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Revisão constitucional: cinco notas

por José Gomes André, em 20.07.10

1. A Constituição não é um monolito intocável. Embora considere que os problemas de Portugal estão mais relacionados com deficiências da organização económica e social quotidiana, debater questões estruturais como o texto constitucional é mais do que pertinente.

 

2. Aplaudo as reformulações propostas no campo da saúde. A ideia de que o SNS é "gratuito" é uma semi-fraude, pois todos o pagamos (indirectamente) e nem todos o utilizamos (sob pena de termos de esperar meses por uma consulta de especialidade ou uma cirurgia necessária). Caminhar para um modelo de utilizador-pagador e de liberdade de escolha, protegendo o acesso tendencialmente gratuito dos cidadãos mais pobres à saúde, é a estratégia mais justa, eficiente e económica.

 

3. Tenho dúvidas relativamente aos despedimentos por "razão atendível". Percebo a tentativa de criar um modelo intermédio entre o "despedimento impossível" e o "despedimento livre", mas a expressão em causa é demasiado ambígua para se tornar eficaz. Nas mãos erradas poderá ser usada para cometer muitas injustiças. E o mais provável é que entupa os tribunais, com queixas permanentes de trabalhadores despedidos pelas mais variadas e improváveis razões.

 

4. Não vejo com bons olhos o reforço dos poderes presidenciais. Considero que poderia fragilizar o equilíbrio institucional próprio do nosso sistema semi-presidencial, fomentando por outro lado um "sebastianismo" que devemos dispensar. No modelo actual, já existem formas suficientes de controlar o Governo. A haver reforço de poderes, que seja do Parlamento, que é actualmente uma mera caixa de ressonância das lideranças partidárias.

 

5. A reacção histérica da Esquerda é patética. Ao acenar com o papão do "Estado Novo", da "morte do Estado Social" ou da "subversão do regime" a (maioria da) Esquerda atinge o grau zero da argumentação e impede um debate sério sobre uma matéria decisiva para o futuro do país. Julga que, com esta fórmula "emotiva", conquista eleitores, mas duvido que estes vão na cantiga. O povo português está hoje mais emancipado e anseia por alternativas à política que o vem empobrecendo e fragilizando há década e meia.

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23 comentários

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De absorcoes a 20.07.2010 às 17:28

Jovens janízaros

Os jovens janízaros que tomaram conta do PSD estão prestes a alterar a matriz social-democrata do partido e a criar uma formação que nada tem a ver com a origem. Pois bem, para além da confusão que se está a instalar nas bases do partido, constituído basicamente por pessoas que ao longo dos anos se habituou a ver o partido lutar pela melhoria das suas condições de vida, nomeadamente na saúde, na escola e nas reformas, vê agora o partido a ser elogiado pelos patrões,
que vêem no horizonte a possibilidade de despedir sem limite nem escrúpulo.
Não sei como se pode ser tão politicamente néscio em tão pouco tempo !
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De João Carvalho a 20.07.2010 às 17:41

Excelente reflexão, José. Um óptimo ponto de partida para qualquer debate sério.
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De Anónimo a 20.07.2010 às 19:28

Discordo.A falta de rigor na definição de 'utilizador-pagador' leva a que fique no ar uma questão importante...que tipo de sociedade queremos?

se todos pagamos, de uma maneira ou de outra, deixemos esses achaques liberais de sublinhar o 'pagador'.
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De Luís Lavoura a 20.07.2010 às 18:25

Concordo veementemente com os pontos 2 e 5.
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De João Carvalho a 20.07.2010 às 18:27

V. é um espanto. Sem concordar com o ponto 1, é impossível concordar com os outros, veja bem.
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De Luís Lavoura a 20.07.2010 às 18:31

Um espanto é a velocidade com que Você responde aos meus comentários, invariavelmente sem dizer nada de jeito. Eu não disse que não concordava com o ponto 1.

Não perca uma oportunidade de estar calado.
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De João Carvalho a 20.07.2010 às 18:58

Sou como o Lucky Luke: respondo mais depressa do que a minha sombra. E sou como o Manuel Alegre: a mim ninguém me cala.
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De teresinha a 20.07.2010 às 20:01

Velozes, velozes mesmos, são as respostas do João aos meus comentários.
Por isso, deixe-se de reparos imerecidos e não reclame, para si, uma atenção que não tem.
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De Francisco Crispim a 20.07.2010 às 18:38

O Governo do PS está de cabeça perdida. Em vez de governar, entretém-se à fazer oposição à oposição. Daí as reacções à proposta de revisão constitucional do PSD, como se este não tivesse o direito de a apresentar para discussão.
A falta de senso é tanta que até já há no PS quem acuse o PSD de estar a levar a cabo um golpe de estado. Penso que, mais cedo do que tarde, tanto Sócrates como os seus actuais e descerebrados aduladores vão pagar muito caro este infrene desvario.
Só que, entretanto, há o País - que, no meio disto tudo, parece esquecido e sofre.
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De Ricardo Sardo a 20.07.2010 às 19:22

Caro José Gomes André. Concordo consigo quando escreve que a Constituição (CRP) não é intocável. Não é, não tem sido, nem deve ser, pois, tal como toda a legislação, vai necessitando de ajustes com o passar do tempo. Todavia, é sempre perigoso proceder a uma revolução, seja em qualquer diploma legal, seja, sobretudo, na Lei fundamental que é o pilar da nossa Democracia e do nosso sistema político, social e económico.
Para além de concordar com o ponto 1 e deixando o 2 para o fim, concordo com o ponto 3. De facto, até consigo compreender o que penso que seja o objectivo da alteração linguística. Mas, tal como escreveu e bem, a expressão proposta é demasiado vaga e acaba por estar bem mais perto do despedimento livre do que do actual regime por vezes rígido. Talvez com a negociação, se possa encontrar um termo mais adequado e que não abra as portas ao despedimento livre.
Ponto 4. Esta matéria vai ao encontro daqueles que defendem um regime presidencialista. E não vale a pena vir o PSD tentar esclarecer, afirmando não pretender dar mais poderes ao PR. Como escreveu Vital Moreira, no Causa Nossa, é mangar com os portugueses. A porposta traduz-se, de facto e sem qualquer margem para dúvidas, de uma alteração do cariz semi-presidencialista, atribuindo mais poderes, quase ilimitados, ao PR, no que tange à relação com o governo.
Finalmente, quanto ao ponto 5, do PCP e do BE não é de esperar outra coisa. Quanto ao PS, acredito que será um misto entre tentar aproveitar eleitoralmente a proposta e defender a sua matriz, pois, quer se goste ou não, quer tenha corrido bem ou mal, o PS tentou sempre desenvolver o sector social com investimentos e medidas nessa área. A reacção, por exemplo, de António Arnaut sobre a proposta na Saúde é perfeitamente justificada, pois foi ele que criou o SNS e o actual modelo de saúde.
Vamos então ao Ponto 2, à Saúde...

A tendência para a gratuitidade não é uma fraude, ou semi-fraude. Bem pelo contrário. Tal como na Educação (sobre esta área, o José Gomes André não se pronunciou), a Saúde é considerada, para muitos, umas das áreas em que o acesso deve ser livre, universal e sem quaisquer condicionalismos, sobretudo económicos. Para quem defende, tal como eu, que o Estado deve ter a menor intervenção possível na sociedade, mas ao mesmo tempo deve ter uma intervenção relevante em determinados sectores, acabar com o actual regime de saúde e de educação é subverter o princípio fundamental da igualdade de acesso. Por muito que se defenda e se tente criar mecanismos de compensação aos mais carenciados ou de "desconto" aos mais pobres, acabará por suceder o que aconteceu na Justiça, com o famigerado Apoio Judicário, sector este onde os mais pobres não pagam custas judiciais nem honorários ao advogado (mas este é um dos que têm pouca experiência e necessita do regime de acesso do direito para ter clientes e trabalho) e os mais ricos podem pagar, enquanto a classe média nem tem direito ao apoio judiciário nem dinheir para pagar os elevados valores. É que nesta matéria, este governo (supostamente socialista) limitou o acesso à Justiça e transformou-a em duas justiças, a dos pobres que terão de se contentar com um advogado pouco experiente e a dos ricos que podem pagar aos melhores advogados.
Note-se que até nos EUA, o melhor exemplo de sistema capitalista do Mundo, alterou o seu sistema de saúde. Tal como vimos nos filmes e nas séries (Serviço de Urgências, por exemplo), os mais pobres ou tinham um golpe de sorte ou morriam durante a espera. Os mais ricos tinham tudo o que o dinheiro podia pagar ao seu dispor. Na prática, a proposta do PSD resultaria nisto. O mesmo se aplica à Educação, em que quem tem dinheiro tem os melhores professores, porque podem pagar os melhores colégios, enquanto que os pobres não têm acesso às melhores condições possíveis só porque não as podem pagar, competindo injustamente com os mais favorecidos no mercado e sem as mesmas armas e oportunidades.
Tudo isto se resume numa questão prévia a qualquer discussão. Achamos, ou não, que existem pessoas melhores que outras, não porque tenham maiores capacidades ou virtudes, mas apenas por causa da sua proveniência social, familiar ou condições económicas.

(continua noutro comentário, por falta de espaço)
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De Ricardo Sardo a 20.07.2010 às 19:29

(continuação)

O mesmo critério aplica-se à Monarquia. Faz-me confusão que haja quem defenda que os cargos devem ser ocupados não por quem tenha mérito ou qualidades para as funções a eles inerentes, mas por quem seja filho de quem já lá esteja. Onde está o mérito?
Não existe, naturalmente, uma desigualdade entre os homens. à partida, à nascença, todos somos iguais e deveremos ter as mesmas chances. Entendo que haja quem considere que sim, que alguns são, por natureza, melhores, acham-se melhores, seja por causa da família de onde vêm seja por terem mais dinheiro e, dessa forma, poderem comprar o que quiserem. Também há quem ache que os homens são melhores que as mulheres, que os brancos são melhores que as restantes raças. Entendo, pois trata-se de um ideal, de um conceito de vida. Mas discordo profundamente.

Abraço e perdoe-me a extensão do comentário.
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De Antifarsista a 20.07.2010 às 20:12

Não o li e não gostei.
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De Anónimo a 20.07.2010 às 21:24

Só fico mais tranquilo porque esta limita-se a ser a SUA opinião. Quanto à minha (e ambas valem o que valem, se é que isto quer dizer alguma coisa) Passos Coelho acaba de dar um tiro no pé, coitado.
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De João Carvalho a 20.07.2010 às 21:54

Está enganado (e não precisa de GRITAR) no que toca ao peso das duas opiniões: toda a gente sabe ou pode saber quem é o José Gomes André, ao passo que toda a gente confunde um anónimo com outro anónimo.
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De Alberto Nogueira a 20.07.2010 às 22:19

Fui anónimo por descuido, mas já não sou como vê. Já me estava a confundir com alguém o que não é bonito nem justo para esse outro. Quanto a gritar nunca o faço mas não encontro por aqui forma de sublinhar uma palavra para lhe dar ênfase. Áh, fiquei sem perceber o que lhe garante que 'estou enganado'.
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De João Carvalho a 20.07.2010 às 22:31

Quando disse que V. estava enganado referia-me ao peso relativo de cada opinião, porque um se identifica para opinar e outro não. Acho que me fiz entender muito bem. Agora, desfeito esse engano, já me parece possível que ambas as opiniões, além do direito a elas, sejam sustentáveis.

Quanto ao modo de dar ênfase a um termo, tem de aprender a fazê-lo, porque não me é fácil explicar isso aqui, mas sempre lhe adianto que podem usar-se itálicos e negros nas caixas de comentários. Ainda assim, todos nós sabemos ler e conhecemos o peso de cada palavra. Por isso, não recorra às maiúsculas, que é uma coisa muito desagradável.
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De Sílvia a 22.07.2010 às 00:55

(Pena não poder explicar, gostaria de aprender...)
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De Daniel João Santos a 20.07.2010 às 22:11

1º O problema em Portugal não é a Constituição, mas sim o que fazem com ela principalmente atropelar a coitada todos os dias.

2º Discordo da privatização da saúde. Corto um dedo e vou ao hospital, evidentemente que sou atendido, fazem-me o curativo,mas não gostaria que me perguntassem se o meu seguro cobre a reconstrução do dedo.

3º Não concordo com a qualquer alteração da lei nesse campo.

4º Muito bem.

5º Não sou de Esquerda, não gostei das propostas e duvido que uma discussão destas seja a mais apropriada neste momento. Existem coisas mais importantes a serem feitas que fazer renascer Sócrates das cinzas com este incêndio que Passos Coelho ateou.
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De teresinha a 20.07.2010 às 23:19

João Carvalho:

1- A caixa de comentários do DO não permite dar ênfase a um termo com itálicos e negritos. Por falar nisso, já vai sendo tempo de o permitirem alterando as definições da caixa de comentários.

2- Outra alteração, igualmente bem-vinda, seria permitir que os comentários anteriores ficassem visiveis quando se responde. Acontece-me, com frequência, esquecer-me do que quero responder e quando pretendo rever o comentário, para relembrar, verifico que ele não surge. A alternativa é voltar atrás, sair da caixa e perder parte da resposta.
E que tal verem isso?
Thanks.
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De João Carvalho a 20.07.2010 às 23:40

Creio que está enganada, Teresinha. Não só nós, mas diversos comentadores recorrem a itálicos e negros usando a mesma fórmula (não posso descrever aqui porque não ia aparecer).

Quanto aos comentários anteriores, é só clicar no «início da discussão». Se não for isso, uma coisa é certa: não está na nossa mão, porque o sistema é do Sapo.
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De teresinha a 20.07.2010 às 23:52

João Carvalho:

Eu sou a primeira a reconhecer que não ando bem (e nem sei como aguentar-me até chegar a minha vez de ir de férias), mas que não dá para usar os negritos e itálicos, lá isso não dá. Acredite que não estão visíveis. Ou estarei pior do que imagino?

Quanto a ver os comentários, acontece o mesmo. Na caixa do DO não se conseguem ver todos os comentários. Vê-se um, dois no máximo.
Há blogues no Sapo onde isso é possível. Eu já vi:))
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De Rogerio Pereira a 20.07.2010 às 23:27

Meu caro (5 notas é, de facto, preço excessivo...)

Em 5 pontos, quer discutir 3 alterações constitucionais que Pedro Passos Coelho está a discutir ainda internamente no PSD. É pouca matéria. O que está em causa são mais 95 (NOVENTA E CINCO) propostas de alteração. Reservo-me até as conhecer melhor. Para já, comento apenas aquilo que me parece ser a estratégia de PPC : Entalar o PS com 98 propostas. Discutir 40 e fazer com que Sócrates aceite 10. Depois... depois vir dizer que foi o entendimento possível e retirar daí os respectivos dividendos... Enquanto isso o país fica anestesiado pela eloquência das elites...

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