Delito de Opinião

Ao Ponto por Ponto.

Acabo de passar pela Avenida de Roma em Lisboa onde, na Bertrand, assisti ao lançamento do novo livro do nosso António Manuel Venda, intitulado "Uma Noite com o Fogo". Pelo que ouvi da apresentação do António é um livro que promete e que lerei finda a minha leitura actual. Para vos aguçar o apetite deixo-vos a sua sinopse: "Quando vê as chamas que devoram as serras e o lugar onde nasceu, o homem cede a um impulso, mete-se no carro e dirige-se para lá. Aí chegado, em vez de encontrar as equipas de reportagem, os bombeiros, a população local, e pessoas da sua família, vê-se só na aldeia abandonada ao fogo que se aproxima, incontrolável. É nesse teatro de luz e treva, nesse ambiente fantasmagórico, que vai percorrer os caminhos da infância e da memória. E é perante a acção destruidora do fogo, que se confrontará consigo próprio."

1. O empresário Domingos Névoa renunciou à presidência da empresa intermunicipal Braval - sediada em Braga, câmara liderada pelo dirigente socialista Mesquita Machado - na sequência de um amplo movimento de protesto de militantes do PS, justamente indignados com o facto de essa presidência lhe ter sido entregue apesar da pena a que foi recentemente condenado pelo tribunal que o considerou culpado de corrupção.

2. PS e PSD, revelando um inegável sentido de Estado, chegaram a acordo sobre a personalidade que substituirá Nascimento Rodrigues como Provedor de Justiça. Trata-se de uma figura de reconhecido prestígio e comprovada independência política, sendo considerada equidistante de todos os partidos parlamentares.

3. O caso Freeport será investigado até às últimas consequências, doa a quem doer e com a máxima celeridade, sem atender a conveniências políticas nem a calendários eleitorais.

A história da minha vida profissional recente articula-se comedidamente com um poema de Martin Niemöller. Conta Niemöller nesse poema que primeiro levaram os comunistas, ele não quis saber, não era comunista, depois foram os sindicalistas, mas ele nada tinha a ver com sindicatos, seguiram-se-lhe os judeus, não lhe interessava, não era judeu, remeteu-se ao silêncio. Quando o levaram a ele, era tarde demais e não havia mais ninguém para protestar.

O Provedor de Justiça está de baixa médica. Recordo que há pouco mais de uma semana anunciou que se a sua substituição não se concretizasse, até final do mês, abandonaria o cargo.
Sem colocar em causa a doença de Nascimento Rodrigues, não é possível deixar de estabelecer uma relação entre as suas palavras e a doença que o vitimou na data em que ele anunciara  abandonar o cargo.
Nascimento Rodrigues deu uma entrevista acusando o PS de querer ocupar todos os cargos públicos. Na altura não me quis pronunciar sobre o assunto, embora intimamente tivesse criticado a sua postura, por duas razões: como se veio a verificar o PS até pretendia nomear Jorge Miranda, que não se move na esfera socialista, e o Provedor de Justiça deveria respeitar silêncio sobre esta matéria.
 Aliás, não me impressiona muito que os partidos pretendam ocupar os altos cargos da Administração Pública com militantes seus, o que me preocupa é que algumas dessas pessoas - por incompetência ou incapacidade técnica para ocupar determinados lugares - prejudiquem cidadãos através de medidas de carácter administrativo e processual, obrigando-os a recorrer ao Provedor de Justiça, na tentativa de minimizar os danos. É a essas situações que o Provedor de Justiça deve estar atento, é essa a sua função.
Nascimento Rodrigues tem toda a razão para se indignar com a incapacidade demonstrada pelos partidos do Centrão em chegarem a acordo e nomearem outra pessoa para o cargo. Devia, porém, abster-se de tecer comentários acusando um partido e protegendo o seu. Não se pode exigir ao Provedor de Justiça que esteja sempre são como um pêro, mas deve-se reclamar uma postura de  equidistância e neutralidade.
Conclusão: a doença de Nascimento Rodrigues não fica bem na… radiografia ético-política do país.

Revista Tintin (edição portuguesa)

... decorria o primeiro dia do mês de Abril do ano da graça do Senhor de mil quinhentos e sessenta e quatro quando Catarina de Médicis, regente do Reino em nome de Carlos IX, decretou que o início do ano civil passasse a ser a 1 de Janeiro em detrimento de 1 de Abril. Daqui surgiu o Dia das Mentiras ou dos Enganos, ou na expressão original francesa: "Poisson d'Avril".

Esta é uma das muitas explicações para o surgimento deste dia que me cumpre assinalar desta forma. Boas mentiras a todos!

Estou cansada de escrever que desconfio de todas as centralizações de informação. De cada vez que me tentam convencer de que "é mais fácil para ti, está tudo arrumado, e ninguém tem acesso", tenho logo engatilhado o discurso pronto: isso é tudo muito lindo, mas só torna mais simples a vida a quem nos quiser controlar. Mania minha, anti-tecnologia? Talvez, mas quando estamos todos arrumadinhos, com os dados todos disponíveis, as nossas vidinhas são completamente expostas. E sim, fico desconfortável com a ideia. Bom, há cada vez mais motivos para recearmos esta centralização, como a Ministra do Interior inglesa percebeu:

How many times must we repeat this? There is no such thing as a secure computer. It does not exist. The secrets of the Pentagon have been penetrated by Chinese hackers and British nerds. The most carefully programmed firewalls in east Europe were crashed at the click of a mouse by Russian agents. Such is the magnetism of secrecy that poachers will always be a step ahead of gamekeepers.

In the last eight years, the same MPs who are howling at their data vulnerability have voted for the most extensive surveillance system in Europe, as well as the biggest data storage in the most expensive and inept computers. Britain under Labour has become the world capital of privacy intrusion.

Os que falam em privado

... e o nome de José Lopes da Mota começa a tornar-se numa presença regular na comunicação social portuguesa. Sempre por maus motivos, mas essa é outra conversa.

Neste país socrático é cada vez mais difícil distinguir entre verdade e mentira, propaganda e feitos reais, objectividade e subjectividade. Ouviram ou leram por aí que houve uma redução enorme nas faltas nas escolas? Ouviram ou leram o Ministério da Educação a tecer loas ao seu próprio sucesso? Pois afinal parece que não é bem assim: "[...] nas escolas o anúncio está a ser recebido com alguma “perplexidade”. Responsáveis contactados pelo PÚBLICO recordam que por força do novo Estatuto do Aluno, aos estudantes que fizeram provas de recuperação e tiveram positiva, são retiradas as faltas registadas, o que não quer dizer que tenham faltado menos. «Podem ir acumulando faltas, acumulando provas e ir voltando sempre à estaca zero. É o que a lei prevê». [...] «Até se pode estar a promover mais o absentismo e as estatísticas mostrarem o contrário», admite Maria José Viseu, professora e presidente da Confederação Nacional Independente de Pais, que acrescenta: «Para sabermos se houve ou não uma redução, é preciso ver primeiro quantas faltas foram retiradas do cadastro na sequência das provas de recuperação».

Se acham que isto ainda não podia piorar, deixo-vos com este fantástico parágrafo: "Nos blogues de professores, a coberto do anonimato, são vários os docentes que dão conta de outras realidades. Por exemplo, casos de directores de turma que não passam para o sistema informático todas as faltas dos alunos de modo a evitarem, assim, a proliferação de provas de recuperação; de professores que, com o mesmo objectivo, começaram a poupar nestes registos".

Depois de quase uma semana sem notícias de Portugal, aproveito o voo de regresso a Lisboa para me inteirar das novidades. Fiquei KO ao primeiro round!
Como não vi o vídeo exibido pela  TVI, não me pronuncio sobre o assunto, mas há uma série de notícias à volta do caso Freeport que me deixam perplexo e gostaria de perceber.
Primeiro: o presidente do sindicato dos Magistrados do MP denunciou a existência de enormes pressões para que o processo seja arquivado, considera essas pressões gravíssimas  e por isso pede uma audiência ao Presidente da República?
Sinceramente não percebo. O senhor presidente do sindicato passa por cima do PGR e pede directamente uma audiência ao PR, desrespeitando as hierarquias?
Das duas uma: ou regressámos ao PREC, ou há alguma coisa que não bate certo nas notícias que li.
Segundo: o mesmo senhor deu uma entrevista onde fez as acusações e depois remeteu-se ao silêncio e garante que só revelará os nomes ao PR.
Esta é uma prática aparentemente inaceitável mas que, infelizmente, está a fazer carreira entre nós. Uma pessoa utiliza a comunicação social para fazer passar uma mensagem dúbia, onde levanta  suspeições graves que podem atingir a credibilidade de diversas pessoas e depois esconde-se. Quando era  miúdo, estas práticas tinham um nome e os seus autores eram liminarmente rejeitados pelo grupo. Ninguém mais lhe dava crédito nem importância e o mais provável era passar a ser conhecido pelo “Bocas”. No mundo (de alguns) dos adultos, porém, essa táctica colhe frutos. Lamenta-se é que seja utilizada por quem tem o dever de promover a justiça.
Será que o PR vai mesmo receber  João Palma?
Terceiro: O Primeiro Ministro, sentindo-se porventura injuriado, dispara em todas as direcções e pretende apresentar queixa de quem o difamou. Parece-me que, como qualquer cidadão, tem esse direito e o que mais desejará é ver o assunto esclarecido. Faz algum sentido que seja ele a pretender que o caso seja arquivado? Não me parece…
Como também não me parece muito normal, numa democracia, que os agentes da justiça estejam constantemente a dar entrevistas, ateando fogos, quando o seu papel é apagá-los, resolvendo em tempo útil os processos em sede própria- os tribunais- e não na praça pública. Não precisamos de magistrados palavrosos e mediáticos. Exigimos que sejam eficazes e céleres na aplicação da justiça. Foi isso que pediu - e bem - Manuela Ferreira Leite.
Quarto: Já em Portugal, leio que o PGR desmente a existência de quaisquer pressões. Fico à espera, então, que actue em conformidade, agindo disciplinarmente em relação a quem proferiu essas acusações - e levantou suspeitas - e o obrigue a declarar publicamente a quem se referia, quando afirmou haver pressões para arquivar o caso Freeport. O PGR prestaria um inestimável serviço ao país se o fizesse, porque se as afirmações de João Palma não tiverem fundamento, será uma forma de acabar com os magistrados vedetas que parecem estar mais interessados nas câmaras de televisão do que na barra dos tribunais. E já agora, aproveitando o balanço, poderia mandar investigar quem são os responsáveis pelas constantes violações do segredo de justiça…
Admito que alguma coisa me tenha escapado ao longo da semana e que estas questões que aqui levanto não tenham qualquer razão de ser, por isso gostaria que me ajudassem a perceber todo este imbróglio. É que me custa encarar a hipótese de viver num país cujo PM é corrupto e ainda por cima exerce pressões sobre a justiça.
Em Itália, de onde acabei de chegar, Berlusconi até já fez leis para se eximir a comparecer perante a justiça, ou para afastar juízes incómodos, mas a Itália de Berlusconi não é bom exemplo para ninguém.
Seja qual for o resultado do caso Freeport, parece-me que o  PM irá ter de enfrentar duras batalhas para recuperar a sua credibilidade (como aconteceu, aliás, com Paulo Pedroso) mas, se pretende assacar culpas a alguém, deve fazê-lo em relação aos agentes da justiça e não à comunicação social.

Ao Branco no Branco.