de exigência e de rigor que existe neste país. Não é por haver muitas situações dessas que devemos fechar os olhos e assobiar (os que assobiam) para o lado.

Aqui há uns anos, uma familiar chegada, por sinal doente e reformada, foi multada e obrigada a actualizar o seu recenseamento, porque tendo pedido um atestado na Junta de Freguesia do Estoril, onde tinha passado a residir pouco tempo antes, se verificou que estava inscrita em Cascais. O zeloso funcionário da autarquia remeteu logo o processo para o Tribunal de Cascais onde na altura uma ainda mais diligente senhora procuradora se encarregou do resto.  

Para todos os efeitos, Inês de Medeiros foi eleita deputada e residia, como continua a residir, em Paris. Independentemente da sua vontade de aí continuar a morar, direito que naturalmente lhe assiste e que certamente terá frisado a quem a convidou, não me parece que faça algum sentido nesta altura estar a discutir quem paga ou deixa de pagar as passagens aéreas.

Se asneira houve ela está feita e de nada serve agora atirar as culpas para quem as não tem. Mas que deve haver alguém que devia ser chamado à pedra, isso para mim é limpinho. E para o caso é indiferente o nome do convidante, tanto mais que no fim seremos todos a pagar pela forma como o assunto foi (mal) conduzido. 

Um divórcio anunciado

Sérgio de Almeida Correia, 31.03.10

 

Não era nada que não se imaginasse já, tantas foram as tricas, os amuos, as declarações inflamadas e os silêncios. Ao dizer que a Itália não gosta dele, o que já todos sabiam, e que ele não gosta de Itália, despede-se do circo onde nunca foi nem quis fazer figura de palhaço. Haja alguém que não tenha medo das palavras.

Tanto barulho para nada

Pedro Correia, 31.03.10

 

Os apelos à desistência do candidato Aguiar-Branco na corrida à presidência do PSD, com destaque para uma abrupta intervenção de Pacheco Pereira num dos seus múltiplos palcos mediáticos, além de revelarem muito da concepção que certa "elite" laranja tem da democracia, não produziriam qualquer efeito, mesmo se tivessem sido escutados. Como os resultados demonstraram, os votos em Passos Coelho ultrapassaram largamente a soma dos obtidos por Aguiar-Branco e Paulo Rangel. Bem fez o líder parlamentar social-democrata em ignorá-los. Às vezes há que deixar o ruído fluir, como se estivéssemos a contemplar a passagem do tempo num banco do jardim de Santo Amaro.

Este vai sem título

João Campos, 31.03.10

... porque não me ocorre nenhum título que seja adequado a esta notícia. Não tanto por causa das miúdas e da respectiva maluqueira, mas sim por causa dos pais das miúdas. Alguém quer explicar como é que se deixa adolescentes acamparem na rua em plena cidade de Lisboa durante dez dias por causa de um concerto, ou isto afinal é a coisa mais normal do mundo e eu (que não tenho filhos, nem me prestaria a tanto para ver uma banda) é que sou antiquado?

Protagonismo e abstenção

Sérgio de Almeida Correia, 30.03.10
 
Ma Mourinho cos'è, un grillino? - Pierluigi Bersani
 
Para o comediante Berlusconi, "o 8º rei de Roma", foi o amor que venceu, o que, aliás, não será fácil de imaginar com a sua guarda de veline promovidas a candidatas para renovarem o establishment político. Mas para a Itália política foi a esquerda que perdeu e a abstenção que cresceu. À medida que aumenta o protagonismo do capo, diminui a participação. O Corriere della Sera, à semelhança do que faz o La Repubblica, publica um interessante dossier sobre as eleições italianas (regionali, provinciali e comunali), incluindo as mais insólitas frases de uma campanha onde até José Mourinho foi assunto.

De obstipação não sofrem eles

Sérgio de Almeida Correia, 30.03.10

Saiu hoje a 10ª alteração ao Decreto-Lei n.º 555/99. Dá uma média de uma alteração por ano num regime tão sensível como é o da urbanização e da edificação. Só em papel e tinta é um desperdício.

Não há maneira de se estabilizar a produção legislativa neste país. O próximo programa de Governo devia incluir um capítulo sobre isto, devia mesmo ser um ponto de honra do titular da pasta da Justiça. 

Bem sei que as leis não são imutáveis, mas assim os únicos que ganham com esta situação são os editores de livros jurídicos.  

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