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Delito de Opinião

A nova carreira de José Sócrates

Pedro Correia, 01.07.10

Notícia do dia: José Sócrates tornou-se opinion maker do Público. Pode ser o início de uma carreira alternativa à política, actividade que desenvolveu em exclusivo durante toda a sua vida adulta.

Foi, no entanto, uma estreia pouco auspiciosa. Neste artiguinho destinado a justificar a decisão governamental de exercer um veto político numa empresa privada, contra a opinião do Conselho de Administração e da esmagadora maioria dos representantes dos accionistas, o primeiro-ministro jamais demonstra convictamente que “interesse nacional” poderá justificar o veto governamental a uma decisão legítima da PT - um gesto que por momentos faz recuar Portugal ao período da economia estatizada e não tardará a ter efeitos contraproducentes assim que o Tribunal das Comunidades chumbar esta golden share.

Como o insuspeito Vital Moreira hoje assinala na Causa Nossa, "as instituições da UE não aceitam as golden shares e a decisão vai ser seguramente impugnada na justiça europeia", podendo até suscitar uma OPA da Telefónica sobre a PT. Mais uma trapalhada à vista - a juntar a tantas outras.

Mas afinal que "interesse nacional" pode ter estado na origem deste veto? "A PT é uma empresa muito importante para o País. E a participação da PT na Vivo é um activo estratégico de sucesso no mercado brasileiro - é mesmo a empresa de telecomunicações nº 1 no Brasil. Sucede que a internacionalização da PT e a sua presença no Brasil é absolutamente fundamental para a economia portuguesa", escreve Sócrates nesta sua nova pele de colunista do Público.

A participação da PT na Vivo é vital para os interesses nacionais? Nada que tenha convencido o Financial Times. "A estupidez colonial ainda não morreu [em Portugal]", comenta o prestigiado jornal londrino, que a propaganda socrática tanto gosta de invocar nas raras vezes que ali surge uma boa notícia para a economia portuguesa.

É, em síntese, uma decisão mal fundamentada, atentatória da liberdade negocial e do princípio basilar da livre concorrência, possivelmente ferida de ilegalidade à luz do direito comunitário e provavelmente geradora de efeitos muito mais perversos do que aqueles que pretenderia atenuar. E quase tão incompreensível como o pesado silêncio que o Presidente da República tem mantido nesta matéria.

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